Lucimar Magna Ribeiro

Processos de Certificação Escolar na Divisão de Atendimento Escolar da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto: uma análise sobre as escolas particulares e secretarias municipais de educação que compõem a jurisdição.

Orientador: Antônio Ferreira Colchete Filho
Membros da banca: Frederico Braida Rodrigues de Paula  e Diovana Paula de Jesus Bertolott

Data: 14/03/2025

Local: De forma não presencial

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Link da videochamada: https://meet.google.com/oic-sumb-kij

Horário:9h

A dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão da Avaliação Pública, do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). A presente pesquisa é fruto da seguinte questão problema que se apresenta: quais as limitações e as possibilidades dos suportes oferecidos pelos servidores da DIVAE relacionados à certificação e das ações desempenhadas junto às escolas particulares e secretarias municipais de educação que integram a jurisdição da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ouro Preto? Tem por objetivo geral aprimorar os suportes oferecidos relacionados à certificação e ações desempenhadas pela DIVAE da SRE Ouro Preto nos atendimentos junto às escolas particulares e secretarias municipais de educação para que as entregas de processos ocorram com maior eficiência. Os objetivos específicos são: (i) descrever os suportes oferecidos relacionados à certificação e as ações desempenhadas pelos servidores da DIVAE nos atendimentos junto às escolas particulares e secretarias municipais de educação da jurisdição da SRE Ouro Preto na instrução dos processos regidos pela Resolução CEE-MG nº 496/2024; (ii) identificar e analisar os fatores relacionados aos problemas recorrentes nos processos de certificação da DIVAE de Ouro Preto e (iii) apontar caminhos e elaborar estratégias para aprimorar o apoio dado pela DIVAE junto às escolas particulares e secretarias municipais de educação da jurisdição da SRE Ouro Preto. Para tanto, foi realizada uma análise documental das resoluções formuladas pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), que fixam as normas de certificação escolar no âmbito do estado mineiro, e pelas legislações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) que definem as diretrizes para nortear as análises e os trâmites de regulação escolar em todas as 47 SRE. Posteriormente, foi realizado um estudo de campo com a aplicação de questionário para os servidores responsáveis por elaborar os processos de certificação escolar – nas escolas particulares e nas secretarias municipais de educação – e uma entrevista com o Coordenador da SRI– Autorização Escolar na SEE-MG, cujos dados foram avaliados por meio dos eixos de análise: (i) formação gestora Melo; Miranda; Barboza; Sartori (2020), Alves; Bispo (2022) e Machado; Carvalho (2022); (ii) atuação do inspetor escolar Pereira (2015) e (iii) gestão de processos Gonçalves (2000), Saraiva; Capelão (2000), Moreira (2015) e Almeida; Souza; Mello (2010). .Os resultados da pesquisa possibilitaram conhecer o perfil profissional do público atendido pela DIVAE de Ouro Preto; os fatores que impactam nas elaborações processuais realizadas pelos representantes legais; as percepções avaliativas dos participantes do questionário sobre a atuação da DIVAE de Ouro Preto e as reflexões do Coordenador da SRI – Autorização Escolar sobre os trâmites dos processos regulatórios no âmbito da SEE-MG.Posto isto, o Plano de Ação Educacional (PAE) apresenta propostas que buscam aperfeiçoar a gestão processual da DIVAE de Ouro Preto perpassando pelo  incentivo a formação continuada; o aprimoramento da articulação entre a referida divisão e o setor de inspeção escolar da SRE Ouro Preto e a melhoria da comunicação com os servidores que elaboram os processos regulatórios.