Esta dissertação caracteriza-se como um Plano de Ação Educacional – PAE, realizado a partir de um estudo de caso de elaboração e implementação de políticas públicas em nível estadual, especificamente para a avaliação da educação básica. O caso em estudo diz respeito à recente mudança no sistema de avaliação da educa ção básica do Rio Grande do Sul. O sistema avaliativo anterior, Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul – SAERS, foi cancelado e, em sua substituição, foi instituído o Sistema Estadual de Avaliação Participativa – SEAP-RS. A intenção seria de ultrapassar os limites de uma avaliação individual articulando-a a uma avaliação institucional que seja participativa. Inicialmente, o estudo foi realizado a partir de uma pesquisa qualitativa baseada em análises interpretativas de documentos oficiais sobre os sistemas avaliativos e aplicação de questionários abertos. Os questionários foram utilizados com o intuito de colher informações sobre a estrutura do novo sistema e, também, sobre intenções e percepções não explicitadas nos documentos oficiais. Na abordagem conceitual, foi discutida a inclusão da Avaliação Institucional Participativa (AIP) nos sistemas de avaliação da educação básica, em contraposição ao modelo de sistema avaliativo exclusivamente focado no rendimento escolar. Para tanto, tomou-se como base pesquisas recentes que trabalharam sobre a temática. Nesta abordagem conceitual também foram analisadas experiências e aplicação de AIP em outras localidades, além de realizar-se uma análise comparativa dos dois sistemas avaliativos no que diz respeito ao seu desenho. Por fim, apresenta-se o Plano de Intervenção, visando indicar caminhos possíveis para complementar elementos da política avaliativa, minimizando possíveis fragilidades e/ou distorções, a partir da indicação de contradições, lacunas, limites, possibilidades e aspectos positivos. Em especial, este Plano de Intervenção centra suas ações no fortalecimento dos espaços de participação a partir da formação dos atores escolares.