Esta pesquisa objetiva tratar do Processo de Prestação de Contas das Unidades Escolares subordinadas à Regional Metropolitana V, setor administrativo regional da Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ). Os recursos financeiros estaduais repassados às unidades escolares são destinados à manutenção e merenda, e os gestores escolares devem ter atenção quanto à sua origem, para a devida aplicação. A partir do momento que os recursos são repassados, há a necessidade da prestação de contas destes recursos por parte dos gestores das unidades escolares. Muitas vezes, entretanto, existem situações que acabam por dificultar uma prestação de contas com transparência e responsabilização. Nestes termos, este estudo tem como objetivo principal problematizar quais questões administrativas dificultam ou inviabilizam a prestação de contas por parte dos gestores nos prazos estipulados pela SEEDUC. Como objetivo geral esta dissertação pretende identificar as principais causas administrativas que levam os gestores escolares da Regional Metropolitana V a não cumprirem o prazo determinado para prestarem contas dos recursos financeiros estaduais. Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, especificamente inserindo-se nas diversas possibilidades de abordagem, em um estudo de caso. No intuito de instrumentalização teórico-metodológica foi apresentada uma discussão teórica de conceitos da área da administração pública e escolar, tais como Descentralização, Administração Pública, Gestão Escolar, Transparência, Responsabilização, Accountability e Autonomia. Em seguida, foi realizada a coleta de dados através de entrevistas semiestruturada a gestores de quatro unidades escolares subordinadas à Regional Metropolitana V. A partir dos resultados da análise, que direciona a apreensão de que na maioria dos casos a inadimplência é decorrente de uma excessiva burocracia nos processos de prestação de contas, é proposto, por fim, um Plano de Ação Educacional que oriente os gestores nos processos de prestação de contas, no intuito de tornar este procedimento o mais célere e eficiente possível. Este Plano de Ação está orientado por duas frentes de trabalho, uma de proposição à SEEDUC e a outra de ações específicas da própria Regional – Implantação do Programa de Formação Financeira/PFF, implantação do Painel de Acompanhamento e visitas às unidades escolares.
Dissertações Defendidas em 2014
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CASO DA REGIONAL METROPOLITANA V
SIMONE MARIA MELO DA SILVA
Marcus Vinícius David
Prestação de contas; Gestão Financeira Escolar; Responsabilização; Autonomia; Accountability.
Dissertação do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública – Caed/UFJF
SILVA, Simone Maria Melo da. Processo de prestação de contas do estado do Rio de Janeiro : caso da regional metropolitana V. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Educação/CAEd. Programa de Pós-Graduação em Educação, 2014. 120 p.
