OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO NA PRÁTICA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE NUTRIÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

As atividades referentes aos estágios e à graduação em Nutrição no país são definidas pela legislação trazendo consequências diretas na condução dessas atividades. Essa legislação e as normas internas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) normatizam os estágios supervisionados do seu curso de graduação em Nutrição, o que leva a dificuldades que precisam ser resolvidas na prática. Esta dissertação busca analisar essa legislação a fim de verificar seus efeitos no Estágio Supervisionado do curso de Nutrição da UFJF. O estudo de caso foi adotado como metodologia de pesquisa, no qual se realizou uma análise comparativa das leis e normas, análise documental e aplicação de questionários aos atores diretamente envolvidos nos estágios. Observou-se que o curso atende ao que é preconizado pela legislação quanto ao caráter educativo do estágio como parte do currículo do curso. Porém, os documentos regulamentadores do estágio do curso precisam de ajustes de forma a contemplar de forma efetiva o que determina a legislação. A legislação também trouxe desafios ao cotidiano do estágio, tais como a necessidade de conciliar os interesses do curso com as expectativas dos preceptores, o papel destes na supervisão direta do estagiário e a postura desejável deste estagiário perante o ambiente profissional. A partir desses resultados foi elaborado um plano de intervenção que visa aprimorar a condução dos estágios em sintonia com a legislação vigente. Dentre as ações propostas estão: atualização dos documentos norteadores do estágio, encontros periódicos de integração entre a comissão de estágio do curso e os preceptores e adoção de esquemas para a condução dos estágios. Conclui-se que a legislação afeta os estágios do curso trazendo aspectos positivos, limitações e desafios na prática desses estágios. A configuração dos estágios do curso de Nutrição da UFJF revela-se como um ponto chave para a implementação das ações propostas no plano de intervenção como também para inspirar boas práticas em outros cursos de graduação.

PRESTAÇÃO DE CONTAS NA PERSPECTIVA DOS GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REGIONAL METROPOLITANA VII-RJ

O presente trabalho busca identificar as dificuldades e os desafios frequentes apontados pelos gestores como possíveis obstáculos para a autuação dos processos de prestação de contas dos recursos estaduais, de merenda e de manutenção, e que podem acabar sendo fator determinante da causa da inadimplência da Unidade Escolar. Ainda que, a Resolução SEEDUC nº 3630/2007 oriente quanto ao dispositivo de como elaborar a prestação de contas e de que maneira os recursos podem ser executados, alguns gestores apresentam dificuldades em cumprir, dentro do prazo determinado, o que lhe é confiado e exigido. Para a coleta dos dados, foi aplicado um questionário aos gestores das UEs localizadas em quatro municípios do Estado do Rio de Janeiro, a saber, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti, que fazem parte da Regional Metropolitana VII. Este trabalho foi elaborado a partir de um estudo de caso, a metodologia utilizada foi qualitativa, e, como principal aporte teórico utilizou-se os estudos de Heloísa Lück. Os dados coletados apontaram para três principais dificuldades de acordo com a percepção dos gestores respondentes: carência de pessoal, dificuldade em cumprir os prazos determinados pela SEEDUC/RJ e falta de tempo para se dedicar à prestação de contas. A partir dos resultados, apresenta-se um Plano de Ação cujas proposições sugerem ações palpáveis que contribuam positivamente para que o gestor possa cumprir com as exigências da Secretaria de Educação, evitando possíveis punições em decorrência do não cumprimento dos prazos. Tais proposições estão voltadas para a capacitação dos gestores, compartilhamento de experiências, busca de soluções em grupo para os obstáculos apresentados e auxilio para dirimir as dificuldades ainda apresentadas por esses gestores.

A POLÍTICA DE SELEÇÃO DOS DIRIGENTES ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS NA PERCEPÇÃO DOS GESTORES DAS ESCOLAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA C

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute a política de seleção dos gestores escolares na rede estadual de ensino, tendo como sujeitos os diretores escolares que atuam na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C de Minas Gerais. Os objetivos definidos para este estudo foram a descrição do processo atual de seleção dos gestores, a identificação do que os atuais gestores pensam do processo, a verificação do cumprimento e da conformidade desse em relação à legislação brasileira, e a promoção de discussões sobre possíveis melhorias na seleção, seguidas de proposições de mudanças que atendam aos candidatos a gestores escolares e à comunidade escolar. Para tanto, utilizamos como metodologia o estudo de caso e as técnicas foram pesquisa bibliográfica e documental; além disso, o instrumento utilizado foi a aplicação de questionário aos diretores das escolas estaduais da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C. Diante do estudo, concluiu-se que a capacitação de servidores antes do processo de seleção é uma iniciativa válida por parte da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Frente a isso, o Plano de Ação apresentado consiste em um curso para os servidores interessados em participarem do processo seletivo.

