O USO DOS RESULTADOS DO AVALIE ENSINO MÉDIO REGULAR NO PLANEJAMENTO DA GESTÃO NA DIREC 24 – CAETITÉ – BAHIA

Esta pesquisa objetivou investigar como a equipe gestora da Diretoria Regional de Educação (Direc) 24 – Caetité e das unidades escolares circunscritas à Direc disseminam, utilizam e se apropriam dos resultados do Avalie Ensino Médio Regular no planejamento da gestão educacional, observando o triênio 2011-2013. Para discussão e análise da pesquisa, utilizou-se a metodologia de natureza exploratória, qualitativa e quantitativa, por meio de entrevistas à gestora e técnicos da Direc/Nupaip e de aplicação de questionários à equipe gestora e professores das unidades escolares da Direc 24. Para o aprofundamento e desenvolvimento do referencial teórico da pesquisa, recorreu-se a autores que discutem temas relacionados à política da avaliação externa, à gestão educacional e ao planejamento estratégico e participativo, tais como: Brooke e Cunha (2011), Brooke (2006, 2012), Gatti (2007), Locatelli (2002), Lück (2000, 2010, 2012, 2013), Machado (2011, 2012, 2015), Romão (2005), Soares (2009) e Vianna (2009), dentre outros. As dificuldades diagnosticadas na pesquisa possibilitaram a elaboração do Plano de Ação Educacional (PAE), buscando ações que subsidiem o planejamento da gestão educacional da Rede Estadual de Ensino Médio Regular para a utilização e apropriação dos resultados de avaliações externas numa perspectiva formativa e participativa que permita aos atores do contexto escolar construir novos sentidos e ressignificar a ação educativa. Cabem à Direc e à escola planejar e realizar ações interventivas a partir dos resultados das avaliações externas, objetivando: i) a construção e consolidação de  uma cultura avaliativa na escola; ii) ações de formação continuada; iii) a disseminação, utilização e apropriação dos resultados das avaliações externas; iv) o fornecimento e a utilização de informações que subsidiem a definição de políticas públicas, visando à melhoria da qualidade da educação; v) o acompanhamento do  desempenho dos alunos e das escolas; vi) a construção e/ou revisão do projeto político pedagógico  e do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE); vii) o acompanhamento do planejamento estratégico e participativo da escola. Nessa perspectiva, espera-se provocar um efeito de formação continuada e construção de uma cultura avaliativa em toda a Rede Estadual.

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E PROJETO CRIANDO OPORTUNIDADE: ESTUDO DE CASO SOBRE A EFETIVIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM DUAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM MANAUS

A implementação de políticas públicas educacionais nas escolas de educação básica tem se caracterizado como um desafio para os atores que atuam direta ou indiretamente nos programas educacionais que concretizam tais políticas no chão da escola. Assim, esta pesquisa objetivou investigar a efetividade da implementação do Programa Mais Educação (PME) e Projeto Criando Oportunidade – Reforço Escolar (PCO) em duas escolas públicas estaduais do ensino fundamental anos iniciais de Manaus, analisando os resultados das avaliações internas e médias de proficiência obtidas nas avaliações em larga escala – Prova Brasil e Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Estado do Amazonas (SADEAM). Uma vez que tanto o PME quanto o PCO visam melhorar a aprendizagem dos estudantes, através de atividades dos diversos macrocampos como xadrez, produção de texto, acompanhamento pedagógico em Letramento e Matemática, a metodologia empregada na pesquisa constituiu-se de um estudo de caso, e para a coleta de dados utilizou-se questionários com os professores e entrevistas com as gestoras e monitores dos referidos programas. O referencial teórico embasou-se nos autores Bonamino (1999, 2000, 2014), Mainardes (2006) e Condé (2012). Os resultados da pesquisa apontaram divergências entre os textos norteadores do PME e do PCO, bem como fragilidades no planejamento das atividades dos programas e ausência de avaliação sistemática dos resultados pelos atores que atuam diretamente nos programas. Com o intuito de contribuir para a efetividade da implementação dos programas pesquisados propôs-se três Planos de Ação Educacional (PAE) que abordam três frentes das fragilidades e divergência específicas identificadas: um para a Escola A; um para a Escola B e um para a SEDUC-AM. Os planos apresentados visam à superação das fragilidades e divergências identificadas na pesquisa, desta forma, compreende-se que as escolas têm programas que podem contribuir consistentemente para aprendizagem dos estudantes a partir de melhor planejamento, monitoramento e avaliação sistemática dos programas.

