OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO NA PRÁTICA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE NUTRIÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

As atividades referentes aos estágios e à graduação em Nutrição no país são definidas pela legislação trazendo consequências diretas na condução dessas atividades. Essa legislação e as normas internas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) normatizam os estágios supervisionados do seu curso de graduação em Nutrição, o que leva a dificuldades que precisam ser resolvidas na prática. Esta dissertação busca analisar essa legislação a fim de verificar seus efeitos no Estágio Supervisionado do curso de Nutrição da UFJF. O estudo de caso foi adotado como metodologia de pesquisa, no qual se realizou uma análise comparativa das leis e normas, análise documental e aplicação de questionários aos atores diretamente envolvidos nos estágios. Observou-se que o curso atende ao que é preconizado pela legislação quanto ao caráter educativo do estágio como parte do currículo do curso. Porém, os documentos regulamentadores do estágio do curso precisam de ajustes de forma a contemplar de forma efetiva o que determina a legislação. A legislação também trouxe desafios ao cotidiano do estágio, tais como a necessidade de conciliar os interesses do curso com as expectativas dos preceptores, o papel destes na supervisão direta do estagiário e a postura desejável deste estagiário perante o ambiente profissional. A partir desses resultados foi elaborado um plano de intervenção que visa aprimorar a condução dos estágios em sintonia com a legislação vigente. Dentre as ações propostas estão: atualização dos documentos norteadores do estágio, encontros periódicos de integração entre a comissão de estágio do curso e os preceptores e adoção de esquemas para a condução dos estágios. Conclui-se que a legislação afeta os estágios do curso trazendo aspectos positivos, limitações e desafios na prática desses estágios. A configuração dos estágios do curso de Nutrição da UFJF revela-se como um ponto chave para a implementação das ações propostas no plano de intervenção como também para inspirar boas práticas em outros cursos de graduação.

POSSIBILIDADES DE USO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA MINEIRO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NA GESTÃO DAS ESCOLAS

Este trabalho apresenta uma pesquisa exploratória sobre o uso do Sistema Mineiro da Administração Escolar (SIMADE) pela equipe gestora nas escolas situadas na circunscrição da SRE-Metropolitana C. Trata-se de um sistema de informação que foi implantado nas escolas estaduais de Minas Gerais e tem como principais funções a coleta, o armazenamento e processamento de dados relativos à escola, docentes e turmas, bem como da vida escolar de cada aluno. Esta pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar de forma criteriosa como o sistema pode ser utilizado para fins de contribuir no planejamento, execução e controle no âmbito da gestão escolar. Um estudo de múltiplos casos, de abordagem qualitativa e quantitativa, foi realizado em quatro escolas, acompanhado de uma análise objetiva nas demais escolas estaduais da SRE – Metropolitana C. Como instrumentos de pesquisas, foram utilizados questionários estruturados e entrevista com roteiro semiestruturado. Por meio da pesquisa foi possível constatar que o SIMADE apresenta alguns pontos fortes que contribuem para a gestão escolar e alguns pontos passíveis de intervenção para tornar o sistema mais eficiente. Dentre os pontos fortes destaca-se a confiabilidade na informação e a importância dos relatórios e documentos para a secretaria escolar. Com base nos dados da pesquisa, observou-se que a criação de novos relatórios, mais capacitações para as pessoas que usufruem do sistema, definição mais clara de cronogramas e melhoria na comunicação poderá potencializar o uso do sistema na gestão escolar. Com o objetivo de melhor adequar o sistema à rotina da gestão escolar, a partir dos resultados obtidos, foi proposto o Plano de Ação Educacional (PAE), que, se implementado, poderá otimizar o uso do sistema pela equipe gestora.

