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Esta dissertação foi desenvolvida no Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Trata-se do estudo de um caso de gestão: o tratamento excepcional na UFJF. Este é um atendimento aos estudantes, estabelecido pelo Regulamento Acadêmico da Graduação (RAG), aplicado quando os mesmos não conseguem cursar disciplinas teórico-práticas e estágios por motivos físicos e/ou psicológicos, os quais podem interferir na qualidade da aprendizagem. Para requerê-lo, o estudante abre um processo na coordenação do curso. Fez-se uma busca no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica da UFJF, objetivando identificar quantos estudantes solicitaram tratamento excepcional nos cursos de graduação entre os anos 2016 e 2018. Entre os cursos com maior número de processos, no campus de Juiz de Fora, foram identificados os cursos de Enfermagem, Letras e Artes Design, os quais foram incluídos no presente estudo. Nesses cursos, somados, foram abertos 13 processos em 2016, 11 em 2017 e 22 em 2018. A seguinte questão orientou esta pesquisa: como vêm sendo conduzidos e como devem ser sistematizados os processos de tratamento excepcional na UFJF? Objetivou-se identificar e analisar como vêm sendo conduzidos e como podem ser sistematizados os processos de tratamento excepcional na UFJF. Especificamente, descrever o conteúdo dos processos abertos nas coordenações dos cursos e documentos de abrangência nacional e local que respaldam o tratamento excepcional e acompanhamento psicopedagógico; identificar e analisar as facilidades e fragilidades no tratamento excepcional aos estudantes da UFJF; propor medidas saneadoras para as possíveis fragilidades identificadas no atendimento ao tratamento excepcional. Os resultados do estudo puderam ser agrupados em três categorias de análise: Percepção dos participantes acerca da prática do tratamento excepcional na Universidade Federal de Juiz de Fora; Fragilidades em relação ao atendimento do tratamento excepcional e Sugestões dos participantes para melhoria do atendimento ao tratamento excepcional. Na primeira, identificou-se que há falta de conhecimento tanto de professores e técnicos-administrativos quanto de estudantes acerca do direito ao tratamento excepcional, ausência de padronização de condutas no atendimento aos estudantes e de efetividade. Na segunda categoria, citam-se as seguintes fragilidades: incredulidade por parte de docentes na situação de saúde do discente; burocracia; despreparo dos servidores; preconceito e descaso. As sugestões incluem ações de divulgação do direito ao tratamento excepcional, promoção do
acolhimento e acompanhamento sistemático de estudantes nesse atendimento, em setor que possa gerenciar essas solicitações, além de atualização do RAG no que diz respeito ao fluxo de atendimento dos casos de tratamento excepcional. Para melhoria do tratamento excepcional propôs-se uma alteração do capítulo X do RAG com apresentação de um novo fluxograma que dê maior agilidade e efetividade ao processo e ampliação dos canais de informações sobre o direito ao tratamento excepcional para estudantes da graduação, professores, técnicos-administrativos e coordenadores de curso. Espera-se, com a realização desta pesquisa, contribuir para a sistematização dos processos de tratamento excepcional na UFJF visando à melhoria do encaminhamento e resolução de processos abertos por estudantes para o tratamento excepcional.

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão analisado trata da implementação do Programa Mais Línguas na Escola Estadual de Educação Profissional Monsenhor José Aloysio Pinto, em Sobral-CE. O objetivo geral deste estudo é analisar os desafios e possibilidades do ensino de línguas estrangeiras, por intermédio do Programa Mais Línguas desenvolvido na EEEP Monsenhor José Aloysio Pinto. Os objetivos específicos são: 1. Caracterizar histórica e epistemologicamente o processo de ensino-aprendizagem de línguas estrangeiras na educação básica; 2. Conhecer as experiências e perspectivas dos discentes e docentes da EEEP Monsenhor José Aloysio Pinto sobre o estudo de línguas estrangeiras; 3. Propor ações, ao Programa Mais Línguas, de forma a possibilitar a elevação dos índices de proficiência das línguas estudadas. Assumimos como hipótese a necessidade de lançar múltiplos olhares e críticas sobre a estrutura curricular e didático-metodológica do ensino de línguas estrangeiras na educação básica. Outrossim, proceder à análise das tentativas de qualificação desta área de conhecimento, além de sugerir que as lacunas encontradas tornem-se alvo de possíveis e adequadas reformulações. Como metodologia, em uma vertente qualitativa, foram aplicados questionários a 340 discentes e entrevista de roteiro semiestruturado aos quatro docentes de línguas estrangeiras da EEEP Monsenhor José Aloysio Pinto envolvidos no Programa. Destacamos as percepções colaborativas dos discentes e docentes na recepção e implementação do Programa. Todavia, tornaram-se evidentes fragilidades que necessitam ser superadas: a melhor a compreensão do PML pela comunidade escolar; a formação de professores; e deficiências do material didático. Os estudiosos que contribuíram para esta discussão foram Anjos (2014), Barcelos (2006), Bezerra e Jovanovic (2015), Gatti (2008, 2012), Oliveira, Tinoco e Santos (2014) dentre outros.

