DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL A: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A GESTÃO PEDAGÓGICA

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discutiu a gestão escolar em sua dimensão pedagógica no desenvolvimento do Programa Mais Educação na Escola A, em Manaus-AM. O objetivo geral definido para este estudo foi o de investigar como se estabelece a gestão pedagógica no desenvolvimento do Programa Mais Educação na escola em estudo. Os objetivos específicos foram: (i) descrever o funcionamento do Programa Mais Educação na Escola Estadual A desde sua implantação; (ii) analisar de que forma a gestão escolar organiza, acompanha e avalia o desenvolvimento do Programa Mais Educação na escola e como esse se integra às ações regulares da mesma; (iii) propor ações que possam contribuir para o aprimoramento do programa na escola, considerando a atuação da gestão pedagógica nesse contexto, como também a aproximação entre as atividades do PME e as atividades regulares da escola. Assumimos a hipótese de que a gestão pedagógica constitui uma das variáveis de influência para o alcance das metas e objetivos do Programa Mais Educação na escola em estudo, na perspectiva da educação integral. Para tanto, utilizamos como metodologia de pesquisa a abordagem qualitativa e como instrumentos para coleta de dados a entrevista e o questionário, aplicados aos segmentos que se encontram vinculados ao desenvolvimento do Programa.

A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS GESTORES DA CDE2/SEDUC-AM E SUA RELAÇÃO COM A PARTICIPAÇÃO DESTES NO PROGESTÃO

A presente dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora e busca responder à interrogação relativa à baixa participação dos gestores da Coordenadoria Distrital de Educação 2 (CDE2) no Programa de Capacitação à Distância para Gestores Escolares – PROGESTÃO. Este foi implantado pela Secretaria de Educação do Estado do Amazonas com o objetivo de qualificar os gestores para o exercício de sua função, oferecendo-lhes subsídios teóricos e reflexão das práticas gestoras buscando aprimorar as competências. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a percepção dos gestores escolares da CDE2 sobre o lugar da formação para o exercício da gestão escolar. Buscou-se desvendar a(s) causa(s) principal(is) da baixa adesão desses profissionais ao curso de formação. A pesquisa utilizou como uma de suas ferramentas metodológicas a Teoria das Representações Sociais, que favorece a investigação sobre como se formam e como funcionam os sistemas de referência socialmente utilizados para interpretar os acontecimentos da realidade cotidiana. Para a realização da pesquisa aqui proposta, foram escolhidos os seguintes instrumentos de coleta de dados: pesquisa bibliográfica, análise de documentos e realização de entrevistas semiestruturadas, utilizando-se a técnica entrevista/evocação de palavras por meio de expressões indutoras para o levantamento das percepções dos gestores. De forma geral, os resultados da pesquisa mostraram a existência de lacunas ou deficiências no processo de formação continuada do PROGESTÃO. Essas deficiências estão relacionadas tanto ao processo de adesão quanto à proposta curricular e, por fim, ao acompanhamento dos resultados da formação, tornando-se problemas evidentes nos dados obtidos com a pesquisa. Considerando o presente estudo, a análise dos resultados visa a indicar caminhos de melhorias no programa de formação continuada da SEDUC-AM. A pesquisa propõe, por fim, recomendações para o aperfeiçoamento do programa, dentre as quais se destacam: a redefinição de uma proposta curricular que valorize a prática gestora e suas necessidades iminentes enquanto profissionais da educação; o aprimoramento da comunicação entre os órgãos envolvidos na formação e as equipes gestoras da CDE2.