ESTUDO LONGITUDINAL DE ALUNOS COM PADRÃO DE DESEMPENHO AVANÇADO EM MATEMÁTICA NO AVALIA-BH/2010-2013

O presente trabalho investigou o desempenho em matemática de um grupo de alunos matriculados em escolas municipais de Belo Horizonte, no decorrer de sua passagem pelos três anos finais do Ensino Fundamental (7º, 8º e 9º anos), os quais compreendem o chamado terceiro ciclo de formação. Avaliados com desempenho Avançado em matemática, de acordo com o Avalia-BH (edição de 2010), quando estavam matriculados no 6º ano, esses alunos iniciaram o 7º ano sem defasagem na aprendizagem, aptos a prosseguirem nos estudos em matemática. Ao final do período de três anos, ao serem avaliados na edição de 2013 do Avalia-BH, foi constatado que cerca de 13% desses alunos apresentaram o mesmo desempenho favorável. Os dados de desempenho dos alunos das escolas municipais de Belo Horizonte, em 2014, mostraram que, enquanto no primeiro e segundo ciclos havia, respectivamente, 16,2% e 7,2% de alunos no padrão de desempenho Avançado, no terceiro ciclo, havia apenas 1,6%. Esta pesquisa foi motivada pela constatação do baixo percentual de alunos no padrão de desempenho Avançado no terceiro ciclo. Foram analisados os dados de desempenho em matemática de 5.401 alunos do terceiro ciclo das escolas municipais de educação de Belo Horizonte, juntamente com os dados dos questionários de contexto respondidos pelos mesmos alunos. Os primeiros foram coletados em quatro ondas de avaliação e os dados dos questionários de contexto foram coletados à época da última onda, em 2013. A metodologia utilizada foi a análise do banco de dados de desempenho dos alunos e dos dados dos questionários contextuais do Avalia-BH. Para realizar a análise dos dados levantados para esta pesquisa, foram buscados fundamentos em autores na literatura pertinente, como Brooke, Soares, Oliveira, Lee, Bonamino e outros. Constatou-se que aqueles alunos que possuíam maior autonomia nos estudos, isto é, que dependiam menos do professor para aprender a matéria, se desenvolveram melhor, ao contrário dos outros que afirmaram depender mais do professor para que aprendessem a matéria. Quanto aos alunos que atingiram o desempenho Avançado nessa etapa, é possível dizer que foi resultante, mais por méritos próprios, que pela capacidade da escola em oferecer um ensino de melhor qualidade. Outra conclusão é que são poucas as ações da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte voltadas para os alunos de melhor desempenho e que, nas escolas, esses alunos não se sentem motivados a estudar.

