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O Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC é o primeiro sistema informatizado federal de banco de dados da educação profissional que permite a geração de diversos indicadores educacionais neste segmento. Esses indicadores tem se tornado cada vez mais uma importante ferramenta para a construção de políticas públicas seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Entretanto, seja por falta de conhecimento ou inacessibilidade dos dados, muitos atores deixam de produzir excelentes materiais de estudo e pesquisa com base nos indicadores bem como deixam de formular políticas públicas para o desenvolvimento da educação profissional. Considerando a importância desses indicadores nas atividades relacionadas à gestão e formulação de políticas públicas, realizou-se uma pesquisa qualitativa com o intuito de analisar como os Órgãos Validadores enxergam a importância destes indicadores, se utilizam esta base de dados e, ainda, verificar se o sistema está contribuindo para o desenvolvimento da educação profissional no que se refere à elaboração de políticas voltadas ao ensino profissionalizante. Com base nos resultados levantados pela pesquisa, verificou-se a necessidade de se propor um Plano de Ação Educacional – PAE visando à melhoria no processo de formulação e gerenciamento dos dados disponibilizados pelo SISTEC.

O objetivo deste trabalho é analisar como foram conduzidos os processos de planejamento, implementação e avaliação do Programa de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão e Avaliação da Educação Pública, no desenho de sua primeira edição (2009 a 2011), no recorte da 19ª coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE/SEDUC, para propor melhorias na formação dos gestores escolares. A opção por este tema está diretamente ligada às atribuições da pesquisadora enquanto coordenadora da 18ª coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação e ex-coordenadora da 19ª coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação, e pelo entendimento de que o desenvolvimento profissional de gestores pode representar uma melhoria no processo de gestão e, por conseguinte, nos resultados escolares. Assim, com base na realização de um estudo de caso, diante de uma perspectiva qualitativa de pesquisa, e utilizando como aporte teórico, principalmente, os estudos de Lück (2000, 2009, 2011, 2011b), Libâneo et. al. (2009), Mintzberg (2010) e Machado (2012), procura-se demonstrar como o curso foi avaliado pelas instituições responsáveis do governo, como os cursistas receberam os ensinamentos relacionados à sua função na escola, especialmente no que tange à questão da gestão participativa, bem como se os Planos de Ação Educacionais (PAEs) elaborados pelos gestores como trabalho de conclusão de curso foram ou estão em processo de implantação em escolas do estado. Desse modo, este trabalho tem os seguintes objetivos específicos: (i) descrever a política de formação de gestores escolares da Secretaria Estadual de Educação do Ceará; (ii) descrever o curso de formação do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão e Avaliação da Educação Pública (SEDUC/CAEd), analisando a condução dos processos de planejamento, implementação e avaliação do programa; (iii) responder até que pontoo gestor escolar participante da pesquisa encontrou na Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão e Avaliação da Educação Pública subsídios para melhorar seu conhecimento e sua prática sobre uma Gestão Estratégica e Participativa; (iv) apresentar um Plano de Ação para a formação continuada dos gestores das escolas estaduais da 19ª CREDE. Dessa forma, foi detectado, entre outras coisas, que a maior parte dos gestores/cursistas entende o curso ofertado como uma boa oportunidade de aprendizagem, e percebem, na prática a utilização dos conhecimentos adquiridos.

O presente estudo analisou a implementação da Política Pública de Ensino Médio Integral em duas escolas estaduais de Pernambuco, sob o ponto de vista da gestão escolar e apresentou um Plano de Ação Educacional que poderá contribuir com a qualificação da referida política. Justifica-se a investigação considerando a experiência do autor no Programa de Educação Integral da Secretaria de Educação de Pernambuco, desde o início da sua implantação, em 2008, até o momento de realização desta pesquisa. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se dentro da metodologia qualitativa o método de estudo de caso em duas escolas selecionadas para esta pesquisa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os gestores e três professores de cada escola, além da análise documental da Política Pública e de revisão bibliográfica sobre o Ensino Médio. Este trabalho tem a sua fundamentação teórica em autores como: Condé (2011) e Mainardes (2006), que fazem a discussão a respeito da implementação de Políticas Públicas; Costa (2000, 2008), Gadotti (2009), Cavaliere (2009) e Mota (2006), com referências sobre a Educação Integral; Lima (2011) acerca do planejamento estratégico desenvolvido; Lück (2009, 2010) sobre gestão escolar. Observou-se na análise que os resultados obtidos pelas escolas têm relação com a permanência de um único gestor durante o ciclo completo do Ensino Médio e com a transformação da unidade escolar em escola integral, necessitando de um processo de formação continuada permanente. Ao final, foi apresentado um Plano de Ação Educacional com propostas de direcionamentos que poderão ser adotados pela Secretaria de Educação e pelas escolas, em prol da qualificação da política em questão.