OS EFEITOS DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO: O DESAFIO PARA QUE TODOS OS ALUNOS LEIAM E ESCREVAM ATÉ OS OITO ANOS DE IDADE

O presente trabalho teve como objetivo analisar a implementação do Programa de Intervenção Pedagógica/Alfabetização no Tempo Certo na Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina a fim de propor o aperfeiçoamento de suas ações, tendo em vista a complexidade que permeia o ensino da leitura e escrita nos anos iniciais. Esse Programa, enquanto uma política pública do governo de Minas Gerais, foi desenvolvido almejando a transformação da sala de aula para que toda criança lesse e escrevesse até os oito anos de idade. Sua estrutura organizacional partiu dos resultados negativos apresentados pelo Programa de Avaliação da Alfabetização (PROALFA), em 2006, que avaliou as habilidades em leitura e escrita dos alunos do 3º ano do Ciclo de Alfabetização. A justificativa para a realização desta pesquisa encontra-se no fato de que o PIP/ATC está voltado para um permanente desafio que é a garantia do sucesso na alfabetização e letramento dos alunos dos anos iniciais. Neste sentido, este estudo buscou analisar os efeitos dessa política no desempenho dos alunos de duas escolas da referida superintendência, considerando o trabalho realizado pela equipe regional de analistas e inspetores e a influência desse trabalho nas ações desempenhadas pela equipe escolar. A pesquisa, a partir da metodologia qualitativa, desenvolveu-se mediante análise documental, aplicação de questionários e realização de entrevistas com atores que se envolveram mais diretamente com a execução das ações previstas pelo Programa. A partir da análise proposta, foi possível perceber que o PIP/ATC teve como foco as turmas do 3º ano do Ciclo de Alfabetização, uma vez que muitos alunos que se encontravam nessas turmas não estavam devidamente alfabetizados, mesmo após dois anos de escolaridade. Atrelado a isso, observou-se que a evolução dos resultados dos alunos durante a implementação do Programa é irregular o que fragiliza suas ações e o alcance da meta proposta: “Toda criança lendo e escrevendo até os oito anos de idade.” Dessa forma, o Plano de Ação Educacional (PAE) aqui proposto volta-se para dois eixos centrais. O primeiro refere-se ao acompanhamento pedagógico no Ciclo de Alfabetização, considerando a ampliação do foco do trabalho nas escolas, de forma a priorizar, não somente as turmas do 3º ano, mas o bloco pedagógico como um todo. O segundo eixo está direcionado para o fortalecimento da gestão pedagógica uma vez que é esta a principal dimensão da gestão escolar, com vistas à aprendizagem de todos os alunos.

O BLOCO PEDAGÓGICO COMO POLÍTICA PÚBLICA: IMPLEMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO EM QUATRO ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Este trabalho tematiza a implementação e o gerenciamento do Bloco Pedagógico (BP) na Secretaria de Educação do município de Juiz de Fora (MG) e em quatro escolas pertencentes a essa rede de ensino administrada por ela. Partiu-se de uma pesquisa documental, que teve como uma de suas fontesa Resolução Nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2010), em associação com uma pesquisa bibliográfica: Azanha, Hoça, Condé, Broock, Alarcão 2000, dentre outros para se estabelecer um ponto de discussão teórico em torno do alto índice de reprovação dos alunos em fases iniciais. No plano metodológico, realizou-se a técnica do Grupo Focal:com representantes da secretaria e das escolas investigadas, para debater o referido tema. O fato de o BP surgir de uma determinação federal tende a impactar aqueles que devem cumprir a resolução em nível municipal, provocando-lhes estranhamentos, conflitos e angústias, abrandados apenas pelo estudo da lei e pelo início de sua efetiva implementação. A motivação da pesquisa se deu primordialmente em função do fato de que 21 alunos de uma das escolas estudadas terem concluído os três anos de BP sem saber ler, escrever e sem domínio das operações matemáticas básicas.Em acordo com o Plano de Ação Educacional (PAE), propuseram-se sete vertentes de intervenção: (i) criação de um currículo unificado e específico para o BP; (ii) transferência dos alunos do primeiro ano de escolas de educação infantil para escolas de ensino fundamental anos iniciais; (iii) ampliação da formação continuada dos professores por meio do Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC); (IV) reestruturação da avaliação externa do município de Juiz de Fora (Traçando Caminhos da Alfabetização – TCA). (v) revisão das duas Orientações da SE com participação coletiva; (vi) criação de um canal permanente e interativo e de comunicação entre SE e os gestores escolares; (vii) dar prioridade aos professores contratados para os anos do BP que tenham participado das duas formações pelo PNAIC.

