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Este Plano de Ação Educacional (PAE), (exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública pelo Programa de Pós Graduação Profissional (PPGP), ofertado pelo CAEd/UFJF), tem como objetivo analisar a Política de Formação de Professores Indígenas, em Nível de Magistério em Minas Gerais. O trabalho foi desenvolvido nas Escolas Estaduais Indígenas: Capitãozinho Maxakali e Maxakali, situadas, respectivamente, nos municípios de Bertópolis e Santa Helena de Minas. Foram utilizados como suporte nesta análise o Projeto Político Pedagógico (PPP) e os materiais Didáticos utilizados pelos docentes indígenas, oriundos dessa formação. Procedeu-se à realização de entrevistas com professores índios, professores não índios e técnico da SEE-MG, responsável pelo acompanhamento das escolas, além de conversas informais entre o técnico da Superintendência Regional de Ensino – Teófilo Otoni – e professores Maxakali, quando do desenvolvimento deste PAE. Diante daquilo que foi constatado, quanto aos instrumentos de suporte utilizados, verifica-se a necessidade urgente de mudanças na estrutura dos cursos de formação ofertados pela SEE-MG, com vistas a atender as especificidades dos Maxakali que, até então, não possuem um PPP gestado dentro da comunidade indígena, bem como a adequação dos materiais didáticos a esse povo que alfabetiza as suas crianças na Língua Maxakali.

O objetivo desta dissertação é avaliar, dentro do programa de reformas na área dos exames nacionais em Moçambique a política de Perguntas de Múltipla Escolha nos Exames Nacionais da 12ª classe introduzida em 2008. Esta política foi desenhada para reduzir ou eliminar a subjetividade na classificação das respostas dos alunos, facilitar a introdução da correção eletrónica e centralizada, combater a corrupção, obter um banco de dados de resultados que possam permitir retroalimentar o sistema educativo nacional para melhorar a qualidade do ensino, reduzir o tempo gasto e o número de intervenientes no processo de correção das provas. Decorridos cinco anos desde que esta política foi implementada considera-se pertinente analisar como está sendo implementada, avaliando a sua eficácia e eficiência. Esta dissertação compreende três partes fundamentais: na primeira procura-se fazer um enquadramento das mudanças introduzidas no sistema educativo com o programa de reformas do setor público; na segunda, faz-se uma análise das políticas de educação e do sistema de avaliação de Moçambique e na terceira, propõem-se melhorias e/ou aperfeiçoamento nos exames de certificação e sobre a expansão das mudanças para o ciclo imediatamente inferior. Para atingir-se os objetivos da pesquisa fez-se uma combinação dos métodos quantitativo e qualitativo para avaliar as ações desenvolvidas, corrigir possíveis distorções, propor estratégias para a consolidação da implementação da política nos exames da 12ª classe e para a sua extenção para os exames de outros níveis. Concluiu-se que a política está sendo bem aplicada e aceite no seio da comunidade escolar embora persistam alguns desvios que merecem atenção no futuro. Deste modo, elaborou-se um Plano de Ação para a consolidação da política na 12ª classe e para a sua extensão a 10ª classe nos próximos 3 anos.

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado tem como foco a Meta 7 do Plano Municipal de Educação do município de Itamarati e seu alinhamento com o Plano Estadual de Educação do Amazonas. O objetivo deste trabalho é descrever e analisar as ações de planejamento para o desencadeamento das estratégias e analisar o alinhamento da Meta 7 entre os planos municipal de Itamarati e o Plano Estadual de Educação do Amazonas, em busca de melhoria na qualidade da educação, no primeiro segmento do ensino fundamental, além de propor ações que levem à melhoria do Ideb. O interesse por desenvolvê-lo se deve ao fato de o município, nos últimos anos, apresentar uma regressão na média do Ideb no 5º ano do ensino fundamental. Assumimos como hipótese que o Plano Municipal de Educação tenha sido elaborado de forma participativa e democrática. Como metodologia, utilizamos a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com profissionais da educação, entre eles gestor, professores, técnicos da equipe de coordenação e um delegado que participou da conferência para aprovação do plano. Os problemas detectados na pesquisa foram, principalmente, a falta de formação para os profissionais da educação, dificuldades para análise e leitura dos indicadores educacionais, e ausência do instrumento de gestão democrática e participativa. Com isso, propomos um plano de ação que vise contribuir para com a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no município, visando às melhorias na qualidade da educação.