O objetivo deste trabalho é investigar as ações, desenvolvidas pela política de assistência estudantil da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), concebidas com o propósito de minimizar a desigualdade social e educacional. Tomando como base as áreas estratégicas, propostas pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil, esta pesquisa teve como foco as ações que contribuem para uma formação ampliada do aluno e para permanência no ensino superior, fora do âmbito do oferecimento de auxílio material. A assistência estudantil é uma política social pública, ou seja, um programa de ação governamental voltado para o propósito de redução das desigualdades sociais. Pode-se associar desigualdade social à pobreza, porém, a concepção de pobreza, que norteia esse trabalho, não se restringe à carência material, compreendendo-a também como repressão do acesso à vantagens sociais, como: saúde, educação e cultura. Dessa forma, este trabalho propõe uma visão mais ampla da política de assistência ao estudante, sugerindo ações voltadas não só ao combate da pobreza, mas que busquem também reduzir outras formas de desigualdade social. A pesquisa teve abordagem qualitativa, e foi organizada sob a forma de estudo de caso. Foram realizadas entrevistas com seis atores que atuam em diferentes setores da UFJF, com o intuito de conhecer as ações desenvolvidas pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE, gestora da política de assistência) em parceria com outros setores da instituição. Adicionalmente, foi realizada pesquisa documental e bibliográfica a fim de apresentar as experiências de dez universidades públicas brasileiras, que também desenvolvem essa política e que ilustram como a política de assistência pode ser pensada de forma a abarcar projetos e ações no âmbito da cultura, saúde (na forma de atendimento psicológico oferecido aos beneficiários) e esportes. Os resultados da pesquisa, realizada na UFJF, indicaram a necessidade de promover avaliações da política, com o intuito de conhecer o perfil dos alunos atendidos, identificar necessidades do público alvo, subsidiar a implantação de novas ações e verificar a eficácia das que já estão em curso. Também indica que é importante mapear os setores com os quais a PROAE pode desenvolver parcerias e projetos para ampliar sua atuação. Revelou, ainda, a importância de ampliar a divulgação das ações, desenvolvidas por essa Pró-Reitoria, responsável pela condução da política de assistência estudantil, para que os apoiados pelo programa possam conhecer os benefícios oferecidos e oportunidades.

O processo de inclusão educacional emerge em nosso país, na década de 1990, intencionando a ruptura com um sistema educacional segregador e redimensionando o significado de educação especial na perspectiva de um paradigma inclusivo. Na tentativa de atender às novas demandas provenientes do projeto de inclusão educacional, o Sistema Estadual de Educação Mineiro por meio da Secretaria de Estado de Educação/SEE/MG implantou o Projeto Incluir, a partir de 2005, objetivando estimular e garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento desses alunos nas escolas regulares. Esse projeto visa à articulação entre as esferas central – regional – unidades escolares e, ainda, a organização de uma rede de apoio com diversas instituições da sociedade para que seus objetivos se efetivem. Dada a importância da proposição de ações educacionais voltadas às classes minoritárias, a presente pesquisa visou a avaliar o gerenciamento da implantação do Projeto Incluir na Superintendência Regional de Ensino de Carangola. A metodologia utilizada foi o estudo de caso e as informações e dados utilizados foram coletados por meio do Sistema de Gestão e Monitoramento de Projeto/SIGESPE, Sistema de Administração Escolar/SIMADE e arquivos da Equipe do Serviço de Apoio à Inclusão/SAI que continham informações sobre a formação dos docentes, ações desenvolvidas pela equipe, relatórios de monitoramento da implantação do projeto. Nas unidades escolares foram feitas entrevistas aos diretores e leitura do Livro de Atas de Reuniões Pedagógicas. A análise dos dados permitiu que fossem apresentadas considerações a respeito do paradoxo entre integração e inclusão; inclusão e qualidade do ensino, inclusão e atendimento educacional especializado, formação de Rede de Apoio e por fim, a importância da ressignificação da gestão de projetos no âmbito da regional. Objetivou-se com essa pesquisa apresentar à Direção da SRE de Carangola e aos integrantes da Equipe do SAI um plano de ação que visa à interferência na realidade apresentada, organizar e intensificar as ações de implantação do Projeto Incluir almejando por fim, a promoção de práticas educacionais inclusivas.