ANÁLISE DO MODELO DE GESTÃO DA MODALIDADE EaD DO IFPR

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora. Teve como objetivo analisar o atual modelo de gestão da Educação à Distância, bem como o projeto piloto de descentralização para os campi Pinhais e Colombo e, com base nos resultados, propor um plano de ação como suporte aos gestores para a oferta da modalidade de Educação à Distância no Instituto Federal do Paraná. Para tanto, foi realizado um estudo de caso com aplicação de questionários com perguntas abertas junto aos gestores do projeto piloto. Também fizemos uma análise documental do Estatuto Interno do Instituto Federal do Paraná, da legislação pertinente e do Projeto Político Pedagógico dos cursos Técnicos em Transações Imobiliárias e Agente Comunitário de Saúde. Os dados foram analisados por meio do método de histórias e narrativas temáticas da situação estudada. Os resultados dos questionários, somados às análises documentais e aos aportes teóricos sobre o tema, demonstraram resultados que foram sistematizados em cinco categorias (planejamento, capacitação, execução, estrutura e avaliação). Além disso, foram identificadas e discutidas as dificuldades da atuação dos diretores dos campi Pinhais e Colombo, em relação ao Modelo de Gestão da Educação à Distância do Instituto Federal do Paraná, trazendo à tona evidências de como esse modelo tem influenciado no desenvolvimento da Educação à Distância no Instituto Federal do Paraná. Todas essas informações colaboraram para o desenvolvimento de um Plano de Ação Estratégica para descentralização da Educação à Distância no Instituto Federal do Paraná, cuja operacionalização se dá por meio de Núcleos de Educação a Distância, somados a um Plano de Capacitação dos Gestores.

AS AVALIAÇÕES EM MATEMÁTICA NO NONO ANO EM PARINTINS/AM: CONTRADIÇÕES ENTRE RENDIMENTO E DESEMPENHO

O presente trabalho se propôs a verificar a causa de os alunos dos nonos anos das escolas estaduais de Parintins virem apresentando resultados insatisfatórios quando submetidos à avaliação externa realizada pelo SADEAM na disciplina Matemática, apesar de o índice de aprovação apresentado na escola ser alto. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados análise de avaliações coletadas junto aos professores que trabalham com os nonos anos em sete escolas estaduais de Parintins e questionários dirigidos a esses professores com o intuito de verificar o pleno cumprimento do currículo escolar e suas concepções sobre as avaliações. O trabalho apresenta uma breve descrição das avaliações externas e descreve algumas de suas características, bem como traz algumas concepções e funções da avaliação e seu importante papel no processo de ensinar e no processo de aprender sob a luz dos autores como Libâneo (2004), Hoffmann (2005), Hadji (2001) e D‟Ambrósio (1996). No decorrer da pesquisa, percebeu-se que existe distanciamentos das questões das avaliações externas que buscam avaliar as habilidades dos alunos através de problemas e as que são propostas pelos professores nas avaliações internas.

A IMPLANTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS NO ANO DE 2014

A presente pesquisa discute o desafio de se implantar um sistema meritocrático de responsabilização e avaliação de desempenho na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), a partir dos processos de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e Avaliação Especial de Desempenho (AED). Em 2014, a SEE/MG alterou a metodologia do processo de avaliação de desempenho dos servidores administrativos ao adotar a avaliação por competências, na perspectiva da gestão do desempenho. A complexidade da fase de implantação inerente às políticas públicas, somada às dificuldades verificadas em anos anteriores (2004 a 2013) e às adaptações necessárias para sua implantação na SEE/MG, motivou este estudo. Como objetivo geral, buscou-se identificar as resistências verificadas na implementação dos processos de avaliação de desempenho na SEE/MG, a fim de propor medidas para favorecer a efetivação da avaliação de desempenho por competências para os servidores administrativos em exercício nas unidades central e regionais da SEE/MG. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. No estudo de caso realizado, foram entrevistados gestores responsáveis pela implantação da avaliação por competências nas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA/MG) e Fazenda (SEF/MG) e, por meio de questionários, buscou-se conhecer a percepção de servidores envolvidos com a implantação do processo na SEE/MG. A pesquisa demonstrou que a consolidação da política de avaliação de desempenho no serviço público estadual vai além do desenvolvimento de técnicas avaliativas ou observância dos procedimentos legais. Para minimizar antigas e novas resistências, evidenciadas, principalmente, pela incompreensão da metodologia, falta de credibilidade no processo e descomprometimento dos avaliadores, foi proposto um curso a distância para os gestores e responsáveis pela implantação do processo na SEE/MG, bem como um estudo amplo sobre a avaliação por competências, com o desenvolvimento de instrumento para avaliar as competências técnicas necessárias para o exercício dos diversos cargos das carreiras da SEE/MG.

