Nome do(a) aluno(a): CRISTINA DOS PASSOS DA COSTA

Título da dissertação: LICENÇA  PARA CAPACITAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA: UMA ANÁLISE DO PROCESSO

Orientador(a):  Prof(a). Dr(a). Claudia da Costa Guimarães Santana

Membros da banca: Prof(a). Dr(a). Elisabeth Gonçalves de Souza e Prof(a). Dr(a). Paulo Renato Flores Durán

Data: 18/07/2019

Local: CAEd – Dom Orione

Horário: 10h

RESUMO: A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão a ser estudado irá abordar a Licença para Capacitação, que está prevista na Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997 e regulamentada pelo Decreto nº 5.707/2006 (que definiu as diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal). A Licença para Capacitação permite ao servidor público federal (após cinco anos de efetivo exercício) o direito de participar de curso de capacitação profissional, por no mínimo 30 dias e no máximo 03 meses. No entanto, a concessão da Licença está condicionada à discricionariedade da Administração. Esse direito não está regulamentado na Universidade Federal de Juiz de Fora; servidores e chefias têm muitas dúvidas e buscam orientação na Gerência de Afastamentos, Qualificação e Capacitação – GAQC – para respaldo de suas decisões. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é compreender quais procedimentos poderiam ser adotados pela UFJF para regulamentar a concessão da Licença para Capacitação, considerando que esta é um direito do servidor que está relacionado à qualidade do Serviço Público. A escolha pela temática se justifica em função da autora atuar como servidora Técnico Administrativo em Educação na UFJF, na GAQC e verificar a necessidade de implantação de um plano de ação que possa contribuir para a solução dos entraves encontrados e que possa refletir na eficácia da gestão destes processos. Os atores envolvidos são: a Pró-reitora de Gestão de Pessoas e os gestores e técnicos da GAQC. O objetivo geral do trabalho é propor procedimentos e critérios objetivos que possam auxiliar a equipe técnica da GAQC no que se refere aos processos de Licença para Capacitação, considerando a falta de critérios definidos para respaldar a concessão desta.

Palavras-chave: Gestão de Pessoas; Licença para Capacitação; Regulamentação interna.