A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado é a importância da regularização de escolas de Educação Infantil (Pré-Escola) das redes pública e privada do município de João Monlevade, Minas Gerais, jurisdicionado pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Nova Era, no período de 2015 a 2019. Partimos da premissa de que a educação da criança representa um direito social e necessita de acompanhamento especializado pelos órgãos competentes às escolas ofertantes da Educação Infantil. Posto isso, nossos objetivos definidos para este estudo foram analisar o processo de credenciamento e monitoramento de instituições de Educação Infantil, no que competem os aspectos burocráticos e pedagógicos e propor o Plano de Ação Educacional com ações que visam otimizar o trabalho de acompanhamento sistemático da Superintendência junto às escolas ofertantes deste nível de ensino. Para tanto, elencamos a trajetória da Educação Infantil no contexto educacional brasileiro, de forma sistemática, no Estado de Minas Gerais e na cidade de João Monlevade; apresentamos uma análise da qualidade da Educação no Brasil com ênfase na Educação Infantil, fundamentada em educadores que desenvolveram estudos e pesquisas sobre o tema; e analisamos o resultado das entrevistas semiestruturadas. Assumimos como hipótese que a SRE de Nova Era apresentou dificuldades em cumprir, no período de 2015 a 2019, seu papel de supervisionar e orientar as Instituições Escolares que ofertam esse nível de Ensino, as quais funcionaram sem autorização e credenciamento no município, com ampla divulgação de vagas, inclusive informando o Censo Escolar, sem, muitas vezes, receber visita ou notificação dos órgãos competentes, podendo colocar em xeque a qualidade da educação que é ofertada às crianças. Utilizamos como metodologia a análise documental através de estudo dos documentos correlacionados da SRE, dados do Censo Escolar, dentre outros; e entrevistas semiestruturadas com escolas que por anos funcionaram de forma irregular, com Analistas Educacionais/Inspetores Escolares e com um responsável por estudante que frequentou uma Instituição não regulamentada. Toda a pesquisa sobre o acompanhamento da oferta da Educação Infantil (Pré-Escola) foi realizada de 2015 a 2019, período posterior à publicação do Plano Nacional de Educação 2014/2024 que, logo na primeira meta, dispõe sobre a expansão da oferta da EI, com padrões de qualidade. Para estudo e análise tomamos como referências para o assunto Gatti (2008); Campos et al. (2011); Kramer (2011); Gusmão (2013); e Zanetti (2015). O estudo evidenciou o precário acompanhamento pela SRE de Nova Era, diante da obrigatoriedade de regularização das escolas de Educação Infantil, e sinaliza a necessidade de implementação de novas práticas na gestão, que poderão ser replicadas aos demais municípios jurisdicionados e também em qualquer outro pertencente ao Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, uma vez, que os desafios aqui elencados são comuns às diversas cidades, trazendo benefícios diretos à vida escolar da criança e à qualidade do ensino oferecido.
Dissertações Defendidas em 2020
A importância da regularização de escolas de Educação Infantil: um estudo de caso
Jacqueline Magalhães Perdigão Fraga
Rafaela Reis Azevedo de Oliveira
Obrigatoriedade de regularização das escolas de Educação Infantil. Acompanhamento da oferta da Educação Infantil (Pré-Escola). Qualidade do ensino ofertado.
Dissertação do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública – CAEd/UFJF
Fraga, Jacqueline Magalhães Perdigão. A importância da regularização de escolas de Educação Infantil: um estudo de caso. Dissetação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Educação/CAEd. Programa de Pós-Graduação em Gestão e Avaliação da Educação Pública. 137 f. 2020
