Danieli Macedo Batista

Bancas de heteroidentificação: o caso da atuação destas na política de cotas da UFJF

Orientadora: Elisabeth Gonçalves de Souza
Membros da banca: Katiuscia Cristina Vargas Antunes  eFabio Sampaio de Almeida

Data: 19/03/2025

Local: De forma não presencial,

Link da videochamada: https://meet.google.com/oct-ydwo-xyr
Horário: 9h

As bancas de heteroidentificação têm sido frequentemente utilizadas em processos seletivos, como concursos públicos e subcotas étnico-raciais em universidades, para verificar a autodeclaração racial dos candidatos, conforme as Leis nº 12.711/2012 e nº 14.723/2023. Assume-se que elas têm como objetivo coibir fraudes e direcionar as políticas de ação afirmativa aos indivíduos que sofrem discriminação racial. No entanto, desafios persistem para garantir que a legislação seja cumprida, especialmente no que diz respeito à validação adequada da condição de negros dos candidatos autodeclarados. A presente pesquisa tem como objetivo investigar a atuação das bancas de heteroidentificação na política de cotas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), visando contribuir para o aprimoramento desses processos. No referencial teórico, abordou-se a discriminação racial, o racismo e o preconceito nas universidades, bem como conceitos como afroconveniência ou afro-oportunismo. Também foram analisadas as nuances da classificação racial no Brasil, com destaque para os debates envolvendo pardos e brancos, além da crescente judicialização do processo de heteroidentificação no ensino superior. Preliminarmente, foram identificadas dificuldades na atuação das bancas na UFJF em aspectos como a divulgação do edital, a formação dos membros das bancas, a composição das mesmas e a emissão de pareceres e deliberações. Embora a UFJF tenha alcançado avanços significativos, ainda existem aspectos que precisam ser analisados e aprimorados para garantir a plena aplicabilidade da Lei de Cotas, assegurando que as vagas sejam ocupadas pelos seus destinatários legítimos e garantindo a equidade no processo. A pesquisa, de natureza qualitativa, enfrentou desafios na identificação do público-alvo e optou pela aplicação de entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistados candidatos aprovados nas subcotas étnico-raciais da UFJF entre os anos de 2022 e 2023, que forneceram dados qualitativos sobre seu grau de satisfação com o processo das bancas. Além disso, membros das bancas de heteroidentificação também foram entrevistados para compreender suas percepções e dificuldades no cumprimento de suas funções. Como resultado do estudo, o Plano de Ação Estratégica (PAE) propôs medidas para aprimorar os processos das bancas, como a revisão e padronização dos critérios de avaliação racial, reduzindo subjetividades e garantindo maior segurança jurídica; a capacitação contínua dos membros das bancas, promovendo formação específica sobre conceitos de raça, identidade e discriminação racial; a transparência e ampla divulgação das regras e critérios para os candidatos, por meio de editais claros e campanhas informativas; o acompanhamento e avaliação constante dos processos das bancas, com a criação de indicadores de eficácia e ajustes contínuos; e a criação de canais institucionais de denúncia e acompanhamento para eventuais questionamentos sobre os resultados. Os resultados indicam que as bancas de heteroidentificação desempenham um papel essencial na garantia da equidade nos processos seletivos, mas enfrentam desafios operacionais e conceituais. A análise qualitativa apontou insatisfações de candidatos relacionadas à transparência e consistência dos critérios de avaliação, além da necessidade de maior preparo dos membros das bancas. Por outro lado, os membros das bancas destacaram a importância de um suporte institucional mais robusto e de formações regulares. Conclui-se que, apesar dos avanços obtidos pela UFJF, a consolidação de um processo de heteroidentificação mais justo e eficiente requer um esforço contínuo de revisão e aprimoramento. Esse esforço deve ser baseado em critérios claros, formação constante e estratégias que previnam fraudes e ampliem a legitimidade do processo. O cumprimento efetivo da Lei de Cotas depende de uma abordagem integrada e comprometida, garantindo que as vagas sejam ocupadas por seus destinatários legítimos e que o impacto das ações afirmativas seja maximizado