INCLUSÃO ESCOLAR: A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO DE UMA ESCOLA PÚBLICA

Esta dissertação pretende, a partir da análise das políticas públicas de educação inclusiva, implementadas no Estado de Minas Gerais, identificar quais são as práticas pedagógicas de inclusão escolar desenvolvidas pelas professoras dos Anos Iniciais da Escola Estadual “Cecília Meireles”. Tal escola é considerada referência em inclusão, de forma que almejamos compreender quais são as contribuições da gestão escolar que subsidiam as ações dessas professoras, a fim de garantir o direito à aprendizagem e à continuidade do percurso escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais na escola regular. O ano de 1994 foi um marco para a inclusão escolar, com a publicação da Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas sobre Educação para as necessidades educacionais especiais (UNESCO, 1994). O Brasil, assim como diversos países do mundo, foi impactado por esta nova concepção educacional, haja vista, que este documento trouxe a ideia de que as crianças com necessidades educacionais especiais deveriam ser incluídas em escolas de ensino regular, rompendo com um paradigma vigente relacionado à educação dessas crianças nas escolas especiais. A metodologia adotada neste trabalho consistiu-se em uma pesquisa qualitativa, por meio de um estudo de caso, com pesquisa documental, entrevistas e questionários e se fundamentou com base nos dispositivos legais internacionais e nacionais que regulamentam a matéria e também nos pressupostos de autores dos quais se destacam Ainscow (2009), Mantoan (1997), Mazzotta (2005), Glat (2007), Sassaki (2006), Stainback e Stainback (1997) e Werneck (2006). Ao longo do primeiro capítulo realiza-se uma breve contextualização político-educacional da temática, no qual serão apresentados os fundamentos históricos, legais e políticos da Educação Especial  numa perspectiva de Educação Inclusiva. O segundo capítulo faz uma releitura do conceito de integração e inclusão escolar e os diversos significados dados à inclusão e suas muitas possibilidades e, ainda, como a escola e os seus profissionais, abordam as questões pedagógicas sob a ótica da educação inclusiva e não da educação especial. O último capítulo apresenta uma proposta de intervenção para o aprimoramento das políticas públicas de educação inclusiva na escola pesquisada e também direciona encaminhamentos que visem a melhorar a operacionalização dessas políticas na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais a partir das práticas exitosas que forem constatadas na escola.

PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC: ESTUDO DE CASO SOBRE O ABANDONO ESCOLAR NO CURSO DE ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO OFERTADO NO IFPR

A presente pesquisa analisa o fenômeno do abandono escolar nos cursos de Formação Inicial e Continuada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, com ênfase no Curso de Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão, ofertado no Instituto Federal do Paraná – IFPR, Campus Campo Largo, no período de 2012 a 2014. O objetivo foi investigar os principais motivos causadores do abandono escolar, analisar as percepções dos diferentes atores envolvidos no Programa e no campus sobre o fenômeno investigado, bem como conhecer as ações que a equipe do Programa tem feito para evitá-lo. Por meio de uma pesquisa qualitativa, na forma de um estudo de caso, o trabalho foi embasado pelo referencial teórico que discute o abandono escolar na Educação Básica e no Ensino Técnico Profissional, a saber: Dore e Lüscher (2011), Neri (2012), Pelissari (2012), Rumberger (2004, apud Dore e Lüscher, 2011), Soares (2010), Steimbach (2012), dentre outros. Para a realização da pesquisa, foram coletados dados por meio de análise documental e pesquisa bibliográfica, além de aplicação de questionário aos alunos que não concluíram o curso de Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão nos anos de 2012, 2013 e 2014 e entrevistas semiestruturadas feitas aos Gestores e Professores do PRONATEC e aos Gestores do Campus Campo Largo. Os resultados mostraram que os motivos para o abandono escolar estão relacionados tanto a aspectos internos como externos à instituição, corroborando com o referencial teórico utilizado. Fatores como oportunidades na área profissional, processos e práticas pedagógicas aplicadas, dificuldade de aprendizagem, horário em que o curso foi ofertado, problemas sociais, pessoais e de saúde e também a estrutura familiar foram citados como motivos para o abandono do curso. Essas percepções foram ratificadas tanto pelos gestores e docentes, como pelos alunos, evidenciando, assim, que todos apresentam visões semelhantes sobre a temática estudada. O diagnóstico realizado foi fundamental para a elaboração de um Plano de Ação Educacional direcionado a propor ações para o enfrentamento dos motivos relacionados ao abandono escolar levantados pelos sujeitos da pesquisa. Dentre as ações propostas está a formação da equipe gestora e dos professores do Programa, a revisão da ementa do curso, a viabilização de espaços e profissionais para cuidarem das crianças das mulheres que estão realizando os cursos, o acompanhamento do percurso formativo dos estudantes e o monitoramento e avaliação das ações. Além disso, também foi proposta a construção e implementação de um sistema computacional (software) para o desenvolvimento de um banco de dados na instituição, referente aos alunos do PRONATEC, permitindo, dessa forma, que o programa atenda com qualidade os alunos.