Este trabalho analisa a gestão dos recursos repassados pelo Governo Federal à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, destinados ao ensino profissionalizante vinculado à Rede e-Tec Brasil. Nesse contexto, a pesquisa tem como tema a Gestão e implementação dos recursos públicos em uma autarquia estadual. Foram analisados os procedimentos para elaboração e execução dos recursos financeiros da Rede e-Tec Brasil pela instituição, verificando se tais ações obedeceram aos princípios da legalidade e eficiência da administração pública. Para o desenvolvimento da pesquisa descritiva com enfoque qualitativo, apresentou-se a Rede e-Tec Brasil, política pública do governo federal, descrevendo como a mesma foi implantada e como tem sido executada no âmbito da Unimontes. Utilizaram-se dados referentes à elaboração do projeto Rede e-Tec Brasil/Unimontes, planilhas financeiras da execução e relatórios parciais da operacionalização do Plano de Trabalho, os quais foram coletados junto ao departamento financeiro e à coordenação geral da Rede e-Tec Brasil/Unimontes. Ademais, foi feita pesquisa junto aos coordenadores e executores do projeto, por meio de entrevista e aplicação de questionários, instrumentos que possibilitaram ampliar o conhecimento sobre a dinâmica operacional e de execução da gestão financeira de uma instituição pública estadual. O objetivo da pesquisa foi analisar a elaboração e implementação do programa Rede e-Tec Brasil no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), essencialmente no que tange à proposição e consequente gestão e administração dos recursos financeiros pela instituição. A partir dos resultados, foi elaborado um plano de ação com vistas à criação do Núcleo de Gerenciamento e Implementação de Recursos, que possibilite a otimização dos recursos financeiros utilizados na universidade.

Esta Dissertação de Mestrado tem como objetivo analisar o problema do abandono dos estudantes em três escolas públicas estaduais de Ensino Médio de São Paulo que adotaram o Projeto Jovem de Futuro, realizado por meio de uma parceria entre o Instituto Unibanco e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Apesar das escolas participantes do Projeto, em sua maioria, apresentarem excelentes resultados em relação ao desempenho dos alunos, passados três anos de execução do Jovem de Futuro muitas não conseguiram melhorar os índices de abandono escolar. Com a finalidade de estruturar uma proposta com práticas de gestão voltadas para o combate ao abandono no Ensino Médio e que possam ser incorporadas ao escopo do Projeto Jovem de Futuro, essa pesquisa partiu das hipóteses de que o desenvolvimento de ações voltadas para a permanência dos alunos depende fortemente da visão que os gestores escolares possuem a respeito das causas e motivos do abandono escolar, e que é muito difícil para uma escola conseguir desenvolver práticas de gestão que contribuam, concomitantemente, para a melhoria do desempenho e a diminuição do abandono. Dessa maneira, buscou-se compreender a realidade, as ações desenvolvidas e a visão de membros do corpo diretivo de três escolas participantes do Projeto. Para isso, foi realizado um estudo de caso comparativo, com a análise documental dos planos de ação das escolas e de seus indicadores, complementada pela pesquisa de campo que contou com entrevistas semiestruturadas com membros da equipe de gestão. Os resultados obtidos evidenciaram a necessidade de revisões no escopo do Jovem de Futuro, de modo a torná-lo mais aderente às necessidades das escolas, bem como, a partir da pesquisa, foi possível levantar algumas práticas de gestão que podem inspirar outras escolas a combater o abandono escolar no Ensino Médio.

Este trabalho teve por objetivo propor diretrizes para a gestão da Hora Atividade do docente nas escolas técnicas estaduais da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC, que corresponda às necessidades da escola, e principalmente, direcione a efetividade do aprendizado do aluno. A pesquisa surgiu a partir da inferência e discussão em torno das gestões diferenciadas da Hora Atividade docente estabelecidas nas instituições. Assim, a partir das experiências e resultados alcançados nas escolas, conferidos através da atuação do gestor escolar, e ainda da percepção dos professores acerca do trabalho desenvolvido durante esse período, foi possível diagnosticar as oportunidades e limitações da rede de escolas técnicas quanto à sua forma de organização e direcionamento das atividades pedagógicas. A Hora Atividade é um período já pronunciado na Lei de Diretrizes e Bases – LDB, que garante ao professor tempo dentro da sua jornada de trabalho para a realização de atividades extraclasse, tais como: planejamento, organização e avaliação das atividades pedagógicas, além de estudos e atualização. No entanto, a pesquisa revelou ausência de organização e planejamento destas atividades, assim como o distanciamento da atuação do gestor, seja no âmbito escolar como no âmbito estadual, impossibilitando qualquer iniciativa de avaliação dos resultados. Desta forma, verificou-se a necessidade de apresentar um plano de ação educacional capaz de sustentar as mudanças significativas quanto à própria cultura organizacional, uma vez que, somente normativas e orientações não possibilitam efetividade da implementação das diretrizes propostas. Este plano está estruturado em quatro etapas: a primeira tem como finalidade a verificação antecipada da implementação das diretrizes, nas três escolas onde esta pesquisa foi realizada; já a segunda, refere-se a implementação em todas as escolas da rede, observando as adequações realizadas na primeira etapa. Quanto à terceira, corresponde ao monitoramento das ações, estabelecendo assim o envolvimento dos atores locais, e por fim; a quarta e última etapa, que destaca a avaliação do próprio plano, assim como do seu desenvolvimento.

