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O atendimento à Educação Infantil Pública em Belo Horizonte teve início na década de 1950 com a inauguração de treze Escolas Municipais de Educação Infantil na cidade. Até o início da década de 2000 eram apenas duas mil e quinhentas crianças de três a seis anos de idade atendidas na rede própria da Secretaria Municipal de Educação. Em 2004, foram inauguradas as primeiras UMEI`s – Unidades Municipais
de Educação Infantil em Belo Horizonte. Atualmente a rede própria da Secretaria Municipal de Educação em Belo Horizonte para atendimento público à Educação Infantil conta com sessenta e três UMEI`s e treze Escolas Municipais de Educação Infantil. Nessas unidades são atendidas mais de vinte mil crianças de zero a seis anos de idade. Porém, mesmo com esse avanço no atendimento, ainda não foi possível à Secretaria Municipal de Educação atender a toda demanda por vagas na Educação Infantil. Todas as sessenta e três UMEI`s existentes foram edificadas por meio de Contratos Administrativos, os quais trouxeram diversos problemas à secretaria, tais como aditivos e atrasos para sua concretização. Por outro lado, a sociedade civil cobra incessantemente do Poder Público Municipal o atendimento na Educação Infantil a todas as crianças de zero a seis anos de idade. Ás voltas com o desafio em ampliar sua rede de UMEI`s de forma a atender à população da cidade, a Secretaria Municipal de Educação em Belo Horizonte optou por realizar essa ampliação através de Parceria Público Privada. Este trabalho procura descrever, analisar e avaliar a Parceria Público Privada para ampliação da rede de UMEI`s em Belo Horizonte. Para isso, a trajetória da educação pública municipal em Belo Horizonte é descrita, principalmente em relação à Educação Infantil, apontando os desafios e avanços no atendimento, bem como a decisão política da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte em realizar Parceria Público Privada para ampliação de sua rede própria de UMEI`s. Foi realizado a descrição, análise e avaliação financeira da Parceria Público Privada proposta pela Secretaria Municipal de Educação. Essas análises permitiram concluir que as UMEI`s fruto dessa Parceria Público Privada custarão 23,4% a mais que se não fossem fruto de Parceria Público Privada. Custo esse que se justifica pela natureza da Parceria Público Privada proposta, pela redução nos prazos para entrega das edificações e pela eliminação na burocracia administrativa para a Secretaria Municipal de Educação. Finalmente, este trabalho aponta algumas sugestões para que a própria Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte possa avaliar essa política educacional ao longo de sua implementação.

O presente trabalho, intitulado Projeto Primeiro, Aprender!: estudo de caso em quatro escolas públicas estaduais do Ceará, foi desenvolvido no Programa de Pós Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública do CAED/UFJF para obtenção do título de mestre. Este trabalho teve como objetivo analisar o processo de implementação e gerência do Projeto Primeiro, Aprender! pela gestão escolar, bem como a proposição de um Plano de Ação Educacional. O Primeiro, Aprender! é um projeto da Secretaria Estadual de Educação do Ceará, de intervenção pedagógica, direcionado para a superação de defasagens dos alunos que ingressam no ensino médio. Este estudo justifica-se, pois não há ainda estudos que apresentem os efeitos surtidos pela implementação do projeto no Estado. Para a realização deste estudo utilizamos como metodologia a análise documental, a pesquisa bibliográfica, aplicamos questionários com os professores envolvidos no projeto, bem como entrevistas semiestruturadas com os gestores escolares e da regional de ensino do Ceará com o objetivo de compreender como tem ocorrido a implementação do projeto em quatro escolas públicas estaduais. Para análise dos dados obtidos, nos apropriamos de referenciais teóricos para a discussão de programas de intervenção pedagógica (Lima, 2011), de implementação de políticas públicas educacionais (Mainardes, 2006), e, dentre outros temas, a formação e atuação do gestor escolar (Luck, 2000; 2009). Valemo-nos, ainda, de pesquisas desenvolvidas pela Fundação Lemann (2008) que faz análise dos usos de materiais estruturados no estado de São Paulo. Como principais resultados, identificamos a necessidade de uma revisão do material e de uma formação dos gestores para a implementação do projeto nas escolas. Neste sentido, o Plano de Ação Educacional apresentado propõe ações para a formação e melhor atuação do gestor escolar, tornando-o protagonista do processo de implementação do projeto e liderança da equipe escolar na execução da proposta.