RETENÇÃO E EVASÃO ESCOLARES NO BACHARELADO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS EXATAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

A presente dissertação, fruto da pesquisa realizada no Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública do CAED/UFJF, apresenta como temática a retenção e a evasão escolares no ensino superior, especificamente entre alunos do Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Exatas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O termo evasão, para esta pesquisa, é considerado como sendo o desligamento do acadêmico de seu curso, tanto para fora da UFJF – abandono, cancelamento de matrícula, jubilamento, transferência –, quanto para outro curso da instituição – transferência interna ou novo ingresso por processo seletivo. Já em relação à retenção, este estudo a associa às reprovações sofridas pelo acadêmico ao longo de seu curso, ao qual se mantém vinculado, o que implica a ultrapassagem do tempo previsto para a integralização curricular da graduação pelo estudante. A partir da estrutura de pré-requisitos do referido curso, têm sido verificados casos frequentes de baixo rendimento acadêmico, especialmente nas disciplinas iniciais. A retenção nessas disciplinas tem dificultado a evolução do acadêmico dentro do curso, sendo possível, assim, levantar a hipótese de que o fato de o estudante não apresentar essa evolução contribua para os casos de evasão, bem como possibilite a investigação de fatores que tenham favorecido essa situação educacional preocupante. Assim, a realização deste estudo justifica-se por constatar-se que, tanto em nível local quanto nacional, as instituições de ensino superior vêm, ao longo dos anos, enfrentando problemas consideráveis relacionados à evasão e/ou repetência entre seus acadêmicos. Diante desse cenário, esta dissertação buscou analisar a retenção e evasão entre alunos do primeiro ciclo do Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Exatas da UFJF, considerando pesquisa documental e referencial teórico sobre o tema, além de realizar entrevistas a professores e gestores da instituição. Por fim, foram propostas duas ações de intervenção – criação de uma atividade de apoio pedagógico e um programa de monitoramento do desempenho acadêmico –, visando à melhoria do desempenho dos alunos, e, como uma possível consequência, permitir que os acadêmicos concluam com êxito e no tempo adequado o seu curso, reduzindo os casos de reprovação e abandono escolar.

A POLÍTICA DE SELEÇÃO DOS DIRIGENTES ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS NA PERCEPÇÃO DOS GESTORES DAS ESCOLAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA C

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute a política de seleção dos gestores escolares na rede estadual de ensino, tendo como sujeitos os diretores escolares que atuam na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C de Minas Gerais. Os objetivos definidos para este estudo foram a descrição do processo atual de seleção dos gestores, a identificação do que os atuais gestores pensam do processo, a verificação do cumprimento e da conformidade desse em relação à legislação brasileira, e a promoção de discussões sobre possíveis melhorias na seleção, seguidas de proposições de mudanças que atendam aos candidatos a gestores escolares e à comunidade escolar. Para tanto, utilizamos como metodologia o estudo de caso e as técnicas foram pesquisa bibliográfica e documental; além disso, o instrumento utilizado foi a aplicação de questionário aos diretores das escolas estaduais da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C. Diante do estudo, concluiu-se que a capacitação de servidores antes do processo de seleção é uma iniciativa válida por parte da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Frente a isso, o Plano de Ação apresentado consiste em um curso para os servidores interessados em participarem do processo seletivo.