O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAGÉ/RJ: CAMINHOS PARA A DEMOCRACIA NA ESCOLA

O presente trabalho, intitulado “O processo de implementação dos conselhos escolares na rede municipal de ensino de Magé/RJ: caminhos para a democracia na escola” teve como objetivo analisar o processo de implementação dos Conselhos Escolares na rede municipal de ensino de Magé, focando no trabalho desenvolvido pelo Departamento de Supervisão Educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). Essas análises contribuirão para a elaboração de uma proposta de intervenção que vise tornar o processo de implementação mais eficaz. No trabalho, analisou-se a legislação existente acerca da política investigada, relacionando o contexto do município de Magé com as proposições dos documentos oficiais sobre os Conselhos Escolares. Além disso, foram explicitadas de forma detalhada a estrutura da SMEC e em seguida, especificamente o caso da implementação desta política nesta rede de ensino. A realização deste trabalho foi fundamentada nas pesquisas de Bordignon (2000; 2005), Lück (2000;2006) e Dourado (2012) no que diz respeito à gestão educacional democrática e participativa, além de suas abordagens sobre as concepções e propostas de ação dos Conselhos Escolares também fundamentadas em Luiz (2013). Os textos oficiais do Ministério da Educação foram também utilizados como referências fundamentais. Destaca-se no trabalho o desenvolvimento de um Plano de Ação Educacional que compreende estratégias com ações voltadas para formação continuada para supervisores educacionais e conselheiros escolares, acompanhamento das ações dos Conselhos Escolares e a realização do prêmio gestão escolar para valorizar experiências bem sucedidas ocorridas na rede municipal de ensino.

RETENÇÃO E EVASÃO ESCOLARES NO BACHARELADO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS EXATAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

A presente dissertação, fruto da pesquisa realizada no Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública do CAED/UFJF, apresenta como temática a retenção e a evasão escolares no ensino superior, especificamente entre alunos do Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Exatas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O termo evasão, para esta pesquisa, é considerado como sendo o desligamento do acadêmico de seu curso, tanto para fora da UFJF – abandono, cancelamento de matrícula, jubilamento, transferência –, quanto para outro curso da instituição – transferência interna ou novo ingresso por processo seletivo. Já em relação à retenção, este estudo a associa às reprovações sofridas pelo acadêmico ao longo de seu curso, ao qual se mantém vinculado, o que implica a ultrapassagem do tempo previsto para a integralização curricular da graduação pelo estudante. A partir da estrutura de pré-requisitos do referido curso, têm sido verificados casos frequentes de baixo rendimento acadêmico, especialmente nas disciplinas iniciais. A retenção nessas disciplinas tem dificultado a evolução do acadêmico dentro do curso, sendo possível, assim, levantar a hipótese de que o fato de o estudante não apresentar essa evolução contribua para os casos de evasão, bem como possibilite a investigação de fatores que tenham favorecido essa situação educacional preocupante. Assim, a realização deste estudo justifica-se por constatar-se que, tanto em nível local quanto nacional, as instituições de ensino superior vêm, ao longo dos anos, enfrentando problemas consideráveis relacionados à evasão e/ou repetência entre seus acadêmicos. Diante desse cenário, esta dissertação buscou analisar a retenção e evasão entre alunos do primeiro ciclo do Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Exatas da UFJF, considerando pesquisa documental e referencial teórico sobre o tema, além de realizar entrevistas a professores e gestores da instituição. Por fim, foram propostas duas ações de intervenção – criação de uma atividade de apoio pedagógico e um programa de monitoramento do desempenho acadêmico –, visando à melhoria do desempenho dos alunos, e, como uma possível consequência, permitir que os acadêmicos concluam com êxito e no tempo adequado o seu curso, reduzindo os casos de reprovação e abandono escolar.

A PRESENÇA DAS CIÊNCIAS HUMANAS NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS ESTADUAIS: O CASO DO SISTEMA BAIANO DA EDUCAÇÃO – SABE

