Alex Sandro de Souza
A Atuação do Serviço de Inspeção Escolar nos Processos de Atos Regulatórios das Instituições de Ensino de uma SRE de Minas Gerais
Orientador: Lourival Batista de Oliveira Júnior
Membros da banca: Maria Isabel da Silva Azevedo Alvim e Debora Cristina Alexandre Bastos e Monteiro de Carvalho
Data: 12/03/2025
Local: De forma não presencial
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Horário: 14h
A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O foco da pesquisa consiste em um estudo de caso que investiga os processos de atos regulatórios das entidades mantenedoras e instituições de ensino da Educação Básica no Sistema de Ensino de Minas Gerais, especialmente aqueles instruídos na Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Minas Gerais. O estudo realiza uma análise entre os processos instruídos que tiveram suas portarias publicadas daqueles estagnados no sistema. A pesquisa investiga a maneira como esses processos são instruídos e identifica os fatores que causam a morosidade e a necessidade de instruílos novamente, considerando o relatório circunstanciado com parecer conclusivo emitido pelo Serviço de Inspeção Escolar como peça essencial nesses processos. O estudo tem como objetivo geral analisar os obstáculos que impactam na tramitação dos processos de atos regulatórios no âmbito de uma Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Minas Gerais. Os objetivos específicos incluem: (i) descrever o fluxo dos processos de atos regulatórios recebidos por uma SRE de Minas Gerais, (ii) analisar as inconsistências nos relatórios de verificação in loco emitidos pelo Serviço de Inspeção Escolar e (iii) propor um Plano de Ação Educacional (PAE) para implementar intervenções que visem aprimorar a prática de instrução dos processos de atos regulatórios pela SRE. Para embasar teoricamente a discussão foram considerados autores como Gonçalves (2000), Reis e Blattmann (2004), Moreira (2015), Batista (2012), Fayer (2013), Marques et al. (2014), entre outros. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, utilizando entrevistas com roteiro semiestruturado com servidores da SRE responsáveis pela instrução de processos de atos regulatórios, além da aplicação de questionários aos inspetores escolares. A partir da análise das entrevistas e do questionário elaborou-se um Plano de Ação Educacional com duas ações principais: (1) Acompanhamento sistêmico dos processos de atos regulatórios (2) Treinamento dos inspetores escolares, com ênfase na elaboração dos relatórios de verificação in loco, ambas envolvendo servidores da SRE que trabalham diretamente com os processos de atos regulatórios.