OS EFEITOS DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO: O DESAFIO PARA QUE TODOS OS ALUNOS LEIAM E ESCREVAM ATÉ OS OITO ANOS DE IDADE

O presente trabalho teve como objetivo analisar a implementação do Programa de Intervenção Pedagógica/Alfabetização no Tempo Certo na Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina a fim de propor o aperfeiçoamento de suas ações, tendo em vista a complexidade que permeia o ensino da leitura e escrita nos anos iniciais. Esse Programa, enquanto uma política pública do governo de Minas Gerais, foi desenvolvido almejando a transformação da sala de aula para que toda criança lesse e escrevesse até os oito anos de idade. Sua estrutura organizacional partiu dos resultados negativos apresentados pelo Programa de Avaliação da Alfabetização (PROALFA), em 2006, que avaliou as habilidades em leitura e escrita dos alunos do 3º ano do Ciclo de Alfabetização. A justificativa para a realização desta pesquisa encontra-se no fato de que o PIP/ATC está voltado para um permanente desafio que é a garantia do sucesso na alfabetização e letramento dos alunos dos anos iniciais. Neste sentido, este estudo buscou analisar os efeitos dessa política no desempenho dos alunos de duas escolas da referida superintendência, considerando o trabalho realizado pela equipe regional de analistas e inspetores e a influência desse trabalho nas ações desempenhadas pela equipe escolar. A pesquisa, a partir da metodologia qualitativa, desenvolveu-se mediante análise documental, aplicação de questionários e realização de entrevistas com atores que se envolveram mais diretamente com a execução das ações previstas pelo Programa. A partir da análise proposta, foi possível perceber que o PIP/ATC teve como foco as turmas do 3º ano do Ciclo de Alfabetização, uma vez que muitos alunos que se encontravam nessas turmas não estavam devidamente alfabetizados, mesmo após dois anos de escolaridade. Atrelado a isso, observou-se que a evolução dos resultados dos alunos durante a implementação do Programa é irregular o que fragiliza suas ações e o alcance da meta proposta: “Toda criança lendo e escrevendo até os oito anos de idade.” Dessa forma, o Plano de Ação Educacional (PAE) aqui proposto volta-se para dois eixos centrais. O primeiro refere-se ao acompanhamento pedagógico no Ciclo de Alfabetização, considerando a ampliação do foco do trabalho nas escolas, de forma a priorizar, não somente as turmas do 3º ano, mas o bloco pedagógico como um todo. O segundo eixo está direcionado para o fortalecimento da gestão pedagógica uma vez que é esta a principal dimensão da gestão escolar, com vistas à aprendizagem de todos os alunos.

O BLOCO PEDAGÓGICO COMO POLÍTICA PÚBLICA: IMPLEMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO EM QUATRO ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Este trabalho tematiza a implementação e o gerenciamento do Bloco Pedagógico (BP) na Secretaria de Educação do município de Juiz de Fora (MG) e em quatro escolas pertencentes a essa rede de ensino administrada por ela. Partiu-se de uma pesquisa documental, que teve como uma de suas fontesa Resolução Nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2010), em associação com uma pesquisa bibliográfica: Azanha, Hoça, Condé, Broock, Alarcão 2000, dentre outros para se estabelecer um ponto de discussão teórico em torno do alto índice de reprovação dos alunos em fases iniciais. No plano metodológico, realizou-se a técnica do Grupo Focal:com representantes da secretaria e das escolas investigadas, para debater o referido tema. O fato de o BP surgir de uma determinação federal tende a impactar aqueles que devem cumprir a resolução em nível municipal, provocando-lhes estranhamentos, conflitos e angústias, abrandados apenas pelo estudo da lei e pelo início de sua efetiva implementação. A motivação da pesquisa se deu primordialmente em função do fato de que 21 alunos de uma das escolas estudadas terem concluído os três anos de BP sem saber ler, escrever e sem domínio das operações matemáticas básicas.Em acordo com o Plano de Ação Educacional (PAE), propuseram-se sete vertentes de intervenção: (i) criação de um currículo unificado e específico para o BP; (ii) transferência dos alunos do primeiro ano de escolas de educação infantil para escolas de ensino fundamental anos iniciais; (iii) ampliação da formação continuada dos professores por meio do Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC); (IV) reestruturação da avaliação externa do município de Juiz de Fora (Traçando Caminhos da Alfabetização – TCA). (v) revisão das duas Orientações da SE com participação coletiva; (vi) criação de um canal permanente e interativo e de comunicação entre SE e os gestores escolares; (vii) dar prioridade aos professores contratados para os anos do BP que tenham participado das duas formações pelo PNAIC.

