A expansão da carga horária do aluno encontra-se no Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, Lei Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, com a meta de: “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.” (Brasil, 2014). Em 2013, na Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis (SRE Divinópolis), em Minas Gerais (MG), a expansão da carga horária do aluno nas escolas estaduais já abrange 53 escolas (40% do total) para atender as diretrizes do Plano Decenal de Educação de Minas Gerais, Lei nº 19.481, de 12/01/2011, conforme orienta a Secretaria Estadual de Educação (SEE). Nesse contexto, esta dissertação apresenta os resultados de pesquisa realizada com o objetivo de analisar a expansão da carga horária com base no Projeto Educação em Tempo Integral (Proeti), implantado na SRE Divinópolis. Igualmente, busca identificar desafios para as equipes de gestão em promover uma maior aproximação a concepção da política de educação em temo integral e as especificidades em cada contexto escolar. Por meio da metodologia de abordagem qualitativa, descritiva e interpretativa, utiliza fontes documentais para caracterizar o estudo de caso. As entrevistas com atores educacionais das duas escolas selecionadas para a pesquisa propiciam reflexões sobre o contexto escolar onde se dão a implementação das políticas de expansão da carga horária. O suporte teórico de autores e estudiosos sobre gestão pública e formulação de políticas públicas amplia o campo de visão do estudo de forma a subsidiar a apresentação de um Plano de Ação Educacional (PAE) voltado para o aprimoramento e a expansão da jornada em tempo integral, na SRE Divinópolis. Ainda que singela a contribuição acadêmica, espera-se que a análise realizada possa se somar aos olhares dos atores educacionais que, nas escolas principalmente, lidam com os desafios cotidianos da implantação da política de expansão da carga horária.
Dissertações Defendidas em 2014
O PROJETO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (PROETI): LIÇÕES E PERSPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA SRE- DIVINÓPOLIS/MG
APARECIDA VALÉRIA DA SILVA
Eduardo Salomão Condé
Educação em Tempo Integral; Políticas Públicas; Gestão.
Dissertação do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública – Caed/UFJF
SILVA, Aparecida Valéria da. O projeto educação em tempo integral (PROETI): lições e perspectivas para a educação em tempo integral na SRE-Divinópolis/MG. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Educação/CAEd. Programa de Pós-Graduação em Gestão e Avaliação da Educação Pública, 2014. 218 p.