Este trabalho apresenta uma análise qualitativa da Política de Assuntos Estudantis do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET – MG), visando a estudar o seu aspecto avaliativo e propor a construção de instrumentos de monitoramento. Busca-se com isso contribuir para a percepção da relevância de se avaliar ações de assistência estudantil, sendo o principal objetivo deste trabalho abordar como são analisadas as atividades dessa natureza no contexto do ensino profissional do CEFET –MG. Já os objetivos específicos são: diagnosticar a referida política no que tange aos aspectos avaliativos de execução e acompanhamento; abordar a temática da equidade educacional e relacionar as políticas de assistência estudantil e os indicadores de desempenho educacional. Para isso, o trabalho é dividido em três capítulos, sendo que o primeiro apresenta o caso de gestão, abordando a construção histórica das políticas de assistência estudantil no país, aspectos relativos ao CEFET – MG e a sua Política de Assuntos Estudantis. Já o segundo capítulo se propõe à análise do caso, pela discussão sobre avaliação de políticas públicas, equidade educacional, indicadores escolares e sobre a influência da condição socioeconômica no desempenho, além da apresentação dos dados encontrados pela pesquisa de campo. Para tal, os principais referenciais teóricos utilizados foram o método do ciclo de políticas, proposto por Condé (2011) e Ball (1992 e 1994), e a discussão sobre equidade, elaborada por López (2005). A pesquisa consistiu em uma análise documental que buscou correlacionar estatisticamente indicadores educacionais (aprovação, reprovação e abandono) e o recebimento de bolsas de assistência estudantil, entre os alunos matriculados na Educação Profissional de Nível Médio de um dos campi institucionais do CEFET – MG, no período de 2009 a 2011. Como resultado, foi possível verificar que a bolsa está associada a um menor abandono institucional, ou seja, um estudante bolsista reduziu em 72% a sua chance de abandono no contexto avaliado, comparado com o aluno não bolsista, apesar de não ter sido verificada associação entre a bolsa e os demais indicadores (aprovação e reprovação). Considerando-se apenas alunos bolsistas, a modalidade de ensino e o período do curso vivenciado tiveram influências significativas em seus indicadores escolares. Por outro lado, essa relação não pode ser estabelecida quando abordados dois cursos distintos. Por fim, o terceiro capítulo, de caráter propositivo, discute pressupostos importantes para a construção de um sistema de monitoramento e avaliação das ações de assistência estudantil do CEFET – MG, por meio da elaboração de um software, a fim de qualificar permanentemente a execução da política existente. Além disso, são apresentadas as considerações finais do trabalho, destacando as principais facilidades e dificuldades da pesquisa, bem como indicações de novos possíveis estudos sobre o tema.