 

 

A presente dissertação, intitulada “Baixos índices de conclusão dos alunos que ingressam na EJA semipresencial em um Centro de Educação no Ceará: desafios e possibilidades” estrutura-se em um caso de gestão. Além disso, foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O referido Centro de Educação, embora apresente estrutura curricular diferenciada das demais escolas da rede de ensino do Ceará, em relação ao funcionamento e à proposta pedagógica, tem convivido com o contexto desafiador dos baixos índices de conclusão na escolarização básica. Ao se analisar os dados da secretaria constatou-se que, nos anos de 2015, 2016 e 2017, dos alunos matriculados para cursar a etapa escolar do ensino médio completo 58%, 57% e 52%, respectivamente, não permaneceram no Centro de Estudos citado. Dessa forma, o estudo tem como premissa a seguinte questão problema: o que tem causado a baixa permanência e, consequentemente a baixa conclusão na etapa escolar dos alunos que ingressam na EJA semipresencial no CEJA Pe. Luiz Gonzaga Xavier de Lima? Objetiva-se, portanto, analisar os fatores que têm levado os alunos a não concluírem a etapa de escolarização básica na EJA semipresencial no Centro de Educação, bem como desenvolver um plano de ação que busque minimizar os problemas encontrados. Para tanto, utilizou-se, como metodologia, a pesquisa qualitativa. Por meio dos resultados da ação investigativa, feitos nesse estudo, foi possível apreender que diferentes aspectos corroboraram para os baixos índices de permanência e conclusão dos alunos que procuram o Centro de Educação para retomar os estudos. Dessa forma, ao se constatarem os fatores que mais concorreram para que o aluno, tendo recomeçado o seu percurso educacional no CEJA, o suspenda novamente, foram propostas intervenções a partir de um Plano de Ação Educacional (PAE). É oportuno dizer que o plano de ação, sozinho, não dará conta de aumentar substancialmente os índices de permanência e conclusão dos estudantes que ingressam no CEJA Pe. Luiz Gonzaga Xavier de Lima. Nesse sentido, políticas públicas voltadas para esse público plural precisam, também, ser fortalecidas.

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O caso de gestão analisou a adesão à prática extensionista nas unidades acadêmicas da UFJF e seus principais entraves. Na instituição, a Pró-Reitoria de Extensão (Proex) é o órgão responsável pela institucionalização de ações extensionistas, atividades que viabilizam a relação transformadora entre universidade e sociedade, por meio do diálogo e da troca de saberes. No contexto de atuação do pesquisador, foi constatado que a distribuição das ações de extensão entre as unidades acadêmicas da UFJF se dá de maneira desigual, fazendo com que algumas delas apresentem dificuldades em proporcionar a prática extensionista a seus acadêmicos. Tal constatação trouxe à tona um problema a ser enfrentado, tendo em vista que o Conselho Nacional de Educação regulamentou que a extensão deve ser inserida na carga horária dos cursos de graduação até dezembro de 2021. A partir do cenário encontrado, esta pesquisa apresentou como objetivo central estudar os motivos que têm dificultado a implementação e o desenvolvimento de ações de extensão na UFJF. Os objetivos específicos foram: (1) apresentar o cenário atual da extensão na instituição, bem como suas características próprias; (2) identificar e analisar os motivos que levaram à baixa adesão particularmente em algumas unidades da UFJF; (3) propor ferramentas à Proex para assessorar as unidades acadêmicas no crescimento do número de programas e projetos de extensão, bem como na preservação de seus princípios qualitativos – culturais, sociais e políticos. Para isso, foram realizadas entrevistas e aplicado um questionário aos coordenadores de programas e projetos de duas unidades acadêmicas com situação distinta: uma com grande número de ações de extensão e outra com pequeno quantitativo. Por meio da aplicação dos instrumentos, foi possível identificar que a interpretação sobre o conceito de extensão na UFJF, apresentada pelos respondentes, proporcionou versões conflitantes. Entre os principais dificultadores identificados estão a menor valorização da extensão em comparação ao ensino e à pesquisa, o menor financiamento de suas atividades e a burocracia dos procedimentos. A partir de tal diagnóstico, foi desenvolvido um Plano de Ação Educacional. Foram propostas cinco ações, como realização de capacitação para os docentes, reunião com os gestores das unidades, melhoria dos trâmites e da divulgação das ações de extensão existentes e realização de edital de financiamento interno. Desta forma, espera-se reduzir o impacto dos entraves identificados, fortalecer a extensão na UFJF e ampliar a prática extensionista na comunidade acadêmica.