ANÁLISE DAS AÇÕES GESTORAS DE APROPRIAÇÃO DE RESULTADOS EM DUAS ESCOLAS DO INTERIOR DO AMAZONAS

A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado proporcionou uma discussão acerca das ações de apropriação e uso dos resultados das avaliações externas pela gestão das escolas. Para recorte da pesquisa foram escolhidos os anos de 2012 e 2014. A pesquisa teve como objetivo analisar as ações gestoras voltadas à apropriação de resultados do SADEAM, em duas escolas do Município de São Paulo de Olivença, com foco na área de Matemática do 9º ano do Ensino Fundamental. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa qualitativa, cujo instrumento metodológico utilizado para a obtenção das informações dos sujeitos foi a entrevista com roteiro semiestruturado. As discussões foram desenvolvidas tendo por base as concepções teóricas de Horta Neto (2010), Soligo (2010), Sousa (2011), Souza e Oliveira (2010), Vergani (2010), Machado (2012), Rezende et al (2012), Machado e Alavarse (2013), Chagas (2014), Silva (2014b) e Silva (2015). Constatouse, por meio das análises, que a prática de apropriação de resultados das avaliações externas ainda não se efetivou nas escolas selecionadas para a pesquisa. Para tanto, foi proposto um Plano de Ação Educacional, o qual apresenta sugestões de como contribuir com o processo apropriativo dos dados fornecidos pelas avaliações externas, fazendo uso destes para a melhoria da educação que ambas as escolas oferecem.

A GESTÃO DE PESSOAS E A ALOCAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO DO AMAZONAS

A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) e visa discutir a alocação de servidores na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas-SEduc/AM, a qual enfrenta uma grande problemática em relação à alocação de servidores em número insuficiente para suprir a demanda do estado. Mesmo com o esforço da realização de concursos públicos e Processos Seletivos Simplificados, ainda é substantiva a carência de servidores, principalmente professores nas unidades escolares, o que se constitui em um desafio para a instituição. Além de concursos e processos seletivos, outras iniciativas vêm sendo tomadas por essa Secretaria, no que tange a valorização do profissional da Educação, como a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, no ano de 2013, com vantagens que objetivam incentivar e atrair profissionais. Porém, a necessidade de servidores ainda não vem sendo suprida satisfatoriamente e, por esta razão, este trabalho irá descrever e analisar os critérios de alocação de servidores praticados na SEduc/AM, bem como propor ações que visem a otimização desse processo de alocação, com vistas ao melhor atendimento da demanda da rede estadual de ensino. Para tanto, foi utilizado uma pesquisa qualitativa e quantitativa, por meio de entrevistas a quatro gestores de escola, sendo duas da capital e duas do interior do Estado e a dois gestores da sede da SEduc/AM, bem como questionário aplicado a todos os gestores de escola estaduais. A partir da pesquisa realizada foi identificado que tanto os gestores de escola quanto as gestoras da sede da SEduc/AM estão satisfeitos com os critérios de alocação de servidores e reconhecem que a principal dificuldade está na carência de profissionais e não nesses critérios. Os gestores de escola ressaltaram, ainda, que a falta de equipe pedagógica é ainda maior que a falta de professores. Outro fator preponderante é a falta de qualificação docente, com a ocorrência de casos em que professores ministram componentes curriculares para os quais não são licenciados, mesmo com a atuação do PROFORMAR no Amazonas. Os problemas detectados na pesquisa serão abordados no Plano de Ação Educacional, com o objetivo de buscar meios de solucionar ou minimizar a gravidade das situações encontradas, visando melhorias no contexto educacional do Estado do Amazonas.

UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ENSINO MÉDIO PRESENCIAL COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O estudo de caso teve como objetivo analisar a implementação do Projeto Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica no município de Urucurituba/AM a fim de propor um plano de ação com propostas de intervenção que possam contribuir para a melhoria da implementação do projeto nos anexos do Centro Rural de Ensino Tecnológico de Urucurituba (CRETU). Para tal, é feita uma descrição do projeto sobre o sistema presencial com mediação tecnológica no Amazonas, a oferta do Ensino Médio no Estado do Amazonas, o Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica, a implementação do Projeto Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica (PEMPMT) no município de Urucurituba, a descrição do CRETU e se faz, ainda, alguns questionamentos sobre os problemas na implementação da política no município onde foi realizada a pesquisa. O referencial teórico para apoiar as discussões acerca da implementação de políticas públicas nos contextos do ciclo de políticas foi baseado em Mainardes (2006), Condé (2011); Lück (2009); Peres Ruz (2010); Dourado (2007); Costa (2015) e documentos oficiais. A pesquisa, desenvolvida a partir da metodologia qualitativa, ocorreu mediante realização de entrevistas com roteiros semiestruturados aplicadas à Coordenadora Adjunta Pedagógica do Centro de Mídias do Amazonas (CEMEAM), a uma das pedagogas, que é responsável pela formação dos professores presenciais, ao coordenador regional de educação, como também a quatro professores e quatro alunos dos anexos, com a finalidade de levantar informações sobre a implementação e monitoramento do programa nos anexos pesquisados. Diante do estudo, evidenciouse a necessidade de uma formação para o professor presencial que contemple as partes técnica e pedagógica do projeto, a necessidade de maior controle das visitas de acompanhamento pedagógico, tanto por parte do CEMEAM quanto da Coordenadoria Regional da Educação, evidenciou-se, ainda, a falta de suporte pedagógico às salas de aula do projeto em relação aos recursos tecnológicos e em relação à falta de suprimentos como papel, tonner e impressora, considerados essenciais para o desempenho das atividades pedagógicas como a impressão das avaliações dos alunos, além da falta da merendeira nas escolas municipais onde funcionam os anexos do PEMPMT. Diante do resultado da pesquisa, o Plano de Ação educacional (PAE) apresentado propõe: curso de formação presencial aos professores presenciais, sistematização das visitas, suporte pedagógico e uma articulação entre Coordenadoria Regional de Educação e Prefeitura Municipal para uma parceria na solução do problema que envolve a falta de merendeira.

A PERCEPÇÃO DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SEDUC/AM DA CIDADE DE MANAUS SOBRE A HORA DE TRABALHO PEDAGÓGICO NA ESCOLA

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Esse estudo tem como objetivo geral analisar as dificuldades percebidas pelos professores de 14 escolas da SEDUC/AM de ensino fundamental regular, de tempo parcial, da cidade de Manaus na implementação da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) na escola. Para tal, foi feita uma contextualização sobre a Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) por meio dos marcos normativos nacionais, estaduais e da própria rede de ensino. Também foi apresentada uma contextualização geral da SEDUC/AM e mais específica das escolas da capital por se tratar do recorte do público alvo da pesquisa. Trata-se de uma pesquisa de método misto, justificada pela necessidade de uma análise integrada dos aspectos qualitativos e quantitativos, resultante da pesquisa bibliográfica, documental, de campo, por meio da aplicação de questionário respondido por 85 professores, e entrevista com quatro gestores do macro sistema da rede estadual de ensino. Os autores principais que embasam o referencial teórico são: Duarte e Augusto (2007), Libâneo (2011) e Tardif (2014) sobre saberes e trabalho docente, Nóvoa (1992, 2012 e 2014), Perrenoud (2000) e Imbernón (2005 e 2009) como referencial de formação continuada de professores, Mainardes (2006) e Condé (2012) com a abordagem do ciclo de políticas, e referente à política da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP), Czekalski (2008) e Borduchi (2013). Finalizando, no Capítulo 3 são apresentadas propostas de ações para melhoria na implantação e implementação da política na SEDUC/AM, por meio de um Plano de Ação Educacional (PAE) no modelo 5W2H. Os resultados obtidos na pesquisa revelam que a implantação da HTP na SEDUC/AM não se deu de forma sistemática e que sua implementação na escola apresenta alguns desvios e dificuldades, dentre elas a perda ocasional dos professores de anos iniciais da HTP semanal quando substituem professores faltosos ou de licença médica, e a fragmentação de sua organização na escola que não permite um melhor desenvolvimento do planejamento e formação no coletivo de professores. Dentre as propostas aos gestores do macro sistema, sugere-se no PAE a contratação de professores dos anos iniciais, com lotação de um por turno, para substituição aos professores faltosos ou de licença médica, e a implantação da Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) para realização de planejamentos e formação no coletivo de professores na escola e pela rede de ensino. As dificuldades percebidas pelos professores apontam para a necessidade do macro sistema monitorar sistematicamente a política, para que a partir de novas reformulações alcance os objetivos propostos que é a melhoria das condições de trabalho docente, o aperfeiçoamento profissional e a melhoria da qualidade na educação.

