Nome do(a) aluno(a): CLÉIA DE JESUS MACEDO AMORIM
Título da dissertação: O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos como estratégia de certificação de conclusão dos ensinos fundamental e médio: desafios e potencialidades
Orientador(a): Prof(a). Dr(a). Maria Cristina Drumond e Castro
Membros da banca: Prof(a). Dr(a). Victor Cláudio Paradela Ferreira e Prof(a). Dr(a). Paulo Lourenço Domingues Junior
Data: 03/08/2020
Local: por webconferência, conforme Resolução nº 001/2020-CSPP
Horário: 14h
RESUMO: A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado teve como foco o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), realizado pelo Inep desde 2002, enquanto instrumento de política pública ao subsidiar as Secretarias Estaduais de Educação no atendimento público em certificação das competências e habilidades básicas de jovens e adultos por meio de exames. A pergunta que norteou a presente pesquisa foi: quais os desafios e as potencialidades da atual configuração do Encceja como estratégia de certificação de conclusão dos ensinos fundamental e médio no território nacional? Como objetivo principal pretendeu-se analisar os desafios e as potencialidades do formato atual do Encceja Nacional Regular enquanto exame certificador dos ensinos fundamental e médio. Os objetivos específicos definidos para este estudo foram: descrever o Encceja, seu contexto histórico e mudanças significativas na política; analisar aspectos da sistemática atual da sua realização, do processo de certificação e do perfil dos participantes, identificando desafios e potencialidades do instrumento; e  propor ações que se configurem como instrumental de apoio ao Inep no sentido de ampliar as possibilidades do exame. Para atingir tais objetivos, adotou-se a metodologia qualitativa que envolveu pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica foi fundamental para a construção do histórico e do reconhecimento das principais mudanças que ocorreram na política, enquanto a pesquisa documental norteou a análise da configuração atual do Encceja. Esta foi sistematizada em quatro categorias de análise: perfil socioeconômico e educacional dos inscritos; atendimento da política quanto à logística de aplicação; atendimento da política quanto à certificação dos participantes; e adequação pedagógica do instrumento à população-alvo. No contexto das políticas públicas voltadas para EJA, as reflexões teóricas fundamentaram-se nos estudos de autores como Almeida (2016), Arroyo (2007), Di Pierro e Haddad (2000, 2015), Ferreira e Rodrigues (2016), Friedrich et. al. (2010), Oliveira (2007), Rummert (2007), entre outros. Os resultados da pesquisa evidenciaram que os desafios detectados são de ordem estrutural, muitos deles enraizados na política desde a sua concepção, destacando-se a ausência de um cronograma institucionalizado para o exame, o baixo investimento na produção de itens e a necessidade de se reduzir os índices de abstenção nas provas. Já as potencialidades identificadas estão mais relacionadas à natureza da política, sobressaindo-se a possibilidade da certificação parcial ao participante e de o exame corresponder a uma proposta pedagógica mais adequada ao público demandante. A partir do diagnóstico realizado, foi possível traçar um Plano de Ação Educacional (PAE) com ações propositivas para a gestão do Inep com vistas a uma maior integração e alinhamento entre os setores do instituto envolvidos na realização do exame, à capacitação contínua de colaboradores, ao monitoramento do processo de certificação e ao fortalecimento da disseminação de informações sobre o exame.  Espera-se que estas ações propiciem também reflexões sobre o exame e seus caminhos, contribuindo para o aprimoramento desse instrumento.
Palavras-chave: Certificação de Competências; Exames de Certificação; Educação de Jovens e Adultos; Encceja.