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A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão selecionado para discussão e análise foi a implementação do Projeto de Atendimento Diferenciado aos Estudantes no Período Noturno no município de Vilhena- Rondônia. Os objetivos definidos para este estudo foram: i) descrever as Atividades Multidisciplinares por Área do Conhecimento (AMAC), bem como as dificuldades da Coordenadoria Regional de Educação de Vilhena (CRE) em monitorar a realização dessas atividades junto às escolas de sua jurisdição; ii) analisar as dificuldades enfrentadas pela CRE no acompanhemento das AMAC realizadas pelas escolas estaduais de Ensino Médio regular do período noturno no município de Vilhena. iii) propor ações para minimizar as dificuldades de acompanhamento das AMAC realizadas pelas escolas estaduais de Ensino Médio regular nas escolas da jurisdição da CRE de Vilhena-RO. Como metodologia foi utilizada a pesquisa qualitativa, sendo usados como instrumentos de coleta de dados: questionários aplicados aos estudantes para traçar o perfil dos alunos do Ensino Médio noturno, entrevistas semiestruturadas com a equipe gestora, supervisores e gestores e grupo focal com alunos e professores. Os resultados apontam que é preciso melhorar o acompanhamento e acompanhamento por parte da CRE das AMAC nas escolas. O planejamento das atividades docentes, as práticas pedagógicas para construção das AMAC precisam estar centradas nos estudantes, considerando suas especificidades, oferecendo-lhes atividades motivadoras para que eles possam se envolver mais no processo ensino e aprendizagem, compartilhando seus saberes por meio da interação. A CRE precisa oferecer formação aos docentes, às equipes gestoras sobre as AMAC, intervindo, quando necessário, para o replanejamento das atividades, avaliando as AMAC e observando os resultados internos sobre os avanços escolares com dados referentes ao abandono e reprovação, para que haja equidade de permanência dos estudantes, garantindo oportunidades aos alunos de concluir seus estudos. Para tal, foi proposto um Plano de Ação Educacional apresentando ações que possibilitarão a formação com os supervisores, gestores e professores, bem como estratégias de acompanhamento das AMAC e propostas de intervenção para melhorar o desenvolvimento das AMAC no Ensino Médio noturno nas escolas estaduais do município de Vilhena/RO.

A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP), do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão discute o Programa de Monitoria na Universidade Federal de Juiz de Fora. Os objetivos definidos para este estudo são: propor ações para possibilitar a adoção de procedimentos de avaliação e monitoramento do Programa de Monitoria da UFJF; descrever a política de funcionamento do Programa; analisar e compreender a visão dos bolsistas e professores-orientadores sobre o Programa, além de propor um processo sistematizado de avaliação do Programa de Monitoria. Aos objetivos específicos acrescenta-se a possibilidade de levantar ações administrativas e/ou pedagógicas que possam fortalecer o Programa de Monitoria da UFJF. Assume-se como hipótese que a falta de mecanismos de avaliação e monitoramento do Programa de Monitoria reflete na eficácia, eficiência e efetividade de sua gestão. Para tanto, a pesquisa se utiliza da abordagem qualitativa como metodologia de trabalho, organizada sob a forma de um estudo de caso, realizando o levantamento de dados a partir de entrevistas semiestruturadas, e pesquisa bibliográfica e documental. Diante dos objetivos expostos, apresenta-se, em um primeiro momento, o contexto institucional do Programa de Monitoria da UFJF. Em seguida, analisa-se o problema de pesquisa. Por fim, é apresentado um Plano de Ação Educacional (PAE), que tem por objetivo desenvolver, fundamentado nas evidências empíricas e teóricas levantadas pela pesquisa, um processo sistematizado de avaliação e monitoramento para o Programa de Monitoria da UFJF.

