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A expansão da carga horária do aluno encontra-se no Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, Lei Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, com a meta de: “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.” (Brasil, 2014). Em 2013, na Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis (SRE Divinópolis), em Minas Gerais (MG), a expansão da carga horária do aluno nas escolas estaduais já abrange 53 escolas (40% do total) para atender as diretrizes do Plano Decenal de Educação de Minas Gerais, Lei nº 19.481, de 12/01/2011, conforme orienta a Secretaria Estadual de Educação (SEE). Nesse contexto, esta dissertação apresenta os resultados de pesquisa realizada com o objetivo de analisar a expansão da carga horária com base no Projeto Educação em Tempo Integral (Proeti), implantado na SRE Divinópolis. Igualmente, busca identificar desafios para as equipes de gestão em promover uma maior aproximação a concepção da política de educação em temo integral e as especificidades em cada contexto escolar. Por meio da metodologia de abordagem qualitativa, descritiva e interpretativa, utiliza fontes documentais para caracterizar o estudo de caso. As entrevistas com atores educacionais das duas escolas selecionadas para a pesquisa propiciam reflexões sobre o contexto escolar onde se dão a implementação das políticas de expansão da carga horária. O suporte teórico de autores e estudiosos sobre gestão pública e formulação de políticas públicas amplia o campo de visão do estudo de forma a subsidiar a apresentação de um Plano de Ação Educacional (PAE) voltado para o aprimoramento e a expansão da jornada em tempo integral, na SRE Divinópolis. Ainda que singela a contribuição acadêmica, espera-se que a análise realizada possa se somar aos olhares dos atores educacionais que, nas escolas principalmente, lidam com os desafios cotidianos da implantação da política de expansão da carga horária.

O presente trabalho trata da gestão do financiamento da política de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, desenvolvida em tempo integral, pela Secretaria Estadual de Educação do Ceará (SEDUC), tendo como foco os recursos financeiros necessários para a manutenção dessa rede de escolas. O objetivo deste trabalho é analisar os gastos com o custeio da rede de Escolas de Ensino Profissional Integral e Integrado, considerando que sua manutenção exige um aporte financeiro relevante, para verificar os impactos no orçamento estadual e as possibilidades de continuidade dessa política com os recursos constitucionalmente destinados à educação. Por meio da metodologia de análise documental e bibliográfica, foram observados documentos oficiais do Ministério da Educação (MEC) e Secretaria Estadual de Educação (SEDUC); estudos que abordam essa forma de oferta do Ensino Médio; relatórios financeiros, bem como os indicadores de inserção dos alunos egressos dessas escolas no mercado de trabalho e na universidade e os resultados acadêmicos desses alunos, identificando as possibilidades e os limites dessa política em garantir a educação como direito social, oportunizando aos jovens sua inserção na vida profissional antes do seu ingresso no Ensino Superior. A partir dessa análise, propõe-se um plano de ação a ser implementado pela SEDUC, na perspectiva de contribuir para a otimização dos recursos destinados à manutenção da política de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, bem como a sua continuidade como uma política pública.

Esta dissertação tem por objetivo a análise da implementação das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), enquanto política pública do Estado do Ceará para a promoção da oferta do ensino médio integrado à educação profissional. Tal política, implementada em 2008 durante o Governo Cid Gomes, teve por objetivo responder às demandas da agenda nacional acerca do plano de ampliação da oferta de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMI) no país. As fontes utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa são os documentos oficias sobre as EEEPs, bem como os depoimentos de atores da política coletados a partir de entrevistas semiestruturadas. O principal referencial teórico são os autores Eduardo Salomão Condé (2011) e Jefferson Mainardes (2006), já que a política foi investigada a partir da perspectiva relacionada ao Ciclo de Políticas (Agenda, Formulação, Decisão, Implementação e Avaliação), sendo focalizadas as quatro fases iniciais: Análise do contexto histórico nacional e estadual que propiciou a entrada da educação profissional como pauta para a discussão de políticas públicas; observação da instância política estadual que proporcionou a formulação do projeto de educação profissional no estado do Ceará, bem como a descrição da implantação das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará, apontando seus resultados iniciais. Por fim, foi elaborado um Plano de Ação Educacional com vistas a sugerir algumas estratégias para o aprimoramento da política estudada, com base nas conclusões da pesquisa, dentre as quais destacaram-se a dificuldade estrutural das escolas em prédios adaptados para a oferta de ensino em tempo integral; os desafios para a promoção da integração curricular; a capacitação da equipe docente e a formação na filosofia de gestão (TESE).

