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Esta dissertação caracteriza-se como um Plano de Ação Educacional – PAE, realizado
a partir de um estudo de caso de elaboração e implementação de políticas públicas em nível estadual, especificamente para a avaliação da educação básica. O caso em estudo diz respeito à recente mudança no sistema de avaliação da educação básica do Rio Grande do Sul. O sistema avaliativo anterior, Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul – SAERS, foi cancelado e, em sua substituição, foi instituído o Sistema Estadual de Avaliação Participativa – SEAP-RS. A intenção seria de ultrapassar os limites de uma avaliação individual articulando-a a uma avaliação institucional que seja participativa. Inicialmente, o estudo foi realizado a partir de uma pesquisa qualitativa baseada em análises interpretativas de documentos oficiais sobre os sistemas avaliativos e aplicação de questionários abertos. Os questionários foram utilizados com o intuito de colher informações sobre a estrutura do novo sistema e, também, sobre intenções e percepções não explicitadas nos documentos oficiais. Na abordagem conceitual, foi discutida a inclusão da Avaliação Institucional Participativa (AIP) nos sistemas de avaliação da educação básica, em contraposição ao modelo de sistema avaliativo exclusivamente focado no rendimento escolar. Para tanto, tomou-se como base pesquisas recentes que trabalharam sobre a temática. Nesta abordagem conceitual também foram analisadas experiências de aplicação de AIP em outras localidades, além de realizar-se uma análise comparativa dos dois sistemas avaliativos no que diz respeito ao seu desenho. Por fim, apresenta-se o Plano de Intervenção, visando indicar caminhos possíveis para complementar elementos da política avaliativa, minimizando possíveis fragilidades e/ou distorções, a partir da indicação de contradições, lacunas, limites, possibilidades e aspectos positivos. Em especial, este Plano de Intervenção centra suas ações no fortalecimento dos espaços de participação a partir da formação dos atores escolares.

Este Plano de Ação Educacional (PAE) objetiva apresentar a Política de Formação Continuada da Rede Municipal de Juiz de Fora a partir de uma perspectiva de análise do curso “Encontro de Professores Alfabetizadores da Rede Municipal” ministrado pela professora Elvira Souza Lima no período de 2009 a 2011. Para tanto, realizamos uma pesquisa com abordagem qualitativa cujos principais instrumentos de coleta de dados foram entrevistas semiestruturadas e análises documentais. A partir dos dados coletados descrevemos a estrutura e o funcionamento da Secretaria de Educação de Juiz de Fora (SE-JF), do Departamento de Política de Formação (DPF) e do Centro de Formação do Professor (CFP). Descrevemos também a Política de Formação Continuada e o curso “Encontro de Professores Alfabetizadores da Rede Municipal”. Além disso, fizemos uma discussão analítica sobre políticas públicas e formação inicial e continuada de professores para fundamentar teoricamente a proposição de um Curso de Formação Continuada A Distância para os Professores Alfabetizadores.

Esta pesquisa tem como objetivo geral investigar a contribuição dos reagrupamentos temporários enquanto estratégia de intervenção para a promoção da aprendizagem, em turmas de alfabetização do 3° ano de escolaridade em duas escolas públicas da rede estadual da Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros, destacando o papel do gestor na condução da política. Os reagrupamentos temporários se constituem em novas maneiras de se organizar os tempos e espaços escolares, agrupando de diversas formas os alunos que não consolidaram as capacidades previstas de leitura e escrita, em determinado ano de escolaridade, com atendimento e currículo diferenciados. Para tanto, buscou-se conhecer a política tanto no âmbito da Superintendência Regional de Ensino, como no âmbito das duas escolas selecionadas. Com isso, pretendeu-se, através da análise do contexto de implementação dos reagrupamentos temporários, elencar os efeitos da política e sua relação com a melhoria dos resultados das escolas pesquisadas. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a pesquisa qualitativa, incluindo a observação direta, análise documental e entrevista semiestruturada, bem como a literatura disponível sobre o tema. Os dados encontrados demonstram que, apesar da política ter colaborado para a melhoria do desempenho dos alunos do 3º ano de escolaridade das escolas, conforme pode-se comprovar através dos resultados do PROALFA (Programa de Avaliação da Alfabetização), apresenta pontos que precisam ser repensados. Percebeu-se que o papel do diretor na condução da política é fundamental, tendo em vista a dimensão pedagógica da gestão, bem como a participação das famílias. Outro aspecto importante se refere à reorganização dos tempos e espaços escolares como uma das condições para o desenvolvimento dos reagrupamentos temporários. Como resultado da pesquisa, apresenta-se o Plano de Ação Educacional de modo a orientar a tomada de decisões referentes à implementação dos reagrupamentos temporários no âmbito escolar, de maneira exitosa.