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF). O objetivo geral é analisar as prestações de contas do Programa de Apoio Financeiro (PROAFI Regular), da Secretaria da Educação do Estado de Rondônia-Seduc/RO. O estudo apontou que 76,73% das escolas de Porto Velho possuíam algum problema de prestação de contas. A pesquisa se estruturou em três etapas: a) investigar como ocorre o relacionamento técnico entre secretaria de educação e gestão escolar, no que se refere à prestação de contas do PROAFI; b) analisar os procedimentos adotados pela Seduc/RO diante das situações-problema no processo de prestação de contas das escolas; c) propor ações para superação dos problemas na prestação de contas da gestão das escolas. O presente estudo de caso enfoca procedimentos de execução financeira e prestação de contas na Gerência de Prestação de Contas (GPC) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RO). Nesse setor são realizadas as análises das prestações de contas dos recursos financeiros recebidos em cada escola da CRE de Porto Velho. Nos estudos preliminares dessas prestações de contas, foi possível observar que as escolas recebem os recursos do PROAFI, após enviar o Plano de Aplicação Anual Escolar (PAAE), para ser aprovado na Seduc/RO. Em que pesem as escolas elaborarem este PAAE, a análise documental de todas as prestações de contas das escolas no ano de 2015 mostrou problemas nesse processo. A partir delas postulou-se as seguintes hipóteses: não há interpretação correta sobre as orientações para a execução dos recursos financeiros por parte dos gestores das escolas; há interpretação incorreta da lei de licitações pelas comissões de compras e de recebimento; os recursos financeiros não são suficientes para atender as necessidades da unidade escolar. Torna-se importante, portanto, conhecer e propor ações para melhorar tais processos, pois eles podem trazer problemas para a gestão escolar e para a qualidade do ensino.

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discutiu a Implementação do Programa de Melhoria na Qualidade de Ensino – Excelência pela gestão escolar em duas escolas estaduais de Ensino Médio, na cidade de Cacoal, (RO). Os objetivos definidos para este estudo foram: i) descrever a elaboração, a implementação e os atores envolvidos no Programa de Melhoria na Qualidade de Ensino – Excelência; ii) analisar a gestão da implementação do Programa Excelência nas escolas de Ensino Médio de Cacoal; e iii) propor ações que possam contribuir, para a qualidade da implementação. No primeiro capítulo, apresentamos e descrevemos a estrutura do sistema educacional público de Rondônia, além da Política Pública Estadual, que busca a promoção da melhoria da qualidade do ensino. Como destaque, expomos a base legal, os aspectos operacionais e metodológicos do Programa Excelência, bem como os objetivos que norteiam a sua implantação, efetivação e os atores envolvidos. O segundo capítulo apresenta o referencial teórico, estruturado em dois eixos de análise: Implementação de Política Pública e Projeto Interdisciplinar. Estes eixos estão fundamentados a partir dos estudos sobre questões pertinentes ao tema, tais como: as características do estudo de caso (ANDRÉ, 1984); implementação de políticas públicas e o Estado burocrático (MAINARDES, 2006), (LOTTA, 2012) e (CONDÉ 2011 e 2012); conceito e definição de interdisciplinaridade (YARED, 2008), (JOSÉ, 2008), (FAZENDA, 2008); considerações sobre metodologia de projeto (HERNÁNDEZ E VENTURA, 1998); conceito de métodos globalizados (ZABALA, 2002); além de outros autores que se fizeram necessários. Assumimos como hipóteses que a implementação de políticas públicas educacionais, voltadas para a interdisciplinaridade, encontra problemas graves em sua execução, dada à falta de recursos e de planejamento, tanto em sua dimensão macro (no âmbito das Secretarias de Estado da Educação), quanto nos ambientes das unidades escolares. Assim, a fim de concretizar o estudo, utilizamos a metodologia da pesquisa estruturada como um estudo de caso, constituindo-se em um estudo de natureza qualitativa; com coleta de dados a partir da utilização de entrevistas estruturadas, com as quais intentamos recolher informações, junto às gestões escolares e os professores envolvidos, além de também haver a participação dos alunos, por meio de um grupo focal. Além da entrevista e do grupo focal, também coletamos dados a partir de material documental das escolas, como projetos elaborados, relatórios de ações e indicadores de avaliações (tanto internas, quanto externas). De posse das informações fundamentais para estruturação do estudo, o resultado final é a análise, a partir das falas e das percepções do processo de implementação, pelos burocratas de nível de rua (diretores, supervisores e professores), bem como o público alvo (alunos), enquanto dinâmica de interação entre usuários e os burocratas implementadores que, por meio de valores, crenças e ideais, transformam a política como foi concebida. A análise dos dados desta pesquisa subsidiou o Plano de Ação Educacional (PAE), que contém ações propositivas, visando fortalecer a atuação do envolvidos nas ações do Programa Excelência.