A presente dissertação objetivou a elaboração de uma proposta de intervenção para minimizar a defasagem de aprendizagem de Matemática em uma Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) no estado do Ceará. A partir de um caso de gestão, foram investigadas as condições de trabalho com a disciplina na instituição educacional para a proposição de alternativas à superação do problema encontrado. Esse recorte se justificou pelo fato de a autora deste trabalho, no início da pesquisa, ter sido gestora da EEEP em análise e, por isso, verificado que a defasagem de aprendizagem, especialmente em Matemática, pode se configurar como um dos principais entraves à implementação dos cursos profissionalizantes na escola. A fim de obter informações para descrever e analisar o caso, a investigação teve como metodologia o uso de entrevistas com roteiros semiestruturados e pesquisa documental. Ao final da descrição do caso no capítulo 1, levantou-se como hipóteses dois os elementos centrais que influenciam na existência do problema: a organização e as responsabilidades do trabalho da equipe gestora e o papel da gestão escolar na formação e no auxílio à atuação docente. No capítulo 2, o problema foi analisado levando-se em consideração esses dois elementos. A análise dos dados foi feita a partir da perspectiva de alguns autores: Heloísa Lück, Henry Mintzberg, Thelma Polon, José Carlos Libâneo, Márcia Lima, Ana Maria Falsarella, Sérgio Lorenzato, Plínio Moreira e Fernando Almeida. Desse modo, no capítulo 3, apresentou-se uma proposta de intervenção que consiste em ações para redefinir as atribuições da equipe gestora e organizar o seu trabalho, a fim de que a gestão possa atuar na formação e no auxílio à atuação docente, com foco no professor de Matemática. Dessa forma, nos limites desta investigação, proposições foram consideradas como uma tentativa de contribuir para superar a defasagem de aprendizagem em Matemática na escola pesquisada.

Esta dissertação tem como objetivo analisar a formação docente a distância do Projeto Jovem Cientista, parte integrante do Projeto Jovem de Futuro realizado pelo Instituto Unibanco em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, de maneira a compreender, a partir da visão de professores participantes, quais as qualidades, os problemas e a efetividade do curso ofertado, e propor melhorias para o Ambiente Virtual de Aprendizagem e para as estratégias de formação de docentes a distância desenvolvidas pelo Instituto Unibanco. Para alcançar esses objetivos, a pesquisa partiu da hipótese de que, na prática, as formações de professores a distância sobre o Projeto Jovem Cientista ainda não são efetivas em seus resultados, tendo em vista que seu formato não leva em consideração os múltiplos aspectos relacionados ao processo de ensino-aprendizagem característicos de ambientes virtuais. A fim de investigar a pertinência de tal hipótese, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 15 professores de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) que se inscreveram no curso do Projeto Jovem Cientista a distância, promovido pelo Projeto Jovem de Futuro no ano de 2012. De maneira complementar, a metodologia da pesquisa contou com a análise dos recursos do Ambiente Virtual de Aprendizagem e dos dados de relatórios disponíveis sobre a participação dos docentes. Com base nos resultados da pesquisa e à luz das referências teóricas que tratam a questão da formação docente, em especial, formação docente na modalidade a distância, foi possível verificar a existência de gargalos no processo de inscrição dos professores no curso e no desempenho dos moderadores responsáveis pelo acompanhamento dos docentes. Além disso, constatou-se que, de fato, há uma baixa efetividade do curso ofertado, principalmente em relação à absorção do conteúdo de ciências por parte dos participantes, o que dificulta a implementação do Projeto nas escolas. Por fim, propõe-se um plano de intervenção educacional, com vistas a contribuir para a melhoria da formação docente a distância do Projeto Jovem Cientista alinhado às demandas educacionais da atualidade.