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ACRE: CLASSES MULTISSERIADAS E A QUESTÃO DO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute o acompanhamento pedagógico das classes multisseriadas de escolas rurais da Coordenação do Ensino Rural da Secretaria Estadual de Educação do Acre (SEE/AC). Os objetivos definidos para este estudo foram: i) descrever a política de Educação do Campo no estado do Acre; ii) analisar o acompanhamento pedagógico realizado e iii) propor um Plano de Ação Educacional (PAE). Para tanto, utilizamos, como metodologia, a pesquisa qualitativa. Foi feito levantamento de informações em documentos oficiais do Ministério da Educação, artigos, livros, dissertações e na legislação específica sobre Educação do Campo, além de documentos da Coordenação do Ensino Rural da SEE/AC. Diante do estudo, concluiu-se que o Estado possui uma política para a Educação do Campo, mas a gestão do acompanhamento das classes multisseriadas é deficiente, pois não há um nivelamento/padrão deste, o que dificulta o monitoramento posterior. Frente a isso, o PAE apresentado diz respeito a uma proposta de projeto de acompanhamento pedagógico das classes multisseriadas, que tem como base o modelo desenvolvido pelo Joint Committee on Standards for Education Evaluations (JCSEE).

PROPOSIÇÕES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE (2009 a 2013)

O presente trabalho expõe os resultados da pesquisa desenvolvida no âmbito do mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora. O Objetivo foi investigar o processo de implementação da política pública de educação do município de Belo Horizonte no que se refere à proposta curricular. O objetivo é identificar que uso as escolas fazem das novas Proposições Curriculares, a partir de sua efetivação na RME/BH, tendo como referência a experiência de acompanhantes pedagógicos e de professores. O interesse pela pesquisa se dá pela experiência no acompanhamento da implantação dessa política pública quando a pesquisadora atuou como técnica na Secretaria Municipal de Educação. Para esta pesquisa foram consideradas as informações referentes à legislação da Educação Básica nacional, estadual e municipal, além de documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação. Este estudo de caso foi desenvolvido à luz das reflexões de teóricos como Stephan Ball, Jefferson Mainardes e outros que abordam a temática das políticas públicas, bem como Arroyo, Dalben e Zaidan. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os gestores da SMED e aplicados questionários aos Acompanhantes Pedagógicos e professores que atuam na rede municipal de ensino. Os dados obtidos e tratados por meio de análise qualitativa versam sobre a percepção dos entrevistados acerca do uso das proposições e o trabalho que vem sendo desenvolvido nas escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de BH. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de investimentos na formação continuada da equipe gestora da SMED, coordenadores pedagógicos e professores para o favorecimento do processo de implementação da política pública. Os resultados encontrados subsidiaram a construção de um Plano de Ação Educacional com vistas ao redirecionamento de ações que objetivam acelerar, com qualidade, a efetivação das Proposições Curriculares e o consequente fortalecimento da educação na rede pública do município.