A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O caso de gestão discute a importância da extensão universitária como elemento de divulgação do campus avançado de Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV). Inaugurada em 2012, a UFJF-GV ainda não possui uma sede própria adequada para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, e suas ações estão pulverizadas em imóveis situados em diferentes regiões do município de Governador Valadares. Tal realidade compromete o reconhecimento e a percepção da sociedade sobre a própria existência do campus e dificulta a resposta para uma simples pergunta: ―Onde fica a UFJF-GV‖? A partir da minha experiência profissional enquanto jornalista do setor de Comunicação, Cultura e Eventos (CCE) da UFJF-GV, foi possível identificar que, apesar desta realidade, a extensão universitária é extremamente atuante no campus. Porém, as inúmeras ações desenvolvidas não tiveram a devida divulgação. Fato que inviabiliza o reconhecimento destas e caracteriza o desperdício de oportunidades de divulgação da própria UFJF-GV. Como objetivos específicos, buscamos: descrever o cenário de extensão na UFJF-GV, identificar as principais dificuldades no processo de captação das informações e divulgação destas; analisar os gargalos que comprometem a divulgação das ações de extensão na UFJF-GV; examinar a estrutura do CCE, com o objetivo de esquematizar os dispositivos de divulgação existentes e as causas que inviabilizam uma política de divulgação mais consistente; e propor ações que contribuam para o melhor desempenho do CCE, e, como consequência, facilitem a comunicação e valorização das ações de extensão da UFJF-GV. Como resultado deste estudo, criamos alternativas para superar as barreiras que comprometem esta divulgação e propusemos um planejamento que promova a construção da identidade da instituição para o público interno e externo, por meio da valorização dos trabalhos de extensão. Esta pesquisa caracteriza-se como estudo de caso e, para coleta dos dados necessários, recorremos aos instrumentos de pesquisa diário de campo e entrevistas com coordenadores de ações de extensão do campus avançado e representantes do Comitê Gestor do Fórum Popular de Extensão de GV e do CCE mediante a utilização de roteiro semiestruturado.

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Este estudo pretendeu discutir a realidade ocupacional quanto à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas consequências sobre a saúde e segurança dos trabalhadores da Faculdade de Engenharia (FEng), a partir do estudo de três laboratórios. Para tanto, realizou-se investigação sobre possíveis fatores que contribuem para ineficácia das compras desses itens de segurança. Diante dessa perspectiva, chegou-se à questão norteadora da pesquisa: como o setor de segurança do trabalho pode auxiliar na aquisição dos EPIs nos três laboratórios investigados visando, desse modo, a prevenção dos riscos de acidentes e doenças no trabalho? O objetivo geral deste estudo é analisar o atual processo de compras de EPIs. Já os objetivos específicos englobam: (1) Descrever os aspectos legais que envolvem a aquisição de EPI, bem como apresentar as diferenças entre a iniciativa privada e a administração pública que impactam as ações de promoção à saúde e segurança do trabalho; (2) Analisar qual a percepção dos trabalhadores sobre a segurança do trabalho e identificar suas principais dificuldades; (3) Analisar os problemas que interferem na compra dos EPIs e (4) Propor um Plano de Ação Educacional (PAE) para superar os entraves no processo de compra e que aperfeiçoe a atuação da GSET. A metodologia desta pesquisa se caracteriza como qualitativa utilizando-se como instrumento a aplicação de entrevistas com roteiro semiestruturado. Constatou-se, a partir dos levantamentos, que as possíveis causas primárias para a ineficiência do processo de aquisição de EPI envolvem questões das esferas financeiras, técnicas e de comunicação institucional. Em vista dos resultados encontrados e considerando a realidade atual da UFJF, foi proposto um PAE que aprimore o processo de compras de EPIs e aperfeiçoe a atuação da GSET.