ANÁLISE DA FORMAÇÃO EM SERVIÇO COMO FATOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MINAS GERAIS

O presente estudo, desenvolvido no âmbito do mestrado junto ao Programa de PósGraduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora, tem como objetivo analisar a adequação dos modelos de formação em serviço adotados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), relativamente aos servidores em exercício nos setores de pagamento das Superintendências Regionais de Ensino (SRE), propondo ações para seu aperfeiçoamento. A SEE/MG possui formas de organizar e disseminar o conhecimento entre seus servidores, mas, muitas vezes, essas se mostram insuficientes em relação às necessidades demandadas. O resultado apresenta-se, então, com uma grande demora na efetivação dos processos de trabalho e um alto índice de incorreções, detectado na análise de documentos referentes a pagamento de benefícios. Assim, a pesquisa cujos resultados estão aqui apresentados, procura realizar uma análise dos modelos de formação ofertados pela SEE, por meio de uma comparação entre o funcionamento do sistema e as melhores práticas encontradas na bibliografia especializada, do estudo da legislação pertinente ao tema e da verificação do índice de incorreções detectadas nos processos de cálculo enviados ao Órgão Central, no período de 2009 a 2013. Utiliza, ainda, dados coletados em entrevistas com participantes de uma capacitação ofertada pela SEE, acerca do processo de desenvolvimento existente no órgão. Ao final, é apresentada uma proposta, com o intuito de buscar caminhos que possam auxiliar a Secretaria na elaboração de um modelo eficiente de capacitação e treinamento, ampliando o conhecimento profissional dos servidores e aumentando a qualidade do serviço público prestado.

A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR (AAGE) NA REGIONAL NORTE FLUMINENSE (SEEDUC-RJ)

O presente estudo tem como propósito identificar as principais dificuldades no trabalho realizado pelos servidores da Regional Norte Fluminense que compõe o grupo de Agentes de Acompanhamento da Gestão Escolar (AAGEs), criado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro para orientar, acompanhar e monitorar as ações do programa denominado “Planejamento Estratégico”. Buscando alcançar seu principal objetivo “ficar entre as cinco melhores redes de educação do país até o ano de 2014”, a atual gestão da SEEDUC-RJ implanta, em 2011, as ferramentas da Gestão Integrada da Escola (GIDE), um sistema gerencial criado pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG). O Instituto, empresa privada que atua na área de gestão, foi o responsável por ministrar um curso de quarenta horas em janeiro de 2011 para duzentos e cinquenta servidores sobre o funcionamento da metodologia da Gestão Integrada. Após o cumprimento das etapas da formação, cada Agente passou a atuar na função com um grupo de cinco a oito escolas sob sua responsabilidade, realizando o monitoramento da GIDE. Contudo, mediante a atuação profissional do pesquisador na função de AAGE, verifica-se que há algumas dificuldades no acompanhamento das escolas, as quais comprometem o sucesso da GIDE. Tendo isso em vista, buscou-se identificar os principais entraves na atuação do AAGE, a partir da aplicação de um questionário respondido pelos quinze Agentes que atuam com o monitoramento das ferramentas da GIDE nas escolas da Regional Norte Fluminense. Além disso, realizou-se pesquisa documental e teceu-se uma comparação com o monitoramento de programas em educação pública nos Estados do Ceará e de Minas Gerais. Foi possível evidenciar, através das respostas do questionário dos AAGEs, as principais dificuldades para a realização do trabalho, tais como, o número de escolas acompanhadas, as estratégias utilizadas pelas escolas para o alcance das metas, a equipe de suporte ao gestor escolar, entre outros. A partir da análise dos dados e com base nas experiências de outros estados, o pesquisador propõe um PAE como forma de contribuir nas atribuições que competem ao grupo de Agentes que orientam as escolas estaduais de responsabilidade da Regional Norte Fluminense.

