Nome do aluno: Juliano Inacio dos Santos
Título da dissertação: ATOS DELITUOSOS E AÇÕES GESTORAS: ESTUDO DE CASO DO REGISTRO DE DELITOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE GESTÃO ESCOLAR
Orientador: Prof. Dr. Frederico Augusto D’avila Riani
Membros da banca: Drª. Marcia Cristina da Silva Machado e Dr. Rodrigo Chaves de Mello Rodrigues de Carvalho
Data: 12/01/2015
Local: Faculdade de Administração/ UFJF
Horário: 14h

RESUMO

O presente trabalho é um estudo de caso realizado com o objetivo de identificar a dimensão do problema de prática de atos delituosos nas dependências das escolas estaduais de Minas Gerais e das dificuldades encontradas pelas equipes de gestão escolar para lidar com essas ocorrências nas unidades de ensino. A pesquisa objetiva também identificar a eficácia da forma como as escolas e a Secretaria de Estado de Educação registram as ocorrências de delitos nas unidades escolares. O trabalho apresenta a proposição de um plano de ação visando melhorar os registros desses casos, permitindo à Administração Pública planejar atividades para combater o problema da violência escolar, e propõe ações para preparação dos membros de equipes de gestão escolar para lidar com as ocorrências nas instituições de ensino. O tema da pesquisa foi escolhido em razão da recorrente incidência de consultas recebidas por setores do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG – questionando como os gestores escolares devem agir ao terem conhecimento da ocorrência de atos delituosos no interior de escolas. Ademais, o índice de violência nas escolas estaduais mineiras tem causado preocupação aos professores e estudantes, como se apurou por pesquisa realizada pela UFMG no ano de 2012. Os elementos de fundamentação da necessidade de ações de registro e preparação dos gestores escolares foram analisados à luz de referenciais teóricos de autores como Thiago de Carvalho Guadalupe, Eduardo Salomão Condé e Maria Helena Diniz, além de se fundamentar nas legislações federal e estadual aplicáveis. O percurso metodológico é composto por pesquisa bibliográfica, documental e empírica, aplicação de questionários a gestores escolares e a dirigentes regionais da SEE/MG, além de entrevistas realizadas com gestores de setores relevantes da Secretaria de Educação. A pesquisa demonstra a inexistência de ações de preparação de integrantes de equipes de gestão escolar para lidarem com o problema da violência nas escolas e a ausência de sistema informatizado da SEE/MG para registro de ocorrências com vistas a orientar ações estatais voltadas para a elaboração de ações destinadas ao combate de ações delituosas em unidades de ensino. O resultado das pesquisas e a fundamentação teórica justificam o conteúdo do capítulo propositivo, composto por recomendação de ações direcionadas à implantação de sistema de registro de ocorrências de atos delituosos e à preparação das equipes de gestão escolar para lidarem com tais atos.

Palavras chave: Gestão escolar. Violência escolar. SEE/MG. Sistema de registro de ocorrências. Capacitação de gestores escolares. Políticas públicas.