Atualmente, a disponibilidade de informações educacionais no nível municipal aponta a existência de um grande volume de dados produzidos e de uma demanda crescente por tais informações. Ao nível estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED), essas informações vêm sendo disponibilizadas após tratamento, organização e agregação de outros dados com grande esforço e, muitas vezes, baseadas em dados não sistematizados ou através de planilhas, relatórios ou gráficos elaborados manualmente. Além disso, o georreferenciamento dessas informações tem sido demanda constante do Gabinete, assim como o cruzamento com informações de outras áreas e indicadores sociais produzidos por fontes de dados externas à SMED. Não existe, no entanto, uma gestão de informação capaz de armazenar, processar e distribuir tais dados e informações e que facilite o acesso e a integração destes com outros sistemas de informação da SMED ou com outros órgãos da Prefeitura de BH. O Plano de Ação apresentado consiste na proposição de diretrizes para a criação de um sistema de informações estratégicas composto de banco de dados educacionais e que, através do georreferenciamento dos principais indicadores, possibilite o acesso rápido e a apresentação visual (gráficos e mapas) dessas informações para o nível estratégico da SMED. Este sistema dará maior visibilidade aos principais indicadores utilizados pelo Gabinete, de forma ágil e por meio de mapas. Sendo assim, o sistema se constituirá numa ferramenta útil para o planejamento e monitoramento dos programas e políticas públicas da educação municipal.

O objetivo primeiro deste trabalho é identificar as barreiras e propor melhorias no processo de apoio, formação e qualificação dos gestores escolares da Superin-tendência Regional de Ensino de Ubá – MG – (SRE/Ubá), com a proposta de criação de um Núcleo de aprendizagem para apoio e formação de diretores escolares em seu âmbito. A metodologia utilizada foi baseada na experiência de trabalho cotidiano do autor com os gestores das escolas estaduais vinculadas à SRE/Ubá, por meio da observação indireta, da análise documental e uma pesquisa construída em dois momentos. Primeiramente aplicou-se um questionário de caráter censitário aos dire-tores de escola em exercício na SRE/Ubá, no 1º semestre do ano de 2012 e após uma série de questionários semi estruturados com gestores escolares e gestores da SRE/Ubá que serviu para completar os dados apurados na aplicação do questioná-rio. Os resultados obtidos nesta pesquisa revelam que os diretores de escola esta-dual desta regional de ensino mineira, não possuem preparação gerencial no mo-mento em que assumem suas funções de direção, que a formação gerencial que de-tém é obtida por cursos oferecidos pela SRE/Ubá e é desenvolvida juntamente com a prática cotidiana do trabalho. Detectou-se ainda, que existe uma fragmentação no atendimento técnico oferecido aos gestores escolares por parte da SRE/Ubá e que esta fragmentação em muitas oportunidades não está contribuindo com as ativida-des dos gestores, pois não existe um setor responsável pela coordenação deste atendimento.