A presente dissertação investiga os fatores influentes na melhoria dos índices educacionais em uma escola dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em Manaus. Os objetivos definidos foram: analisar as práticas gestoras e docentes influentes nos índices educacionais; descrever as avaliações externas (Prova Brasil e SADEAM) e os dados da escola; analisar quais fatores do contexto escolar tem contribuído para a melhoria dos resultados e propor a sistematização de um banco de práticas internas com o propósito de documentar as práticas que refletem nos resultados da escola, de modo que ela tenha suas principais práticas documentadas como forma de uma identidade institucional. O objeto desse estudo foi uma escola de tempo integral que se destaca por seus resultados nas avaliações em larga escala. Assumimos como hipótese que a simples ampliação de carga horária escolar não é o fator principal dos resultados, mas sim as práticas de gestão e pedagógicas ali existentes. Utilizamos como fonte de dados as avaliações externas, sendo elas: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – aferido a partir da Prova Brasil – e o Sistema Estadual de Desempenho do Estado do Amazonas (SADEAM). A metodologia utilizada foi o estudo de caso com perspectiva qualitativa. A partir das questões levantadas na pesquisa e posterior análise, é apresentado um conjunto de proposições para a instituição a fim de melhor organizar as ações internas recorrentes na escola.

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado estabeleceu uma reflexão sobre as relações intercampi na Universidade Federal de Juiz de Fora, verificando os impactos que a centralização administrativa no campus sede causam ao campus de Governador Valadares. A partir dessa situação na gestão da UFJF, surgiu a seguinte pergunta do presente estudo: Oferecer maior descentralização administrativa ao campus Governador Valadares da UFJF irá tornar os serviços mais ágeis, potencializando assim as relações administrativas? Para responder a esta questão, a presente pesquisa foi realizada com o objetivo geral de analisar as relações administrativas intercampi da Universidade Federal de Juiz de Fora, comparando-as com outras instituições federais de ensino superior, e propor melhorias ao processo de gestão. Já os objetivos específicos são: descrever o processo de implantação do campus de Governador Valadares da UFJF, identificando os principais desafios da gestão administrativa intercampi; analisar o modelo de gestão administrativa intercampi de outras instituições universitárias federais; analisar as normativas sobre descentralização de acessos aos sistemas de gestão financeira e de pessoal da administração pública federal; e, por fim, propor um Plano de Ação Educacional com o intuito de aprimorar as relações administrativas intercampi e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica. Os resultados da pesquisa demonstraram que o modelo de gestão intercampi da Universidade Federal de Juiz de Fora não é muito diferente de outras instituições, mas que existem outros modelos de gestão administrativa que poderão trazer respostas mais ágeis para as demandas cotidianas da instituição. A pesquisa bibliográfica foi baseada nos autores Bresser-Pereira (2008), Moritz et al (2011), Beltrão (2002), Meireles (1998) e Sacramento (2015).

A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discutiu o processo de elaboração dos itens integrantes dos testes de proficiência de três programas de avaliação: o Sistema de Avaliação Educacional do Desempenho Educacional do Amazonas (SADEAM), o Programa de avaliação do Espírito Santo (PAEBES) e o sistema de Avaliação Baiano da Educação (Avalia BA). Os objetivos definidos para este estudo foram baseados em compreender os fatores que interferem na qualidade dos itens de biologia nas avaliações dos Programas de Avaliação no período de 2010 a 2015. Para alcançar tal objetivo, foi necessário descrever as análises estatísticas dos relatórios gerados pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) que serviram de base para o estudo. Assumimos como hipótese o fato de vários itens dos conteúdos de biologia apresentarem baixos percentuais de acerto, além de um quantitativo elevado de itens eliminados. Para tanto, utilizamos, como metodologia de pesquisa a realização de uma análise psicométrica dos itens de Biologia do Ensino Médio com baixos percentuais de acerto dos Programas de Avaliação SADEAM, PAEBES e AVALIA BA e, a partir disso, a realização de análises pedagógicas, utilizando, como instrumentos, os relatórios estatísticos gerados pela Coordenação de Instrumentos de Avaliação (CIA) que apresentam o comportamento estatístico de cada item dos testes de proficiência aplicados.