A ATUAÇÃO DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM TRÊS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO AMAZONAS

O presente estudo, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Gestão e Avaliação da Educação Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora, trata da atuação dos coordenadores pedagógicos no que se refere aos desafios do seu cotidiano e cumprimento das suas atribuições em três escolas do ensino médio pertencentes à Coordenadoria Distrital de Educação 03 (CDE-03) da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas (SEDUC/AM). O interesse pela pesquisa deu-se por eu desenvolver um trabalho junto à Coordenação Adjunta Pedagógica do Ensino Médio, no período de janeiro de 2011 a janeiro de 2016. Durante esse tempo, observei algumas ações dos coordenadores pedagógicos que me inquietaram, o que originou a questão norteadora desta pesquisa: como as ações dos coordenadores pedagógicos de três escolas da Coordenadoria Distrital 03/AM podem ser aprimoradas para se aproximarem do que é previsto como sua atribuição no Regimento Geral das Escolas Estaduais do Amazonas? A proposta do estudo é analisar a prática desse profissional nas instituições selecionadas no que se refere ao cumprimento de suas funções de acordo com o que é estabelecido nos documentos legais, considerando os desafios, bem como sua relação com os demais atores da comunidade escolar. O referencial teórico está circunscrito aos estudos de Placco (2012), Souza (2012), Almeida (2012), Freitas (2000), Soares (2005), Strada (2014) Libâneo (1996) e Veiga (1995). Para tanto, foi adotada a abordagem qualitativa de pesquisa, utilizando como instrumento de pesquisa entrevistas semiestruturadas, realizadas com coordenadores pedagógicos, gestores e professores no período de 7 de abril a 3 de maio de 2016. Com base nos dados obtidos, foi elaborado um plano de ação educacional com o objetivo de aprimorar a prática do coordenador pedagógico, de acordo com o indicado no Regimento Geral das Escolas Estaduais do Amazonas e Manual de Orientações Pedagógicas da CDE-03, propondo, ainda, ações específicas para a gestão das três escolas pesquisadas.

O PROGRAMA NACIONAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL – PROINFO E A ALFABETIZAÇÃO NAS ESCOLAS ASSISTIDAS PELO NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DE MONTE CARMELO: DESAFIOS E ENTRAVES

A presente dissertação investigou as ações do Proinfo Integrado como uma política pública voltada para a inserção das TIC na educação, por meio das atividades do Núcleo de Tecnologia Educacional em cinco escolas da Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo (MG). A pesquisa se norteou pela seguinte questão: o Proinfo Integrado é uma política que contribui para a incorporação das TIC na prática
pedagógica dos professores alfabetizadores? Buscou-se, com esse questionamento, analisar as práticas dos alfabetizadores de escolas que participam do Proinfo e a formação continuada para o uso das tecnologias oferecida pelo NTE de Monte Carmelo. A metodologia utilizada na pesquisa foi qualitativa, tendo como instrumentos para coleta de dados questionários para gestores e professores e entrevistas semiestruturadas para um professor de cada escola. Os resultados indicaram que são necessárias melhorias no desenho dos cursos oferecidos pelo NTE e na formação continuada do Proinfo. Baseada nas ideias de Kleiman (2007) e Soares (2009) sobre alfabetização e letramento, Rojo (2012 e 2013) sobre multiletramentos na sala de aula, e ainda Valente (1998), Pretto (2002) e Bonilla (2002) sobre a formação de professores para o uso das TIC na educação, procurouse possibilidades para o NTE de Monte Carmelo atuar de forma mais eficaz na formação de professores alfabetizadores para garantir o sucesso da implementação do Proinfo nas escolas de anos iniciais do ensino Fundamental. Assim, o final desse trabalho traz uma proposta de reestruturação das ações de formação continuada oferecidas pelo NTE de Monte Carmelo.