O presente Plano de Ação Educacional, atividade final do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, tem como objetivo geral investigar o processo de formação continuada oferecido aos diretores escolares, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano, analisando se esse processo tem propiciado o desenvolvimento das competências técnicas necessárias à apropriação dos dados das avaliações externas no contexto escolar. Nesse caso, as avaliações do Programa de Avaliação da Rede Pública da Educação Básica (PROEB) e do Programa de Avaliação da alfabetização (PROALFA), programas esses que integram o Sistema Mineiro de Avaliação (SIMAVE). Para tal, considerar-se-á a formação continuada implementada através do Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (PROGESTAO), bem como as demais organizadas pela própria SRE de Coronel Fabriciano. A metodologia de pesquisa utilizada foi a análise de documentos referentes a esses programas, entrevistas semiestruturadas (com Coordenadores Regionais do PROGESTAO, Coordenadores Regionais das Avaliações Externas, Analistas Educacionais e Diretores Escolares) e a observação de momentos de formação continuada dos diretores escolares. O respectivo trabalho foi acompanhado por levantamento e estudo de referencial teórico, bem como de pesquisas alusivas às novas demandas e desafios dos diretores escolares frente à política pública de avaliação externa, visto ser esse ator o coordenador dessas avaliações no âmbito escolar. Tal pesquisa bibliográfica baseou-se em autores como Lück, Burgos, Canegal, Brooke, Machado, Carvalho, Souza que trazem significativas contribuições para o entendimento das temáticas abarcadas nesse estudo. Os dados evidenciados apontam a necessidade de aperfeiçoamento do processo de formação continuada dos diretores, pois a utilização dos resultados das avaliações externas ainda revela-se incipiente. Destarte, apresenta-se uma proposta de formação continuada a ser implementada para os diretores da regional de Coronel Fabriciano, no ano de 2013, buscando superar os entraves vivenciados no que tange as competências ligadas à gestão de resultados educacionais.

Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada na E.E. São João da Escócia, no município de São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais. Esta pesquisa procurou desvelar a importância da capacitação em serviço e também a percepção da comunidade escolar acerca do Projeto Drogas Fique Limpo Desta. O referido projeto teve como objetivo capacitar os profissionais da educação da escola acima citada para trabalhar com o eixo saúde, presente nos Temas Transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, em especial a prevenção ao consumo abusivo de drogas. O objeto da investigação foi a análise dos pontos positivos e negativos do projeto que foi desenvolvido nos anos de 2009 e 2010 naquela instituição de ensino. O procedimento metodológico para coleta de dados baseou-se em entrevistas semiestruturadas com professores, especialistas e direção da escola. A análise dos depoimentos e das respostas revelou que, após um ano de implantação do mesmo, os educadores da Escola Estadual São João da Escócia não deram sequência as atividades propostas no projeto. Várias foram as causas atribuídas a não continuidade do projeto. Entre elas destacam-se a falta de um coordenador da escola que responsabilizasse pelo mesmo e o acúmulo de atribuições emanadas do sistema central. Também foi possível constatar a dificuldade dos professores de trabalhar de forma interdisciplinar, conforme determinam os PCNs quando se tratam de temas transversais. Estas conclusões serviram de subsídios para elaboração de um Plano de Atendimento Educacional, com uma nova roupagem para a próxima edição do referido projeto que acontecerá na Escola Estadual Paula Frassinetti, no mesmo município. Finalmente o trabalho destacou a importância da capacitação em serviço, pois o mundo atual requer dos profissionais habilidades para lidar com situações novas para as quais a formação inicial muitas vezes não os preparou. Assim, projetos que contemplem a capacitação em serviço são uma boa solução para preparar estes profissionais para lidarem com as novas exigências presentes em seu cotidiano.