Este trabalho apresenta a proposta de um Plano de Ação Educacional (PAE) voltado para o desenvolvimento de ações de equidade no ambiente escolar da escola pública que permite ao aluno ingressante no ensino médio, e que apresenta maior dificuldade de aprendizagem, assimilar os conteúdos curriculares mínimos. Para minimizar a possibilidade de que o aluno venha a abandonar a escola ou ser reprovado ao final do ano letivo, aumentando, respectivamente, a taxa de abandono escolar e a taxa de reprovação da escola, o PAE propõe ações de equidade relacionadas à gestão escolar que deverão melhorar a autoestima do aluno, assim como, discute ações que focam na identificação das aptidões do aluno e reafirmam o papel educativo da escola, combinado com os aspectos positivos do modelo meritocrático de avaliação aplicado pelas escolas públicas. Outro aspecto abordado no PAE refere-se à proposição de ações que minimizem a constatação de que os gestores escolares e professores da escola pública não se preocupam em oferecer mecanismos que melhorem a formação do conjunto de todos os alunos ingressantes, visto que, costuma-se privilegiar os alunos que possuem mais facilidade para assimilar os conteúdos curriculares, em detrimento dos alunos que têm maior dificuldade de aprendizagem. Para avaliar as ações e promover a discussão da busca pela equidade na escola pública do Estado do Rio de Janeiro, este PAE propõe o desenho de um programa piloto no Colégio Estadual Leopoldina da Silveira (CELS). Os alunos ingressantes na 1º série do ensino médio do CELS em 2012 foram submetidos aos módulos de Matemática e Língua Portuguesa da Prova Brasil, e os alunos que apresentaram grau inferior a 30% das habilidades nessas duas disciplinas sofreram detalhada análise de seus indicadores socioeconômicos e participaram de entrevistas de grupo focal. Os resultados obtidos são utilizados para propor esse PAE que oferece a equidade dentro do ambiente escolar, de modo a melhorar o desempenho dos alunos nas avaliações internas e externas e nos resultados gerais da escola pública; além de adequar processos de ensino para que eles possam ir estruturando suas expectativas de vida para após a conclusão do ensino médio.

O fortalecimento das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) é hoje um dos grandes investimentos públicos da Secretaria de Educação Básica (SEDUC) do Estado do Ceará. A maioria das escolas estaduais está equipada com inúmeros equipamentos tecnológicos, desde computadores com acesso a internet até projetores e softwares educacionais. Diante de um mundo como esse, em que a tecnologia está cada vez mais presente no nosso cotidiano e o fluxo de informação é mais rápido, seria natural pensar que cada vez mais alunos e professores estejam inseridos nesse universo do letramento digital. No entanto, o que se percebe é que mesmo diante dessa nova realidade, que exige dos profissionais do magistério uma nova abordagem metodológica e um novo olhar sobre seu fazer pedagógico, ainda há um enorme contingente de profissionais da educação à margem desse processo. O objetivo desse Plano de Ação Educacional (PAE) é, portanto, investigar a situação do professorado e da gestão escolar das escolas públicas da rede estadual de Fortaleza em relação ao conhecimento que possuem sobre TICs e sobre a utilização dessas novas tecnologias a partir de uma perspectiva de mudança de paradigma educacional. Essa investigação foi realizada em duas escolas da rede pública estadual do Ceará, as maiores em número de alunos da capital cearense, e com resultados diferentes no Sistema Permanente de Avaliação da Educação do Ceará (SPAECE). A pesquisa teve como foco a construção de um panorama que permitiu tomar conhecimento do apoio dado pela gestão escolar à inserção das TICs na rotina escolar, à habilidade técnica dos profissionais da escola no manuseio desses equipamentos e do quanto e de que forma as TICs são usadas como ferramentas pedagógicas. Para fundamentar os dados dessa pesquisa utilizo principalmente as análises de Bruno e Mattos (2010), Porto (2006), Sancho (2006) e Alonso (2008) que permitem a construção analítica do atual processo de mudança paradigmática das relações escolares na transmissão do conhecimento motivado pela inserção das TICs na educação. Para ajudar a construir o panorama da situação atual do estado no que diz respeito ao investimento em TICs e habilidade dos profissionais da educação no uso dessas tecnologias utilizo as análises de Coelho (2009), dados e documentos oficiais nacionais e estaduais, bem como a pesquisa TIC Brasil 2010. A partir disso, proponho um conjunto de ações integradas para gestores, coordenadores dos laboratórios educacionais de informática (LEI) e professores regentes de sala que proporcionem um redimensionamento da gestão escolar e do fazer pedagógico na transformação do processo de ensino e de aprendizagem nas escolas estaduais da capital cearense. Ainda proponho um cronograma para o cumprimento dessas ações, bem como a captação orçamentária para a sua execução e um processo contínuo de monitoramento e avaliação da sua eficácia.