A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão discorre sobre as possibilidades de atuação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil (PROAE) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), de forma a favorecer a ampliação das condições de permanência no ensino superior, coadunando com a incorporação dos interesses da comunidade acadêmica, de maneira mais abrangente. O objetivo geral definido para este estudo foi o de compreender o novo perfil institucional que vem se delineando na PROAE/UFJF. Os objetivos específicos estabelecidos foram: descrever a Política de Assistência Estudantil da UFJF; analisar quais são os anseios da comunidade acadêmica e os projetos da própria PROAE, em relação a essa política; propor ações e estratégias direcionadas a ampliar as condições de permanência na universidade, de forma a integrar as aspirações da comunidade acadêmica com os serviços prestados pela Pró-reitoria. Assumiu-se, como hipótese, que a PROAE vem acompanhando as alterações que ocorreram no perfil dos estudantes das IFES, ao reorganizar, diversificar e expandir o seu processo de trabalho. Foram utilizadas, como metodologias, a pesquisa aplicada e o estudo de caso. Para tanto, os instrumentos empregados foram: a entrevista semiestruturada, análise contrastiva e pesquisa documental. Foi possível confirmar que, realmente, a PROAE modificou o seu processo de trabalho, sobretudo devido à alteração do perfil dos estudantes da universidade e às mobilizações do corpo discente, em torno dos seus interesses. No entanto, verificou-se a necessidade da Pró-reitoria expandir e diversificar os serviços prestados, a existência de insatisfação quanto ao Programa de Bolsas e Auxílios Estudantis, bem como falhas nos mecanismos de consulta à comunidade acadêmica. Portanto, visando alcançar a equidade educacional e integração dos serviços ofertados pela PROAE com as demandas da comunidade acadêmica, propuseram-se ações direcionadas a tornar a Política de Assistência Estudantil mais participativa.

A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Com o processo de democratização do acesso ao ensino superior, um novo perfil de estudante ingressou nas universidades públicas brasileiras. Estudantes em situação de vulnerabilidade social tiveram acesso aos cursos de graduação, exigindo das políticas de assistência estudantil ações para que estes estudantes permanecessem nos cursos e tivessem sucesso em sua formação. O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Decreto nº 7.234/2010, se traduz em diversas ações, com o objetivo de proporcionar a permanência do estudante nos cursos de graduação, a redução das desigualdades sociais e regionais para a conclusão do ensino superior, a redução da evasão e retenção e a inclusão social pela educação. Dentre estas ações, existe a previsão do desenvolvimento de atividades esportivas. Foi verificado que a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE), da Universidade Federal de Juiz de Fora, lócus da presente pesquisa, não estava desenvolvendo ações relativas ao esporte. A partir do exposto, torna-se importante verificar os motivos que levaram ao não cumprimento das ações esportivas pela PROAE e o porquê desta omissão se manter até os dias atuais. Pretende-se, com o presente trabalho, propor soluções para implementar as ações na área do esporte, com o objetivo de atender à determinação do PNAES. Durante a pesquisa, foram verificadas algumas dificuldades para a implementação de ações esportivas de assistência estudantil, que estavam ligadas à concepção restrita dos estudantes sobre o que é assistência estudantil e à limitação de recursos humanos, financeiros e de espaço físico por parte da universidade. Diante destas dificuldades, foram desenvolvidas algumas propostas de resolução, como campanhas de divulgação nas mídias digitais e revisão do projeto Boas-Vindas. Tais iniciativas visavam ampliar a concepção dos estudantes sobre a assistência estudantil e a participação dos estudantes na gestão e avaliação das ações da PROAE. Além disso, também procuravam provocar a conscientização dos estudantes sobre a relação entre a prática de atividades físicas regulares e a melhoria da qualidade de vida durante a graduação. Em relação às limitações estruturais, foi apresentada uma proposta de expansão, com a realização de seis ações: i) a criação de uma comissão de esportes; ii) a solicitação de um profissional com formação em Educação Física para compor a equipe da PROAE; iii) a realização de parcerias por recursos humanos; iv) a realização de parceria por espaço físico na Faculdade de Educação Física e Desportos (FAEFID); v) a utilização de outros espaços disponíveis no campus para o desenvolvimento de projetos esportivos e vi) a solicitação de recursos próprios da UFJF para a condução de novos projetos. Foi proposto um projeto esportivo de assistência estudantil na UFJF, que considera todos os estudantes das graduações presenciais como público alvo. Através de um conjunto de ações, ele tem por objetivo realizar o incentivo à prática esportiva entre os estudantes, que pode se dar de diversas formas, seja na realização de atividades orientadas, ou por meio de iniciativas dos próprios estudantes.

