Aconteceu no dia 24 de fevereiro de 2024, em formato remoto (Pela Plataforma Zoom), a Conferência Livre Nacional “Infâncias Protagonistas: Políticas Educacionais para Crianças e Jovens Imigrantes, Refugiados e Apátridas, promovida pela Rede Internacional Infâncias Protagonistas: migração, arte e educação. Tal conferência teve como objetivo consolidar propostas de políticas públicas na área educacional para as crianças e jovens migrantes, refugiados e apátridas. Estas propostas serão defendidas na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia – 2ª COMIGRAR – que acontecerá em Foz do Iguaçu (PR) nos dias 7, 8 e 9 de junho, pelas três pessoas delegadas eleitas na Conferência.
O mestrando Leonardo Cristiano Miranda Guimarães, Turma 2022, da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, sugeriu durante as atividades do período presencial, janeiro de 2024, que indicássemos ao Presidente do INEP a inclusão no Censo Escolar de espaço específico para levantamento da informação da situação de aluno migrante/refugiado. Tal sugestão emergiu a partir da realização de tarefa avaliativa no âmbito da 7ª Quinzena da disciplina Legislação e Políticas Locais (LPL) – O direito à educação de migrantes/refugiados no contexto da escola de educação básica brasileira: a questão do acesso, da formação de professores e da prática pedagógica, que tem como objetivo despertar o olhar dos agentes públicos – mestrandos do programa – para a inserção de crianças, adolescentes, jovens e adultos migrantes/refugiados no sistema de ensino de sua atuação e os desafios presentes no cotidiano escolar, além da importância da projeção de políticas públicas nacionais e locais para esse público em destaque.
Levamos a sugestão ao debate do Eixo 1 – Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos – da Conferência, que foi aprovada e direcionada para a esfera federal. Vejamos a proposta aprovada: Encaminhar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a sugestão de inserção de campo, no censo escolar, que permita levantar as matrículas de migrantes/refugiados/apátridas, considerando a língua materna destes que impactarão a condução de políticas públicas brasileiras em diferentes áreas, especialmente em educação.
A professora do corpo docente do Programa e também da disciplina de Legislação e Políticas Locais, Denise Vieira Franco, destaca os bons resultados do Mestrado. “Enquanto professora do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, identifico a partir desse, e outros exemplos, que o Mestrado Profissional do CAEd/UFJF vem cumprindo com êxito seu propósito de proporcionar aos profissionais da rede pública, a partir das discussões colocadas a termo nas disciplinas, elementos importantes no aperfeiçoamento de suas práticas profissionais, bem como uma atuação qualificada na discussão e construção de políticas públicas educacionais.”
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