Nome do(a) aluno(a): JACQUELINE MAGALHÃES PERDIGÃO FRAGA

Título da dissertação: A importância da regularização de escolas de educação infantil: um estudo de caso

Orientador(a):  Prof(a). Dr(a). Rafaela Reis Azevedo de Oliveira

Membros da banca: Prof(a). Dr(a). Alexsandra Zanetti e Prof(a). Dr(a). Luciana da Silva de Oliveira

Data: 06/08/2020

Local: por webconferência, conforme Resolução nº 001/2020-CSPP

Horário: 14h

RESUMO:

A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão a ser estudado é a importância da regularização de escolas de Educação Infantil (Pré-Escola) das redes pública e privada do município de João Monlevade, Minas Gerais, jurisdicionado pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Nova Era, no período de 2015 a 2019. Partimos da premissa de que a educação da criança representa um direito social e necessita de acompanhamento especializado pelos órgãos competentes às escolas ofertantes da Educação Infantil. Posto isso, os objetivos definidos para este estudo foram: analisar o processo de credenciamento e monitoramento de instituições de Educação Infantil, no que competem os aspectos burocráticos e pedagógicos, no município de João Monlevade – Minas Gerais e propor o Plano de Ação Educacional (PAE). Assumimos como hipótese que a Superintendência Regional de Ensino de Nova Era apresentou dificuldades em cumprir, no período de 2015 a 2019, seu papel de supervisionar as Instituições Escolares que ofertam esse nível de Ensino, as quais funcionaram sem autorização e credenciamento no município, com ampla divulgação de vagas, inclusive informando o Censo Escolar, sem, muitas vezes, receber visita ou notificação dos órgãos competentes, podendo colocar em xeque a qualidade da educação que é ofertada às crianças. Para tanto, utilizamos como metodologia a análise documental através de estudo dos documentos correlacionados da SRE, dados do Censo Escolar, dentre outros; e entrevistas semiestruturadas com escolas que por anos funcionaram de forma irregular, com ANE/Inspetor Escolar e com um responsável por estudante que frequentou uma Instituição não regulamentada. Toda a pesquisa sobre o acompanhamento da oferta da Educação Infantil (Pré-Escola) foi realizada de 2015 a 2019, período posterior à publicação do Plano Nacional de Educação 2014/2024 que, logo na primeira meta, dispõe sobre a expansão da oferta da EI, com padrões de qualidade. Para estudo e análise tomamos como referências para o assunto Campos et al. (2011); Gatti (2008); Gusmão (2013); Kramer (2011) e Zanetti (2014). O estudo evidencia o precário acompanhamento pela SRE Nova Era, diante da obrigatoriedade de regularização das escolas de Educação Infantil, e sinaliza a necessidade de implementação de novas práticas na gestão que poderão ser replicadas aos demais municípios jurisdicionados, trazendo benefícios diretos à vida escolar da criança e à qualidade do ensino oferecido.

Palavras-chave: Obrigatoriedade de Regularização das Escolas de Educação Infantil. Acompanhamento da oferta da Educação Infantil (Pré-Escola). Qualidade do Ensino Ofertado