Ações gestoras e sua influência na mudança, na cultura, no clima e nos resultados da escola são temas desta dissertação que objetiva analisar as possíveis causas da melhoria do desempenho dos alunos de uma escola da rede pública estadual do Rio de Janeiro, referência nacional em gestão escolar no ano de 2012. A pesquisa se deu através de entrevistas semiestruturadas e observação direta da infraestrutura, dos projetos e ações pedagógicas, dos resultados das avaliações externas e outros registros da escola pesquisada. O trabalho tem como foco uma escola, e analisa uma situação, identificando quais ações gestoras levaram à superação de obstáculos, resgate da autoestima dos estudantes, confiança da comunidade escolar e consequente avanço nos resultados de desempenho. A pesquisa identificou ações gestoras favorecedoras da aprendizagem e da boa convivência, focadas no apoio familiar, no acompanhamento sistemático do rendimento dos alunos e no entrosamento com a comunidade escolar. Ações essas que buscam não somente os bons resultados nas avaliações externas, mas que apontam para uma preocupação com o clima organizacional da instituição. A partir desta análise feita na escola, pretende-se desenvolver uma rede de colaboração entre gestores das escolas do âmbito da Regional Noroeste Fluminense que propicie a troca de experiências exitosas, o diálogo acerca dos problemas comuns, além de ser capaz de suscitar novas estratégias em prol da eficácia escolar.

Esta dissertação tem como objetivo avaliar a eficiência da política pública de inclusão de pessoas com deficiência nas salas de aula regulares em Santo André – SP, implantada em 2000. A avaliação tem dimensão municipal, visto que parte da análise da implantação do CADE (Centro de Atenção ao Desenvolvimento Educacional), departamento da Secretaria Municipal de Educação responsável por avaliar os alunos com deficiência, promover a sua inclusão nas escolas, acompanhar o seu desenvolvimento e possibilitar a capacitação profissional dos educadores, dando-lhes o suporte necessário para a sua prática. Na sua trajetória, o CADE promoveu a ampliação no número de inclusões nas escolas do município, que passou de 50, em 2000, para 950, em 2011. Ao longo dos capítulos, foram descritos fatores que possibilitaram esse crescimento em número de atendimentos; dados sobre a implantação e o desenvolvimento da política no município e formação docente relacionada à temática da inclusão; dados e análise da pesquisa aplicada a uma mostra de professores da rede; reflexões com a finalidade de analisar os pontos positivos e negativos do processo e, sobretudo, proposição de ações que permitam a melhoria da política na cidade, mediante o aprimoramento e amparo ao trabalho docente.

Esta dissertação consistiu em um estudo de caso de gestão para a Coordenação-Geral do Enade que compõe a Diretoria de Avaliação da Educação Superior do INEP. O objetivo foi avaliar a gestão do Banco Nacional de Itens para elaboração da prova do Enade.A escolha deste caso se justificou pela necessidade de refinamento nas ações que compõem o processo de elaboração da prova, devido à importância do exame para a Avaliação da Educação Superior Brasileira. Para esse fimfoi realizada uma pesquisa qualitativacomparando o atual modelo de avaliação baseado na Teoria Clássica de testes com um modelo baseado na Teoria de Resposta ao Item. Como resultado elaborou-se um Plano de Ação Educacional para aprimorar o processo deproduçãodos itens que compõem o Banco Nacional de Itensdo Enade.

O ensino a distância é fundamental para as políticas públicas de expansão de acesso à educação superior e de formação de novos licenciados em Pedagogia. Por isso, torna-se imprescindível a avaliação de qualidade dos cursos de Pedagogia EaD pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Nesse sentido, faz-se necessária a apropriação da primeira dimensão (organização didático-pedagógica) do instrumento de avaliação de cursos de graduação do Sinaes pelos coordenadores dos cursos de Pedagogia EaD da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Essas instituições foram as primeiras a ter o curso de Pedagogia EaD avaliado pelo instrumento em questão. Essa dimensão do instrumento dispõe sobre os princípios que subsidiam o planejamento e a organização do curso que refletem em sua gestão. Apresenta-se, ainda, o instrumento de avaliação de cursos do Sinaes no âmbito do curso de pedagogia na modalidade a distância, a apropriação, pelos coordenadores do curso de pedagogia EaD das instituições abordadas, do instrumento de avaliação para cursos de graduação, modalidade a distância, dimensão organização didático-pedagógica. Por fim, com base na análise das entrevistas realizadas aos coordenadores, apresenta-se um plano de intervenção voltado para a compreensão do instrumento e do processo avaliativo do SINAES, com vistas à promoção da articulação entre a avaliação externa e interna.