EDUARDO MAGRONE (Responsável)
Linha de Pesquisa: PROJETO ISOLADO
Área de Concentração:
Data de Inicio: 01/01/2022
Natureza do Projeto: EXTENSÃO
Situação do Projeto: EM ANDAMENTO
O objetivo da pesquisa é analisar a capacidade de resposta das instituições do sistema de justiça criminal do Estado do Amazonas em relação aos crimes ambientais ocorridos nos municípios com maior índice de desmatamento: Apuí e Lábrea. Desse modo, a pesquisa analisará as decisões sobre crimes ambientais em primeiro e segundo graus de jurisdição nas esferas federal e estadual. A decisões constituem-se como um instrumento relevante para a compreensão do modo como o sistema judicial responde às demandas a ele encaminhadas. No caso em questão, elas constituem objeto importante para a análise das características dos crimes ambientais registrados, investigados e julgados em Apuí e Lábrea. A partir de sua análise e categorização é possível observar a estrutura dos crimes cometidos, os recursos econômicos mobilizados na consecução da atividade criminosa, a natureza do bem jurídico violado, o uso da violência, a relação com agentes públicos e da sociedade civil. Além disso, a pesquisa contará com entrevistas qualitativas com a finalidade explorar percepções dos operadores do sistema de justiça criminal e da sociedade civil não observáveis a partir da análise das sentenças judiciais. Por isso, a pesquisa adota uma perspectiva quali-quanti. Desse modo, o objetivo da pesquisa é responder às seguintes perguntas: 1. De que maneira a organização dos procedimentos judiciais relativos aos crimes ambientais consegue dar resposta às demandas das cidades de Apuí e Lábrea? 2. Qual é a característica econômica, social e jurídica dos crimes ambientais observados a partir das sentenças relativas a Apuí e Lábrea? 3. Qual é o tempo médio de resolução de um processo por crime ambiental originado nas referidas cidades? 4. De que maneira os atores do sistema de justiça criminal atuantes em Apuí e Lábrea percebem a dinâmica dos crimes ambientais em seu contexto local? Logo, a relação entre contexto de ocorrência de crimes ambientais e efetividade judicial será analisada