O presente estudo tem como tema a gestão educacional e pretende explicar os bons resultados da Escola Estadual Tiradentes, localizada no município de Lavras, no Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública – SIMAVE, tanto no Programa de Avaliação da Alfabetização – PROALFA, como no Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica – PROEB. Analisará também os fatores que conduziram a escola ao Prêmio Gestão Escolar nos anos de 2009 e 2010, em nível regional. Os pressupostos teórico-metodológicos que norteiam o trabalho sustentam a investigação qualitativa e quantitativa que confirma a hipótese de que o perfil da equipe gestora e o foco na gestão pedagógica, na gestão de resultados educacionais e na gestão participativa promovem o êxito da escola. Desta feita, justifica-se a proposta deste Plano de Ação Educacional, proporcionar a outras escolas da regional de Campo Belo o contato com as práticas geradoras do êxito escolar, através do Intercâmbio de Gestão Escolar. Isto como estratégia de disseminação de boas práticas corroborando assim com ações de busca de qualidade na educação e de aumento da equidade entre as escolas.

O Projeto Estruturador Acelerar para Vencer (PAV), implantado pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais é recente, e, portanto, as pesquisas sobre seus impactos e reflexos são ainda escassas. O PAV é um projeto que apresenta uma metodologia diferenciada baseada na aceleração da aprendizagem, com vista a corrigir a distorção idade-série. Concentrado nos alunos com mais de dois anos de distorção, o projeto conta com dois módulos: o PAV I, voltado para as séries iniciais do Ensino Fundamental e o PAV II, voltado para as séries finais do Ensino Fundamental. Este trabalho foi desenvolvido na forma de um Plano de Ação Educacional (PAE), proposto pelo Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora. O PAE é um estudo de caso de gestão educacional que pretende analisar uma dada situação e se apresenta como uma modalidade de pesquisa inovadora em seu formato, por apresentar um plano de ação segundo o contexto e os problemas identificados. Este Plano de Ação Educacional objetiva analisar o Projeto Acelerar para Vencer, tendo como campo de estudo a gestão nos níveis regional e local de educação. Para este propósito analisamos a implementação do Projeto no cotidiano escolar de duas escolas do centro-oeste mineiro, pertencentes a diferentes Superintendências Regionais. A escolha de tais escolas se deveu ao fato de abrigarem, além do Projeto, o Ensino Médio; fato este que facilitou a verificação quantitativa do percurso escolar dos alunos oriundos do PAV que ingressaram no primeiro ano do Ensino Médio. Além disso, a escolha de duas escolas pertencentes a diferentes Superintendências Regionais foi propícia à análise de como as informações são repassadas para o nível local. A escolha das Superintendências foi motivada pelo desejo de conhecer a realidade das regionais próximas ao contexto do meu exercício profissional. A verificação quantitativa da transição dos alunos do PAV para o Ensino Médio revelou que mais da metade destes alunos evadem ou são reprovados. Este fato nos levou a buscar os dados estaduais, através do banco de dados da Diretoria de Informações Educacionais da Secretaria Estadual de Educação. A verificação dos dados estaduais apresentou resultados similares aos das escolas investigadas. Este resultado vai ao encontro da hipótese inicial da pesquisa, a saber, que apesar de resolver a distorção idade-série no ensino fundamental, o problema se transfere para o Ensino Médio, uma vez que alunos provenientes do Projeto chegam defasados em conteúdo e acabam evadindo ou sendo reprovados. Além disso, os achados contrariam os propósitos apresentados pelos textos do Projeto, cujo foco principal é a aprendizagem e a atuação dos gestores por meio da gestão pedagógica. Diante do quadro apresentado novas hipóteses e questões se configuraram, dentre elas, a dúvida acerca da implementação nas escolas analisadas, se estaria correspondendo ao que a política previa. Para responder aos novos questionamentos, partimos de uma pesquisa qualitativa, realizada através de entrevistas e questionários, com diretores, supervisores, professores e coordenadores regionais do PAV de ambas as escolas, e pudemos evidenciar problemas desde a formulação até a implantação do projeto. Isto revela, portanto, a necessidade de sua reformulação, além de outras ações que pretendam por em prática uma concepção de educação inclusiva e de qualidade, com visão de futuro, de forma que classes de aceleração não mais se façam necessárias. Esta reformulação é o que propusemos como Plano de Ação Educacional.