A partir de 2007 as universidades federais brasileiras vivenciaram um expressivo crescimento, principalmente em função da implementação de duas políticas por parte do Governo Federal: o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI e o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF. No caso da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, esse cenário viabilizou um crescimento do número de matrículas de aproximadamente 87%. Tal crescimento foi subsidiado por uma significativa expansão de recursos humanos e materiais, acompanhada por uma expansão física que resultou na contratação de 114 obras entre 2007 e 2017. Nesse contexto, o presente trabalho busca identificar e analisar os contratos de obras firmados pela UFJF no período supracitado, identificando fatores que impactaram negativamente a execução dos mesmos chegando, em alguns casos, a inviabilizar o início dos trabalhos. Nesse sentido, emerge a questão: quais fatores impactaram negativamente a contratação e execução de obras pela Universidade Federal de Juiz de Fora no contexto da expansão ocorrida a partir de 2007? Na tentativa de elucida-la, o presente trabalho busca contextualizar a expansão vivenciada pela UFJF, bem como a contratação e execução de obras pela instituição; identificar e analisar os elementos que impactaram negativamente a execução contratual; propor diretrizes a serem incorporadas na contratação e execução de obras públicas buscando evitar a reincidência das questões levantadas. A presente pesquisa mostra-se relevante na medida em que busca contribuir para a mitigação de elementos que têm potencial para impactar negativamente novas contratações e execuções de obras no âmbito da UFJF. De cunho qualitativo, o presente trabalho utilizou-se da metodologia de estudo de caso para construir uma estratégia de análise que confronte a percepção dos sujeitos envolvidos no processo, os dados coletados por meio de pesquisa documental e o aparato teórico, legal e normativo. No âmbito das contratações ocorridas no recorte temporal pesquisado, foram identificados impactos negativos em todas as fases envolvidas na viabilização de uma obra pública propostas por Motta (2005), quais sejam: Fase Conceitual Estratégica, de Viabilização Financeira, de Planejamento Executivo e de Materialização. Tendo isso em vista, o terceiro capítulo traz algumas ações e estratégias passíveis de serem implementadas pela UFJF no sentido de evitar a reincidência das constatações aqui discutidas.

A presente dissertação versa sobre a trajetória do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Rio de Janeiro, SAERJ, da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, no período de 2009 a 2015, realizando um registro desta política, seus efeitos positivos e negativos no processo ensino aprendizagem da rede estadual, fragilidades e erros cometidos e causas que levaram ao abandono desta política. Este estudo pretende assim, entender a trajetória do SAERJ analisando as perspectivas da secretaria, dos profissionais, dos alunos e do sindicato, considerando que todos estes atores é que dão significação à realidade educacional e que todos não são isentos de visões ideológicas apesar de que, a priori, todos buscam o mesmo objetivo, qual seja, a melhoria do ensino aprendizado na rede estadual. Para esta análise, foram utilizados como métodos de pesquisa: análise documental de dissertações e teses que analisaram o SAERJ direta ou indiretamente, documentos do sindicato dos professores, manifestações de alunos em mídias sociais, pesquisa bibliográfica, questionário, além de indicadores educacionais, Na maioria destes documentos evidenciam-se as concepções diversas do SAERJ, cuja resistência é utilizada como meio de se lutar contra a meritocracia e baixos salários, entre outros pontos. A partir desta análise, como objetivo propositivo, elaborou-se um modelo de avaliação para a educação desse estado que contemple tanto suas necessidades pedagógicas apontadas no questionário realizado com os gestores dos principais escalões da secretaria, bem como a possibilidade econômica do estado. Esta pesquisa se justifica, primeiramente, por realizar um registro de uma política pública implementada na rede estadual fluminense e pela contribuição desta avaliação para a melhoria do processo ensino aprendizagem.