Com o intuito de reafirmar a importância da formação no exercício da gestão escolar, este Plano de Ação Educacional (PAE) tem como objetivo a proposição de um programa que visa capacitar os professores, da rede municipal de ensino de Juiz de Fora, MG, que anseiam concorrer ao cargo de gestor escolar, para o exercício da função. Resta claro que, atualmente, com uma sociedade cada vez mais complexa e com o arcabouço de informações que fazem parte do cotidiano escolar, os diretores estão sendo cada vez mais exigidos. Sendo assim, é possível observar que muitos diretores, ainda que eleitos por processos democráticos, encontrem dificuldades para desempenhar as inúmeras demandas advindas do cargo. Tal fato se evidencia, principalmente, no que tange à compreensão das políticas públicas implementadas pelas esferas federais e estaduais, como, por exemplo, as políticas de avaliação. Isso pode ser vislumbrado na forma como os gestores lidam com os indicadores educacionais disponibilizados para suas unidades. Também é possível identificar outras dificuldades, como a falta de habilidade no uso de ferramentas tecnológicas, bem como a dificuldade para lidar com a questão orçamentária e de gestão de pessoas. Isso posto, a proposta é criar um programa de formação e capacitação de gestores escolares para a rede municipal de ensino de Juiz de Fora, tendo o Centro de Formação do Professor como espaço propício para estímulo e aperfeiçoamento das habilidades inerentes ao cargo de gestor educacional.

Este Plano de Ação Educacional (PAE) caracteriza-se como um estudo de caso de gestão escolar, realizado em uma unidade localizada na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Essa escola vem se destacando significativamente frente às demais unidades circunscricionadas pela Superintendência Regional de Ensino de Diamantina a qual pertence, pelo expressivo resultado nas avaliações nacionais, obtendo um índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB de 7,9 em 2009, ultrapassando a meta projetada para 2021. Diante desses expressivos resultados da escola, o estudo consistiu em analisar as práticas de gestão efetivadas pela equipe gestora da unidade em questão, com o objetivo de compreender em que medida essas ações têm logrado o sucesso da escola e dos alunos em relação aos resultados nas avaliações externas. Num primeiro momento, realizou-se um estudo de caso a fim de se conhecer e descrever as práticas de gestão do trabalho pedagógico que refletem no sucesso do desempenho dos alunos e a comparação dessas práticas às de outras escolas eficazes, apontadas em outros estudos. Num segundo momento, o estudo foi embasado pela obra de Heloísa Lück, tendo como norte as dez dimensões da gestão escolar que a mesma descreve, destacando-se a pedagógica como mais relevante no presente estudo. Por meio de uma pesquisa de campo foi aplicado aos professores um questionário com o objetivo de se realizar um estudo comparativo da teoria apresentada às práticas de gestão realizadas na escola, com a intenção de identificar as características da gestão da escola e quais procedimentos implementados correspondem às dimensões indicadas. No terceiro capítulo, de caráter propositivo, apresenta-se o Plano de Intervenção, composto por orientações quanto à implantação dos fazeres eficazes levantados, peculiares à gestão, a serem aplicadas às demais escolas da circunscrição da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, e também de melhorias para a escola pesquisada, para que possam ampliar ainda mais as possibilidades de sucesso desta enquanto proposta de modelo de gestão para a escola e para a SRE.

Este trabalho surgiu a partir da observação da inexistência de um modelo de gestão das bibliotecas de três escolas estaduais localizadas na cidade do Rio de Janeiro. Tem como proposta analisar as questões referentes aos fatores necessários às bibliotecas escolares para que tenham gestores qualificados, além de verificar a existência de práticas de leitura nos espaços das bibliotecas escolares e ainda saber que projetos pedagógicos são necessários para que haja uma boa frequência de professores e alunos nos espaços das bibliotecas escolares. Este trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa qualitativa em que os critérios de observação foram a parte física, o espaço, o acervo e os recursos tecnológicos. Na parte de gestão, qualificação e presença do profissional da biblioteca na escola, frequência da comunidade escolar no uso do espaço e se existem projetos de leitura e escrita na biblioteca. Para a elaboração do Plano de Ação Educacional sugerido para as bibliotecas das três escolas, cadernos, guias e metodologias utilizados por outras instituições foram analisados, além da revisão bibliográfica sobre gestão de bibliotecas de modo a aprimorar o funcionamento das bibliotecas escolares para que sejam espaços de promoção da aprendizagem, aquisição do conhecimento e de cultura, através de um projeto que possa proporcionar aos gestores o uso do espaço de forma adequada com divulgação do acervo existente de forma que a comunidade
escolar se aproprie do espaço e de seus recursos.