Este trabalho foi estimulado pela avaliação de uma política pública de formação de diretores escolares – o PROGESTÃO – e pela apropriação que a Superintendência Regional de Ensino Diamantina fez do Programa. Partiu-se da necessidade de focar nos resultados reais dessa capacitação e de propor melhorias nesse processo, tanto para a continuidade, quanto para um possível remodelamento de tal política. Os pressupostos da investigação consideram que aqueles que passassem pela capacitação assumiriam uma parcela de responsabilização, de maneira a pontuar melhorias nas escolas ligadas às funções de gestor escolar. Uma investigação ocorreu no intuito de observar esta relação, e, para tal, utilizou-se de entrevistas semiestruturadas na SRE, pois interessava saber qual o retorno do investimento feito nesses gestores. Os dados coletados evidenciaram que, não há um monitoramento desses gestores capacitados pelo PROGESTÃO, denotando certa fragilidade no processo. Para tanto, após a devida análise e reflexão, a proposição de um monitoramento, por determinado período de tempo, após o findar da capacitação oficial, ao diretor que realizar essa capacitação é a diretriz deste estudo, e que apresenta todos os envolvidos e os direcionamentos que precisam ser acionados para a continuidade da ação nos moldes da responsabilização, e no intuito de detectar melhorias e avanços em relação à gestão escolar.

Este trabalho objetiva analisar o caso de sucesso de uma escola estadual do interior do estado do Rio de Janeiro, que obteve 7.4 e 7.7 no Ideb 2009 e 2011, respectivamente. A curiosidade pelo estudo do tema deveu-se basicamente ao fato de esta escola apresentar um resultado muito superior ao do município e da rede como um todo. A ênfase deste trabalho estará no modelo de gestão e nas mudanças pedagógicas que fizeram parte desta transformação. As questões norteadoras foram: quais ações foram realizadas para que se alcançasse este índice? Quais destas ações são generalizáveis? O objetivo principal é analisar a gestão como promotora de ações que culminem no sucesso escolar. Este trabalho foi realizado através de pesquisa de campo, observação direta, aplicação de entrevistas e análise de documentos a fim de responder as questões supramencionadas. Concluído o trabalho, percebe-se que o tipo de gestão, a busca de maior entrosamento com alunos, professores e comunidade e a instituição de colegiados foram os responsáveis pelo êxito alcançado. Baseando-se nesses resultados foi feita a proposição de ações que podem subsidiar a continuidade e a melhoria da prática pedagógica da escola.

Esta pesquisa de cunho qualitativo se propõe a investigar o desenho e a implementação da Formação Continuada de Professores do Estado do Rio de Janeiro oferecida aos professores de Língua Portuguesa e Matemática, na modalidade semipresencial, ministrado pelo Cecierj a partir de 2011. Tal programa é uma das estratégias utilizadas pela SEEDUC/RJ para alcançar a melhoria na qualidade da educação e atingir uma das cinco melhores colocações no IDEB, no ranking estadual, até 2014. A pesquisa se constituiu de entrevistas semiestruturadas aos formuladores do programa e de questionário fechado a 50 professores participantes no âmbito da Regional Serrana I. A partir do suporte teórico pautado em autores como NOVOA, IMBERNÓN, TARDIF, FULLAN e HARGREAVES foi traçado um plano de ação para a otimização da política de formação. Para tanto, propõe-se não só o fortalecimento de toda a equipe pedagógica da escola como a adição dentre os formuladores do programa de um novo ator, a Diretoria Regional Pedagógica.

Esta dissertação caracteriza-se como um Plano de Ação Educacional – PAE, realizado
a partir de um estudo de caso de elaboração e implementação de políticas públicas em nível estadual, especificamente para a avaliação da educação básica. O caso em estudo diz respeito à recente mudança no sistema de avaliação da educação básica do Rio Grande do Sul. O sistema avaliativo anterior, Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul – SAERS, foi cancelado e, em sua substituição, foi instituído o Sistema Estadual de Avaliação Participativa – SEAP-RS. A intenção seria de ultrapassar os limites de uma avaliação individual articulando-a a uma avaliação institucional que seja participativa. Inicialmente, o estudo foi realizado a partir de uma pesquisa qualitativa baseada em análises interpretativas de documentos oficiais sobre os sistemas avaliativos e aplicação de questionários abertos. Os questionários foram utilizados com o intuito de colher informações sobre a estrutura do novo sistema e, também, sobre intenções e percepções não explicitadas nos documentos oficiais. Na abordagem conceitual, foi discutida a inclusão da Avaliação Institucional Participativa (AIP) nos sistemas de avaliação da educação básica, em contraposição ao modelo de sistema avaliativo exclusivamente focado no rendimento escolar. Para tanto, tomou-se como base pesquisas recentes que trabalharam sobre a temática. Nesta abordagem conceitual também foram analisadas experiências de aplicação de AIP em outras localidades, além de realizar-se uma análise comparativa dos dois sistemas avaliativos no que diz respeito ao seu desenho. Por fim, apresenta-se o Plano de Intervenção, visando indicar caminhos possíveis para complementar elementos da política avaliativa, minimizando possíveis fragilidades e/ou distorções, a partir da indicação de contradições, lacunas, limites, possibilidades e aspectos positivos. Em especial, este Plano de Intervenção centra suas ações no fortalecimento dos espaços de participação a partir da formação dos atores escolares.