O presente trabalho aborda a implementação da Magistra – Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores – cujo objetivo declarado é proporcionar a formação continuada dos profissionais da rede pública de Minas Gerais. A investigação proposta objetivou analisar a Magistra compreendendo, além da concepção de formação que lhe é subjacente, em que medida a sua proposta formativa e as ações estruturantes se concretizaram por meio da atuação de seus gestores e propor um plano de ação que contribua para a efetiva implementação de suas ações. A justificativa para a definição da Magistra como temática está na relevância da formação continuada nos debates contemporâneos sobre políticas públicas em educação. A pesquisa, de cunho qualitativo, recorreu a entrevistas semiestruturadas com a finalidade de ouvir os atores envolvidos na construção e implantação da Escola de Formação e análise documental: o site da Magistra, vídeos (Rodas de Conversa), leis, documentos internos à Escola (Projeto Político Pedagógico da Escola de Formação, entre outros) com o objetivo de analisar a implementação das ações da Magistra. Ao longo da pesquisa contextualizou-se a escola de formação inserida na educação pública de Minas Gerais. Descreveu-se a concepção de formação continuada que orienta suas ações e verificou-se o papel dos gestores para implementar a Magistra e efetivar suas concepções nos seus primeiros anos de funcionamento. A pesquisa revela, dentre outros aspectos, que não se efetivou a proposta inicial de implementação de comunidades de aprendizagem. Esses resultados balizam, portanto, a proposição de torná-la indutora da criação de comunidades de aprendizagem nas escolas estaduais de Minas Gerais.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) é o um projeto de maior abrangência em distribuição de livros criado em 1997, pelo Ministério da Educação (MEC) pela Secretaria de Educação Básica (SEB), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE). Esta dissertação objetiva conhecer como foram recebidos e divulgados os acervos direcionados aos professores do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) nas escolas estaduais que atendem aos anos iniciais, junto a Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares (SRE/GV). Como recorte, foi analisado o PNBE do professor de 2010, visto que neste ano o programa atingiu todos os professores da Educação Básica. Em posse desse levantamento procura apontar possibilidades gestoras na utilização desse recurso da biblioteca escolar, na formação continuada dos docentes e melhoramento do programa. Quanto à metodologia, a pesquisa é de base qualitativa, utilizando o método estudo de caso que possibilita a compreensão das instituições pesquisadas em seu aspecto sociocultural integrando-a a dinâmica gestora de apropriação do PNBE do professor. Para coleta de dados trabalhou-se com: análise documental, pesquisa bibliográfica, observação não participante, questionários aplicados a professores e gestores dessas escolas. Os principais aportes teóricos estão na obra As 10 novas competências para ensinar, de Philippe Perrenoud; Dimensões da gestão escolar e suas competências, de Heloísa Lück, os programas de formação pedagógica do Brasil/MEC dialogando com autores como Marina Feldmann, a importância do espaço da biblioteca e o profissional capacitado para mediador de leitura com José Castilho Marques Neto e outros que corroboram na importância do livro e da leitura na formação continuada do professor. Os resultados apontaram na necessidade de ampliar as competências técnicas do profissional que atua nas bibliotecas escolares para melhor aproveitamento do programa, tendo o PNBE do professor como um recurso nas possibilidades de formação continuada dos docentes no espaço escolar.

O presente estudo discorre sobre o Programa Escola Integrada, implementado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Implantado em 2006 em experiência piloto em sete escolas, é validado no ano seguinte, com o início de sua expansão. O Programa se alicerça nos princípios de inclusão social, educação integral e cidade educadora. Nesse sentido, a educação não se restringe ao espaço escolar e reconhece o potencial educativo das diversas instituições da comunidade e da cidade. O Programa amplia a jornada escolar para nove horas diárias e incorpora novos atores no contexto escolar que compartilham a tarefa de educar. Este estudo pretende analisar a implementação do Programa pelos gestores de duas escolas municipais identificadas como Escola A e Escola B. Adotou-se como metodologia de pesquisa a entrevista semiestruturada, recurso mais indicado para a coleta de dados de cunho qualitativo, o aporte teórico por meio de debates acadêmicos e a análise documental. A pesquisa revelou vários dilemas no contexto de implementação da política que se desdobram em desafios para os gestores escolares. Dentre eles, o de construir um currículo integrado, articulando as atividades do Programa com as atividades planejadas pelos professores, a partir de um consenso construído no Projeto Político Pedagógico das unidades estudadas. Outro desafio é a baixa adesão dos professores e a efetiva compreensão das finalidades do Programa. A análise dos dados coletados em campo e dos referenciais bibliográficos consultados permite, ao final deste trabalho, apresentar uma Proposta de Ação Educacional tendo em vista a melhoria do Programa Escola Integrada na perspectiva de potencializar as ações empreendidas pelos gestores escolares.