Esse trabalho analisa a presença das Ciências Humanas nas avaliações externas estaduais, e mais aprofundadamente um sistema estadual específico, o Sistema de Avaliação Baiano da Educação – SABE, por este contar desde a sua implementação, em 2007, com todas as disciplinas de Ciências Humanas no seu processo avaliativo do Ensino Médio. A justificativa para a sua elaboração pauta-se na menor presença das disciplinas dessa área do conhecimento nas avaliações externas realizadas pelos estados, frente às outras disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática. A metodologia empregada nesse trabalho consistiu na pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas de roteiro semiestruturados e entrevistas. A primeira parte desse trabalho volta-se para a apresentação da posição historicamente ocupada pelas Ciências Humanas na educação; passando pela presença dessa área nas avaliações externas realizadas no país e a sua presença nos sistemas de avaliação estaduais que avaliam o Ensino Médio, finalizando com a descrição e análise do desenho do SABE, com foco no Avalie Ensino Médio. A segunda parte apresenta os fatores responsáveis pela transformação da posição ocupada pelas Ciências Humanas na educação brasileira, como a influência da Teoria do Capital Humano na educação brasileira na segunda metade do século XX e a consequente desvalorização das Ciências Humanas nesse período; o processo de revalorização das Ciências Humanas na década de 1990; além de apresentar como esse processo de desvalorização/revalorização das Ciências Humanas impactou na presença das disciplinas dessa área do conhecimento nas avaliações externas, em especial os sistemas de avaliações estaduais. Essa parte é finalizada com a demonstração de como um sistema fruto que conta com a presença das Ciências Humanas, o Avalie Ensino Médio, vem influenciando ações educacionais no estado da Bahia. A partir dos dados e reflexões realizadas nas partes anteriores, a terceira e última parte do trabalho será voltada para a realização de um Plano de Ação Educacional – PAE, que consistirá em um protocolo de implementação das disciplinas de Ciências Humanas nas avaliações estaduais, tendo como base a experiência do Avalie Ensino Médio, onde constarão as primeiras etapas a serem pensadas e os passos serem seguidos para a realização dessa implementação.

ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL A PARTIR DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Esta pesquisa realiza um estudo sobre o impacto do programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC – numa escola da rede municipal de Juiz de Fora/MG, sob duas perspectivas: a da gestão da escola e a de seus docentes alfabetizadores. Para tal buscou-se conhecer e analisar as estratégias utilizadas pela gestão escolar para divulgação do PNAIC na escola; verificar se há algum tipo de monitoramento por parte da equipe gestora das práticas pedagógicas adotadas pelos docentes cursistas, a partir da implementação do programa e analisar a avaliação do professor alfabetizador da escola sobre os cursos de formação continuada oferecidos pelo mesmo. Autores como Soares (1998, 2004), Kleiman (2008), Mortatti (2006) e Tfouni (2010) sustentam teoricamente as reflexões sobre alfabetização e letramento apresentadas nessa pesquisa e defendidas pelo programa. Como metodologia, adotou-se a abordagem qualitativa e interpretativa dos dados a partir dos seguintes instrumentos: análise documental, entrevistas e questionários. A análise dos dados permitiu-nos um diagnóstico: (1) falta de participação da família na vida escolar dos filhos; (2) necessidade de melhor aproveitamento do material de formação do Pacto e de transformação das salas de aula em um ambiente alfabetizador; (3) necessidade de organização de um sistema de monitoramento e avaliação das práticas pedagógicas e gestoras a partir da implementação do PNAIC. Com base nesse diagnóstico nos foi possível a elaboração de um Plano de Ação Educacional – PAE – que propõe estratégias para que as carências relacionadas sejam sanadas e haja melhor gerenciamento do PNAIC nessa escola.

PROPOSIÇÕES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE (2009 a 2013)

O presente trabalho expõe os resultados da pesquisa desenvolvida no âmbito do mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora. O Objetivo foi investigar o processo de implementação da política pública de educação do município de Belo Horizonte no que se refere à proposta curricular. O objetivo é identificar que uso as escolas fazem das novas Proposições Curriculares, a partir de sua efetivação na RME/BH, tendo como referência a experiência de acompanhantes pedagógicos e de professores. O interesse pela pesquisa se dá pela experiência no acompanhamento da implantação dessa política pública quando a pesquisadora atuou como técnica na Secretaria Municipal de Educação. Para esta pesquisa foram consideradas as informações referentes à legislação da Educação Básica nacional, estadual e municipal, além de documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação. Este estudo de caso foi desenvolvido à luz das reflexões de teóricos como Stephan Ball, Jefferson Mainardes e outros que abordam a temática das políticas públicas, bem como Arroyo, Dalben e Zaidan. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os gestores da SMED e aplicados questionários aos Acompanhantes Pedagógicos e professores que atuam na rede municipal de ensino. Os dados obtidos e tratados por meio de análise qualitativa versam sobre a percepção dos entrevistados acerca do uso das proposições e o trabalho que vem sendo desenvolvido nas escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de BH. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de investimentos na formação continuada da equipe gestora da SMED, coordenadores pedagógicos e professores para o favorecimento do processo de implementação da política pública. Os resultados encontrados subsidiaram a construção de um Plano de Ação Educacional com vistas ao redirecionamento de ações que objetivam acelerar, com qualidade, a efetivação das Proposições Curriculares e o consequente fortalecimento da educação na rede pública do município.