Esta pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP), do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Nela é abordada a implementação da hora-atividade no âmbito da Lei Federal nº 11.738/08, que, em consonância com a LDB (9394/96), reorganiza a jornada docente. O objetivo foi contribuir com a reflexão acerca da implementação das políticas públicas para a formação de professores em serviço a partir da institucionalização da hora-atividade com a Lei 11.738/08, analisando limites e possibilidades e propondo um plano de ação que minimizasse as dificuldades identificadas. A pesquisa se propôs a responder quais possibilidades e limites cerceiam a utilização da hora-atividade como espaço formativo, tendo como campo quatro escolas estaduais sediadas na Coordenadoria Regional de Educação de Ouro Preto do Oeste no estado de Rondônia. Caracterizou-se como estudo de caso com abordagem qualitativa, tendo como instrumentos a análise documental, grupos focais e pesquisa bibliográfica. O aporte teórico veio para sustentar o paradigma de formação adotado quando se refere a formação continuada na escola, centrando especialmente em três frentes, sendo a primeira voltada para a implementação de políticas públicas e seus desafios (CONDÉ, 2013; LOTTA, 2010; MAINARDES, 2006); a segunda apresentando reflexões sobre a formação continuada para além das concepções tradicionais, concebendo a escola como lócus formativo, pautando a valorização da aprendizagem em contexto através da reflexão sobre a prática e valorizando a troca entre pares (ALARCÃO, 2001, 2004, 2015; GATTI, 2008, 2009, 2011; NÓVOA, 1992; IMBERNÓN, 2010); a terceira, buscando tecer uma análise sobre a atuação dos gestores escolares no atual contexto educacional (ABRUCIO, 2010; BURGOS e CANEGAL, 2011). Os resultados revelam que a implementação da hora-atividade e sua utilização como espaço formativo apresentam dificuldades, que são depreendidas de questões macro e micro estruturais, dentre outros, fatores atribuídos à ausência de formação para gestores escolares, falhas no processo de monitoramento e avaliação, tempo dos professores e gestores como terreno conflituoso, gestão pedagógica limitante, frágeis concepções acerca da formação continuada na escola, conflitos latentes e evidentes no campo relacional. O estudo também proporcionou a verificação de possibilidades para se efetivar a formação contínua na escola, como: garantias legais, reconhecimento da formação continuada de professores como ação relevante para a educação, reconhecimento dos professores como portadores de direitos que aspiram por formação ao longo da carreira. Possibilitou também o avanço da reflexão teórica sobre as implicações de políticas públicas voltadas para a formação docente e o seu complexo processo de implementação. Para o enfrentamento dos problemas identificados e tendo em vista as prerrogativas da Lei, foi proposto um Plano de Ação Educacional (PAE) compreendido como de possível exequibilidade por demandar pequenas custas à Coordenadoria. Junto ao PAE se apresentam alinhadas algumas recomendações à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO) consideradas de impacto positivo frente aos problemas identificados pelo estudo.