Este trabalho tem como objetivo analisar as práticas gestoras e pedagógicas que os profissionais desenvolvem em uma instituição de ensino – doravante Escola Verde, do sistema estadual de ensino de Minas Gerais –, bem como verificar sua relação com os resultados positivos obtidos no PROEB, especialmente na série histórica dos anos 2009 e 2012. Essa relação é analisada a partir de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e com o aporte teórico de Lück (2009), Polon (2011, 2012), Soares (2002, 2007), Brooke (2012), Silva Junior e Ferretti (2004), Silva (2010), Pérez Gómez (2009), Saul (2009), Scartezini e Viana (2012), Marafelli (2012), Gazólis (2012) e Alves e Parisotto (2012). Para analisarmos essa realidade, utilizamos entrevistas semiestruturadas com diretores, supervisores e professores da escola pesquisada. A escolha do tema se justifica pela atuação da pesquisadora como Analista Educacional, participando do encaminhamento de ações educacionais junto às escolas. Os principais resultados encontrados estão ligados a práticas eficazes detectadas na escola, a partir das quais é proposto um Plano de Ação Educacional (PAE), que tem como objetivo principal sugerir uma nova opção em formação continuada, com base em avaliação institucional inicial. O PAE envolve tanto a gestão do sistema, a SRE São João del Rei, quanto a gestão das escolas. As ações a serem desenvolvidas nessas duas instâncias serão embasadas em um processo de avaliação institucional e buscam promover o aprimoramento da gestão do sistema e da gestão escolar, através de mudanças organizacionais e do desenvolvimento de práticas eficazes.

O presente estudo de caso tem como objetivo demonstrar que o Ensino Médio noturno, no Estado do Ceará, necessita de orientações específicas para o processo de apropriação dos resultados das avaliações de larga escala. Para tanto investigamos e analisamos o processo de apropriação por parte dos profissionais em duas escolas, uma caracterizada por alunos predominantemente matriculados no turno diurno e outra em que sobressai a matrícula no período da noite. Durante a pesquisa, identificamos que a maneira como são publicados os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), os quais são apresentados em forma de médias gerais de proficiência por série, não permitem a diferenciação dos resultados entre os turnos diurno e noturno. A análise do desempenho das escolas demonstra um melhor aproveitamento na unidade escolar cujos alunos, em maior parte, assistem às aulas no turno diurno. Uma causa é apontada para esse fato e consiste na maior carga de horas-aulas do ensino diurno em relação ao noturno. Foi utilizado, para realização desta pesquisa, como aporte teórico os estudos de Soligo (2010), Sousa (2013), Brooke (2013), Oliveira (2013) e Barreto (2013). A partir de uma análise qualitativa dos materiais disponibilizados pela Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC) – que visam divulgar os resultados do SPAECE e a orientar os gestores escolares no processo de apropriação desses resultados – constatou-se que não há orientações quanto aos problemas encontrados, como o baixo aprendizado, no ensino noturno. Diante disso, ao final da dissertação apresentamos um Plano de Intervenção Educacional, em que propomos a criação de um Boletim Noturno, um documento que deverá constar entre as publicações da SEDUC encaminhadas aos gestores escolares das instituições de ensino cearense. O Boletim Noturno contém duas proposições que visam melhorar o processo de divulgação e apropriação dos resultados das avaliações externas, a saber: a apresentação dos resultados do SPAECE distribuídos por turno de ensino e textos de referência que contemplem as especificidades da clientela noturna.