O presente trabalho tem como objetivo principal identificar os motivos pelos quais o Conselho Escolar de um Centro Educacional de Tempo Integral (CETI), da rede estadual de ensino do Amazonas, localizado na cidade de Manaus, não está atuando como um instrumento de gestão democrática. Dessa forma, a escolha pela temática justifica-se pela necessidade desse colegiado em melhorar sua atuação na busca pela democratização da gestão escolar e busca da qualidade de ensino. Para isso, foi realizada uma pesquisa junto ao colegiado na finalidade de encontrar os possíveis fatores que dificultam a atuação do conselho escolar. Entretanto, foi realizado, primeiramente, um estudo sobre a implantação dos conselhos escolares, ocorrida durante a década de 1980 – no contexto da abertura política no Brasil – até os dias atuais, destacando, nesta narrativa histórica, a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a gestão democrática como um princípio da educação pública, bem como a Lei de Diretrizes e Bases, Lei n. 9.394/96, que reafirmou a gestão democrática como princípio constitucional. Ainda nessa etapa, foi abordada também a temática do Conselho Escolar e a gestão democrática na rede pública de ensino do Amazonas no contexto local, ou seja, na escola pesquisada. Dessa forma, evidenciando-se a descrição do caso de gestão. Os referencias teóricos que fundamentaram nossas reflexões a respeito da gestão democrática e conceitos de participação, autonomia e descentralização, se encontram nas obras de Paro (2004, 2001), Luck (2000), Mendonça (2000) e Antunes (1997). A metodologia do trabalho foi desenvolvida por meio de pesquisa qualitativa, com a realização de entrevistas, com roteiros semiestruturados, aplicadas aos membros do Conselho Escolar e com a análise de documentos referentes ao colegiado, nos âmbitos federal, estadual e local. Constatou-se, por meio das análises, alguns motivos que dificultam a efetiva atuação do Conselho Escolar como um mecanismo de participação na escola. Dentre estes motivos, podemos destacar a existência de um conselho que só é acionado para legitimar algumas decisões da gestão escolar; o desconhecimento, por parte dos membros do Conselho Escolar, da legislação que o fundamenta nas escolas de ensino básico, bem como suas funções e atribuições; o desconhecimento dos membros sobre suas atribuições enquanto conselheiros e a ausência de um plano de ação. Diante de tais desafios, foram organizadas três propostas no Plano de Ação Educacional (PAE), e são elas: curso de formação para os conselheiros, elaboração de um plano de ação e divulgação de informações sobre o conselho escolar para os funcionários da escola e comunitários. Estas propostas foram selecionadas com o objetivo de contribuir com o Conselho Escolar, para que este se torne um órgão mais atuante e que se consolide com um espaço de participação na promoção da gestão democrática na escola. Dessa forma, entendendo o Conselho Escolar como um tema complexo, que está longe de se esgotar. Este trabalho não possui a finalidade de apresentar fórmulas para a superação de desafios, mas apresentar uma contribuição ao debate que se trava acerca da gestão democrática por meio de conselhos escolares.

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão a ser estudado irá abordar a Licença para Capacitação, que está prevista na Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997 e regulamentada pelo Decreto nº 5.707/2006 (que definiu as diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal). A Licença para Capacitação permite ao servidor público federal (após cinco anos de efetivo exercício) o direito de participar de curso de capacitação profissional, por no mínimo 30 dias e no máximo 03 meses. No entanto, a concessão da Licença está condicionada à discricionariedade da Administração. Esse direito não está regulamentado na Universidade Federal de Juiz de Fora; servidores e chefias têm muitas dúvidas e buscam orientação na Gerência de Afastamentos, Qualificação e Capacitação – GAQC – para respaldo de suas decisões. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é compreender quais procedimentos poderiam ser adotados pela UFJF para regulamentar a concessão da Licença para Capacitação, considerando que esta é um direito do servidor que está relacionado à qualidade do Serviço Público. A escolha pela temática se justifica em função da autora atuar como servidora Técnico Administrativo em Educação na UFJF, na GAQC e verificar a necessidade de implantação de um plano de ação que possa contribuir para a solução dos entraves encontrados e que possa refletir na eficácia da gestão destes processos. Os atores envolvidos são: a Pró-reitora de Gestão de Pessoas e os gestores e técnicos da GAQC. O objetivo geral do trabalho é propor procedimentos e critérios objetivos que possam auxiliar a equipe técnica da GAQC no que se refere aos processos de Licença para Capacitação, considerando a falta de critérios definidos para respaldar a concessão desta.