A dissertação trata da avaliação da educação superior brasileira através do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), no que diz respeito ao processo de avaliação dos estudantes da área de Pedagogia do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). O ENADE avalia diversas áreas do conhecimento e a Pedagogia é uma delas. A seleção pela área se preconiza pela sua relevância na formação dos egressos que atuam na educação básica e por ter sido a maior área de abrangência avaliada pelo Exame em 2008. A dissertação tem como foco a análise das respostas dadas ao questionário de percepção sobre a prova, respondidos pelos estudantes imediatamente após a realização do exame. A partir do estudo de caso do ENADE 2008 da área da Pedagogia, utilizando técnicas de pesquisa documental, através da análise do exame por meio dos microdados disponibilizados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), verificou-se a percepção dos estudantes sobre a prova de Pedagogia e percebeu-se que o questionário é um instrumento capaz de trazer informações específicas sobre a visão do estudante sobre a prova nessa avaliação de larga escala.

Este trabalho surgiu da necessidade de verificar a implantação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, mais especificamente em relação aos alunos dos cursos do PROEJA – Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. O objetivo deste trabalho é analisar a Política de Assistência Estudantil nos Institutos Federais, sob influência do PNAES, por meio de sua regulamentação, para verificar como as instituições de ensino estão assumindo a concessão do benefício. Por meio da metodologia de análise de conteúdo foram observados os princípios, objetivos, critérios e as modalidades de concessão dos benefícios previstos no regulamento de cada instituição, analisando se estão em sintonia com a proposta de auxílio ao acesso, permanência e êxito do estudante do PROEJA, bem como redução das desigualdades sociais e ampliação da participação do estudante na vida acadêmica. A partir dessa análise, verificou-se a necessidade de elaboração de um plano de ação a ser implementado nas escolas da Rede Federal, para contribuir com a consolidação e ampliação da Política de Assistência Estudantil.

O presente trabalho tem como objetivo descrever e analisar a implementação do Programa Convivência Escolar na Diretoria Regional de Educação de São Miguel Paulista do município de São Paulo. O Programa, que reflete sobre o exercício da convivência, cooperação, prevenção e intervenção da violência na escola, proposto pela rede municipal de educação da capital paulista, foi formulado a fim de contribuir para a melhoria das relações estabelecidas nas escolas. Tais relações são categorizadas em três eixos: aluno-aluno, aluno-professor e aluno-comunidade escolar, o que impacta, também, na aprendizagem dos estudantes. Esta pesquisa se justifica, uma vez que, ao acompanhar os primeiros passos para a produção dessa política e a percepção dos atores envolvidos em relação às ações propostas, contribui com outras redes de ensino que estejam trilhando caminhos parecidos e/ou preocupadas com a questão da violência. Os dados aqui apresentados foram coletados via observação participante e entrevistas com assistentes de direção das unidades escolares, revelando certa resistência por parte desses sujeitos durante o processo de implementação da política. Como forma de avaliar de maneira mais completa os ideais do programa e a percepção dos atores envolvidos, realiza-se uma breve discussão sobre convívio escolar e violência na escola. Ao fim deste trabalho, é apresentado um plano de ação, com a finalidade de retomar o Programa na Diretoria Regional de Educação de São Miguel Paulista, uma vez que as suas atividades foram interrompidas ao final de 2012. Dessa forma, seria possível superar as limitações, resistências e lacunas ocorridas durante o seu processo de implementação.

Na atual conjuntura social, em que muitos dos valores perpetuados há gerações parecem ter se perdido ao longo do tempo, a escola, mais do que nunca tem sentido o reflexo deste fenômeno, pois cada vez mais vem tomando para si a tarefa de educar moral e tecnicamente, o que acaba por sobrecarregar ainda mais esta instituição. Neste contexto, surge como iniciativa adotada pela rede estadual de ensino no Estado do Ceará, o Projeto Diretor de Turma (PDT) que visa o estreitamento de laços entre os agentes educacionais, quais sejam: O aluno, a escola e a família. Advindo de Portugal e adotado na rede pública estadual cearense em meados de 2008, o PPDT tem como centro a proposta de desmassificar o ensino, tornando-o mais personalizado e tentando, ao máximo, suprir as necessidades educacionais dos agentes envolvidos no processo de educar. É a partir desse cenário que defino como objetivo principal para o meu trabalho avaliar a implementação e a execução deste projeto na escola que foi alvo desta pesquisa, bem como, fazendo um comparativo entre o desenho do projeto e a realidade encontrada na referida escola. A investigação tem como aporte teórico os estudos de Leite(2010), Mendonça(2009), Nogueira(2006), Peregrino(2010), Zenhas(2004), dentre outros. Com a intenção de construir um panorama sobre o funcionamento do projeto na escola estudada, utilizo a pesquisa documental e a pesquisa de campo. Neste trabalho de pesquisa, que tem como centralidade a análise do referido projeto que busca tornar-se uma política pública em educação, serão elencados pontos fortes, pontos que precisam ser melhorados, bem como, um plano de ação educacional, com base nos dados coletados na escola pesquisada.