A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO CEARÁ NA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

O presente estudo insere-se em meio ao atual contexto brasileiro de desenvolvimento e expansão da política da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio. O Estado do Ceará implantou uma rede de escolas profissionais, a partir de 2008, e possui desafios financeiros com a manutenção e ampliação da oferta nesta modalidade. Isso nos levou a investigar as empresas concedentes de estágio aos alunos das Escolas de Educação Profissional do Estado do Ceará. Nosso objetivo geral é  analisar a Política de Educação Profissional do Estado do Ceará (entre os anos de 2008-2014) a partir da percepção das empresas concedentes de estágio aos alunos da rede de ensino, com vistas à perspectiva de responsabilidade social. Traçamos um percurso metodológico que utiliza técnicas exploratórias para considerar o objeto principal do estudo; fontes bibliográficas e documentais para construir o procedimento de coleta, que utiliza como instrumento o questionário estruturado; análises qualitativas para avaliar a natureza dos dados coletados; e pesquisas de campo para capturar elementos para as análises subsequentes. A partir das técnicas de pesquisa que traçamos, tornou-se necessário analisar os documentos nacionais que normatizam a Educação Nacional, entre eles, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Nº 9.394/96, a Lei de estágio Lei Nº 11.788, o Documento Base para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio e o Parecer CNE/CEB Nº 39/2004. As políticas do Estado do Ceará que normatizam a Educação Profissional, a Lei de Criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional, Lei Nº 14.273/08, também foram consideradas. Diante disso, partimos dos estudos de Fonseca (1961), Garcia (2009), Freitas (2014), Ciavatta e Ramos (2015) e Jost e Schlesemer (2015) para compreender mais a fundo nosso objeto de estudo. Além disso, baseamo-nos em Gonçalves (2003) e Severino (2007) para fundamentar nosso procedimento metodológico. Por fim, utilizamos Borger (2001) e Rico (2004) para abordar questões relacionadas ao tema da responsabilidade social. Uma vez concluída a nossa análise – e observada a aceitação da perspectiva de responsabilidade social por parte das empresas entrevistadas – lançamos um plano de ação para apresentar à Secretaria de Educação do Estado do Ceará com propostas que podem impactar de forma positiva na redução dos gastos públicos e na ampliação da Educação Profissional do Estado do Ceará, em consonância com as determinações do Plano Nacional de Educação (2014-2024).

OS DESAFIOS DA ESCOLA INDÍGENA: UM ESTUDO DE CASO DA ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA TICUNA GILDO SAMPAIO MEGATANÜCÜ-AM

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute a ação da Macrogestão escolar representado pela Gerência de Educação Escolar Indígena (GEEI-SEDUC-AM) e da Microgestão da unidade escolar Escola Estadual Indígena Gildo Sampaio Megatanücü no município de Benjamin Constant/AM. Os objetivos definidos para este estudo foram no sentido de verificar se há a existência de uma fissura entre o que se ensina e o que se é avaliado, levando em consideração a peculiaridade da educação escolar indígena. Para tal, é feita uma análise de dados de avaliações externas aplicadas na Escola supramencionada, objeto desta pesquisa, bem como é apresentada sua história, sua estrutura e sua organização. Esta escola vem apresentando um baixo índice de proficiência escolar dos seus alunos do Ensino Médio, caracterizando um distanciamento entre o que está previsto na proposta apresentada pela SEDUC com a realidade de todas as especificidades que a escola indígena Gildo Sampaio apresenta. Utilizamos como metodologia a pesquisa qualitativa usando a amostragem não-probabilística por conveniência e tendo como método de investigação o estudo de caso, no qual foram usados instrumentos de coleta como: a análise documental e a aplicação de questionários semiestruturados aos gestores, monitores e professores comunitários. Diante do estudo, concluiu-se que se faz necessária a busca de um apoio técnico e administrativo para a efetivação de uma proposta curricular que represente, de fato, a realidade da Escola Indígena e reconheça a diversidade etnocultural e linguística do contexto indígena local onde a escola está instalada, e qual os direcionamentos na política estatal para contemplar as especificidades desta escola indígena. Uma proposta adequada e viável pode servir de base para as demais escolas indígenas do Amazonas.