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O presente Plano de Ação Educacional (PAE) objetiva analisar consequências da distribuição igualitária de recursos financeiros no que tange à promoção de equidade na gestão de resultados em escolas da rede municipal de ensino de Caxias do Sul. Reconhece-se na forma de repasse de recursos consequências para as unidades, especialmente àquelas de maior porte uma vez que as escolas urbanas foram alocadas em oito faixas de números de alunos e, por esse critério distribuem-se os recursos financeiros. Para analisar os efeitos do critério utilizado foram selecionadas quatro escolas para pesquisa exploratória, de modo a consolidar informações a respeito da gestão do recurso e suficiência do repasse. A escolha das escolas se deu pelo porte e pelo desempenho no Sistema de Avaliação de Rendimento do Rio Grande do Sul (SAERS), em Matemática no 6º ano. Busca-se compreender as incompletudes da política de repasse financeira, especialmente ligadas ao tratamento igualitário dispensado a todas as unidades e as possíveis consequências para a aprendizagem dos alunos. Além disso, investigou-se na teoria sobre o financiamento educacional, sobre os fatores que interferem no desempenho e sobre equidade, suporte para compreensão e desvelamento da realidade analisada. Identificadas na literatura experiências com essência equânime e, percebidas diferenças substancias e necessidades específicas nas unidades, especialmente ligadas a fatores intra e extraescolares que interferem na ação pedagógica e, com os dados do orçamento da Secretaria da Educação, objetivou-se organizar proposta para reformulação do repasse de recursos de modo a consolidar uma política balizada pela equidade vertical e discriminação positiva, constituindo um indicador da realidade escolar. Analisados os resultados, entrelaçando a teoria e experiências de equidade, formulou-se proposta que considere: situação de infraestrutura da unidade; porte – número de alunos atendidos e tamanho das turmas; resultados – IDEB, fluxo e desempenho, especialmente no SAERS e IDEB; rotatividade no quadro de professores e nível socioeconômico da comunidade. Tais realidades analisadas por meio de software próprio para análises estatísticas para cruzamento dos dados constituirão um índice de realidade escolar (IRE), identificado pelo grau de complexidade do conjunto dos indicadores coletados. Propõe-se ainda, monitoramento anual e síntese avaliativa da proposta a cada 3 anos por uma comissão formada por diferentes entidades, a qual também caberia a análise de outras políticas públicas que poderiam contribuir para consolidação da equidade e de projetos de discriminação positiva de modo a elevar os níveis de aprendizagem de todos os estudantes, independente de sua origem, consolidando a igualdade de oportunidades.

Esta pesquisa objetiva delinear uma situação de gestão escolar, em que a escola apresenta um resultado de continuidade na evolução dos resultados em duas avaliações e em momentos distintos, situação essa que se diferencia das demais escolas jurisdicionadas à Superintendência Regional de Governador Valadares. Apesar de não ser uma pesquisa longitudinal, os dados analisados foram de uma avaliação longitudinal dos resultados obtidos pela escola, ou seja, analisou-se o resultado dos alunos no 3º ano no PROALFA, edições de 2007 e 2008, comparandoos com os resultados do PROEB, das edições 2009 e 2010. Para discussão do caso utilizou-se de metodologias qualitativas e quantitativas, por meio de entrevista com a gestora, aplicação de questionário aos docentes, reunião para apresentação dos resultados da escola e análise documental, fazendo um paralelo com os dados obtidos e com os aportes teóricos que discorrem sobre gestão e escola eficaz. Após a pesquisa de campo conclui-se que o sucesso da escola, tornando-a uma escola eficaz, perpassa como a gestão conduz o planejando e executa as ações de intervenções pedagógicas, garantindo a aprendizagem de seus alunos. Mediante o que foi observado dessa gestão, foi proposto um guia de planejamento da intervenção, levando-se em conta quatro momentos para o planejamento: diagnóstico inicial da escola; planejamento das intervenções; monitoramento e avaliação das ações e o replanejamento.