ATOS DELITUOSOS E AÇÕES GESTORAS: ESTUDO DE CASO DO REGISTRO DE DELITOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE GESTÃO ESCOLAR

A presente dissertação, desenvolvida no Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Mestrado Profissional) da Universidade Federal de Juiz de Fora, apresenta a pesquisa que teve como objetivo identificar as dificuldades encontradas pelas equipes gestoras das escolas estaduais de Minas Gerais em relação à prática de atos delituosos em suas dependências. Além disso, intencionou-se também identificar a eficácia da forma como as escolas e a Secretaria de Estado de Educação registram as ocorrências de delitos nas unidades escolares. O trabalho apresenta a proposição de um plano de ação visando melhorar os registros desses casos, permitindo à Administração Pública planejar atividades para combater o problema da violência escolar, e propõe ações para preparação dos membros de equipes de gestão escolar para lidar com as ocorrências nas instituições de ensino. A recorrente incidência de consultas recebidas por setores do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG – questionando como os gestores escolares devem agir ao terem conhecimento da ocorrência de atos delituosos no interior de escolas e o fato de o índice de violência nas escolas estaduais mineiras vir causando preocupação aos professores e estudantes motivaram este estudo. Os elementos de fundamentação da necessidade de ações de registro e preparação dos gestores escolares foram analisados à luz de referenciais teóricos de autores como Guadalupe (2012), Condé (2012) e Diniz (2009), além de se fundamentar nas legislações federal e estadual aplicáveis. O percurso metodológico é composto por pesquisa bibliográfica, documental e empírica, aplicação de questionários a gestores escolares e a dirigentes regionais da SEE/MG, além de entrevistas realizadas com gestores de setores relevantes da Secretaria de Educação. A pesquisa demonstra a limitação das ações de preparação de integrantes de equipes de gestão escolar para lidarem com o problema da violência nas escolas e a ausência de sistema informatizado da SEE/MG para registro de ocorrências com vistas a orientar ações estatais voltadas para a elaboração de ações destinadas ao combate de ações delituosas em unidades de ensino. O resultado das pesquisas e a fundamentação teórica justificam o conteúdo do capítulo propositivo, composto por recomendação de ações direcionadas à implantação de sistema de registro de ocorrências de atos delituosos e à preparação das equipes de gestão escolar para lidarem com tais atos.

PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA NA GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA

O objetivo do presente estudo de caso foi verificar como ocorre a participação da comunidade através do Colegiado Escolar, pela análise do envolvimento de profissionais da educação, pais ou responsáveis e alunos em uma escola considerada referência na rede pública de Minas Gerais. A pesquisa teve como objeto a compreensão dos mecanismos que presidem a articulação e participação dos sujeitos históricos no cotidiano de uma escola da rede estadual à luz da realidade brasileira na qual o exercício da democracia tem se mostrado ainda muito frágil e a participação, apenas uma promessa. A proposta foi, após conhecer as características de gestão e discutir outras formas de participação, analisar a contribuição do Colegiado Escolar na gestão. Após descrição e análise do caso de gestão foi elaborada uma proposta de intervenção no Colegiado Escolar da própria escola, nas escolas estaduais do município e, paulatinamente, nas demais 74 escolas vinculadas ao órgão regional da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais na região de Pouso Alegre. Espera-se que este estudo possa contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de democratização da escola pública do Estado de Minas Gerais.