Esta Dissertação busca analisar o papel do diretor escolar na implementação do SAERJINHO nas escolas da rede estadual do município de Vassouras-RJ e verificar como ele contribuiu para este processo junto aos professores, sendo a dimensão da gestão analisada neste trabalho a escolar. O SAERJINHO consiste em uma política de avaliação diagnóstica realizada bimestralmente nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro e compõe uma etapa do SAERJ (sistema de avaliação do estado do Rio de Janeiro), política de avaliação externa aplicada (anualmente) desde 2008. O interesse ao realizar esta pesquisa está no fato de o SAEJINHO ser um sistema capaz de sinalizar quais os alunos e as turmas que apresentam dificuldades a cada bimestre. Este sistema de avaliação permite ajustes no planejamento do professor para que o aluno com dificuldade seja atendido assim que são divulgados os resultados. Durante o ano letivo o aluno tem possibilidades de melhorar a sua aprendizagem com as ações estabelecidas pela escola a partir dos resultados do SAERJINHO. Foram aplicadas entrevistas aos Diretores de duas escolas, aos professores de Língua Portuguesa e Matemática, ao IGT (Integrante do grupo de trabalho) e Diretora Pedagógica da Diretoria Regional Pedagógica Centro Sul. Para este caso foram levantadas informações através de entrevista semiestruturada e documentos oficiais da Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro, de pesquisas nos sites da SEEDUC/RJ (Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro), do MEC (Ministério da Educação e Cultura), do INEP (Instituto Nacional de Educação e Pesquisa) e site Todos pela Educação, entre outros. Complementando as referências foram utilizados textos de ARRUDA (2012), CAMPOS (2012), CONDÉ (2011), BONAMINO (2007), BROOKE (2008), LUCK (2012) e SILVA (2010), entre outros. Descrito e analisado o caso de gestão aqui em estudo, é apresentado, ao final da descrição, um Plano de Ação Educacional, para superar os problemas detectados no início de implantação ao longo do processo de execução do SAERJINHO no estado do Rio de Janeiro em 2011/2012. Destaco aqui, em especial, a criação de um GUIA de Planejamento para o Diretor, com o qual poderá traçar ações antes, durante e após a divulgação dos resultados do SAERJINHO em cada bimestre, ajudando os diretores e sua equipe na organização desse sistema de avaliação aplicado em cada bimestre.

O sistema federal de acreditação do ensino superior federal, no Brasil, que articula regulação e a avaliação da graduação foi consolidado a partir da integração da Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), do Decreto nº 5.773 de 2006 e da Portaria MEC nº 40 de 2007, reeditada em 2010. Esses diplomas estabelecem parâmetros e insumos que devem estar atendidos para a oferta de cursos de graduação, seja pela rede privada ou pela rede pública federal. A observação dos reflexos desse sistema sobre a realidade da UFJF, demonstrou que a concepção e a operacionalização do sistema federal de acreditação não considerou as especificidades e as especialidades próprias de sua natureza, enquanto autarquia especial e enquanto universidade pública, e adotou uma condução inadequada e excessivamente controladora e reducionista.

O presente trabalho parte da constatação de que a ausência de um programa institucional de acolhimento e de acompanhamento sistemático dos docentes durante os anos iniciais da carreira na Rede Municipal de Educação (RME) de Belo Horizonte – em particular dos profissionais que trabalham em área de risco e vulnerabilidade social – compromete a permanência no cargo e o desenvolvimento profissional. Buscando compreender esta questão, o objetivo é descrever e analisar o exercício da profissão docente durante o Estágio Probatório de professores do Ensino Fundamental da RME/BH e, por fim, propor um Plano de Ação Educacional (PAE) com vistas a reduzir os problemas e dificuldades observados. O período em questão antecede a aquisição de estabilidade no cargo, considerada a última etapa do processo de ingresso no serviço público. Para evidenciar a complexidade que envolve o exercício da docência nesta fase inicial da carreira, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores das Secretarias Municipais de Educação e de Recursos Humanos, com gestores escolares e professoras do Ensino Fundamental que se encontram no estágio probatório. Através destas entrevistas e de observação sistemática, delineou-se, resguardados os limites, o perfil dos docentes recém-ingressos. A análise de como esses docentes lidam com a ausência de uma política institucional de inserção de educadores tem como suporte teórico os autores Maurice Tardif, Miguel Arroyo, Philippe Perrenoud e Inês Teixeira. O escopo da pesquisa comporta ainda a comparação com outras políticas de apoio e formação de professores iniciantes implementadas em redes públicas de educação no Brasil e no exterior. Com base na descrição e análise do caso, apresenta o Plano de Ação Educacional que visa potencializar a inserção dos professores no início da carreira na RME/BH. O PAE está dividido em três eixos: o primeiro diz respeito à regionalização do concurso público na RME/BH. O segundo eixo à inclusão de uma formação inicial logo após a Entrada em Exercício. O terceiro eixo à adoção de uma formação continuada, durante os três primeiros anos que compõem o estágio probatório.