Mês: dezembro 2014

O Projeto Estruturador Acelerar para Vencer (PAV), implantado pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais é recente, e, portanto, as pesquisas sobre seus impactos e reflexos são ainda escassas. O PAV é um projeto que apresenta uma metodologia diferenciada baseada na aceleração da aprendizagem, com vista a corrigir a distorção idade-série. Concentrado nos alunos com mais de dois anos de distorção, o projeto conta com dois módulos: o PAV I, voltado para as séries iniciais do Ensino Fundamental e o PAV II, voltado para as séries finais do Ensino Fundamental. Este trabalho foi desenvolvido na forma de um Plano de AçãoEducacional (PAE), proposto pelo Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora. O PAE é um estudo de caso de gestão educacional que pretende analisar uma dada situação e se apresenta como uma modalidade de pesquisa inovadora em seu formato, por apresentar um plano de ação segundo o contexto e os problemas identificados. Este Plano de Ação Educacional objetiva analisar o Projeto Acelerar para Vencer, tendo como campo de estudo a gestão nos níveis regional e local de educação. Para este propósito analisamos a implementação do Projeto no cotidiano escolar de duas escolas do centro-oeste mineiro, pertencentes a diferentes Superintendências Regionais. A escolha de tais escolas se deveu ao fato de abrigarem, além do Projeto, o Ensino Médio; fato este que facilitou a verificação quantitativa do percurso escolar dos alunos oriundos do PAV que ingressaram no primeiro ano do Ensino Médio. Além disso, a escolha de duas escolas pertencentes a diferentes Superintendências Regionais foi propícia à análise de como as informações são repassadas para o nível local. A escolha das Superintendências foi motivada pelo desejo de conhecer a realidade das regionais próximas ao contexto do meu exercício profissional. A verificação quantitativa da transição dos alunos do PAV para o Ensino Médio revelou que mais da metade destes alunos evadem ou são reprovados. Este fato nos levou a buscar os dados estaduais, através do banco de dados da Diretoria de Informações Educacionais da Secretaria Estadual de Educação. A erificação dos dados estaduais apresentou resultados similares aos das escolas investigadas. Este resultado vai ao encontro da hipótese inicial da pesquisa, a saber, que apesar de resolver a distorção idade-série no ensino fundamental, o problema se transfere para o Ensino Médio, uma vez que alunos provenientes do Projeto chegam defasados em conteúdo e acabam evadindo ou sendo reprovados. Além disso, os achados contrariam os propósitos apresentados pelos textos do Projeto, cujo foco principal é a aprendizagem e a atuação dos gestores por meio da gestão pedagógica. Diante do quadro apresentado novas hipóteses e questões se configuraram, dentre elas, a dúvida acerca da implementação nas escolas analisadas, se estaria correspondendo ao que a política previa. Para responder aos novos questionamentos, partimos de uma pesquisa qualitativa, realizada através de entrevistas e questionários, com diretores, supervisores, professores e coordenadores regionais do PAV de ambas as escolas, e pudemos evidenciar problemas desde a formulação até a implantação do projeto. Isto revela, portanto, a necessidade de sua reformulação, além de outras ações que pretendam por em prática uma concepção de educação inclusiva e de qualidade, com visão de futuro, de forma que classes de aceleração não mais se açam necessárias. Esta reformulação é o que propusemos como Plano de Ação Educacional.

O objetivo primeiro deste trabalho é identificar as barreiras e propor melhorias no processo de apoio, formação e qualificação dos gestores escolares da Superintendência Regional de Ensino de Ubá – MG – (SRE/Ubá), com a proposta de criação de um Núcleo de aprendizagem para apoio e formação de diretores escolares em seu âmbito. A metodologia utilizada foi baseada na experiência de trabalho cotidiano do autor com os gestores das escolas estaduais vinculadas à SRE/Ubá, por meio da observação indireta, da análise documental e uma pesquisa construída em dois momentos. Primeiramente aplicou-se um questionário de caráter censitário aos diretores de escola em exercício na SRE/Ubá, no 1º semestre do ano de 2012 e após uma série de questionários semi estruturados com gestores escolares e gestores da SRE/Ubá que serviu para completar os dados apurados na aplicação do questioná- rio. Os resultados obtidos nesta pesquisa revelam que os diretores de escola estadual desta regional de ensino mineira, não possuem preparação gerencial no momento em que assumem suas funções de direção, que a formação gerencial que detém é obtida por cursos oferecidos pela SRE/Ubá e é desenvolvida juntamente com a prática cotidiana do trabalho. Detectou-se ainda, que existe uma fragmentação no atendimento técnico oferecido aos gestores escolares por parte da SRE/Ubá e que esta fragmentação em muitas oportunidades não está contribuindo com as atividades dos gestores, pois não existe um setor responsável pela coordenação deste atendimento.

Este trabalho foi estimulado pela avaliação de uma política pública de formação de diretores escolares – o PROGESTÃO – e pela apropriação que a Superintendência Regional de Ensino Diamantina fez do Programa. Partiu-se da necessidade de focar nos resultados reais dessa capacitação e de propor melhorias nesse processo, tanto para a continuidade, quanto para um possível remodelamento de tal política. Os pressupostos da investigação consideram que aqueles que passassem pela capacitação assumiriam uma parcela de responsabilização, de maneira a pontuar melhorias nas escolas ligadas às funções de gestor escolar. Uma investigação ocorreu no intuito de observar esta relação, e, para tal, utilizou-se de entrevistas semiestruturadas na SRE, pois interessava saber qual o retorno do investimento feito nesses gestores. Os dados coletados evidenciaram que, não há um monitoramento desses gestores capacitados pelo PROGESTÃO, denotando certa fragilidade no processo. Para tanto, após a devida análise e reflexão, a proposição de um monitoramento, por determinado período de tempo, após o findar da capacitação oficial, ao diretor que realizar essa capacitação é a diretriz deste estudo, e que apresenta todos os envolvidos e os direcionamentos que precisam ser acionados para a continuidade da ação nos moldes da responsabilização, e no intuito de detectar melhorias e avanços em relação à gestão escolar.

O presente Plano de Ação Educacional, atividade final do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, tem como objetivo geral investigar o processo de formação continuada oferecido aos diretores escolares, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano, analisando se esse processo tem propiciado o desenvolvimento das competências técnicas necessárias à apropriação dos dados das avaliações externas no contexto escolar. Nesse caso, as avaliações do Programa de Avaliação da Rede Pública da Educação Básica (PROEB) e do Programa de Avaliação da alfabetização (PROALFA), programas esses que integram o Sistema Mineiro de Avaliação (SIMAVE). Para tal, considerar-se-á a formação continuada implementada através do Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (PROGESTAO), bem como as demais organizadas pela própria SRE de Coronel Fabriciano. A metodologia  e pesquisa utilizada foi a análise de documentos referentes a esses programas, entrevistas semiestruturadas (com Coordenadores Regionais do PROGESTAO, Coordenadores Regionais das Avaliações Externas, Analistas Educacionais e Diretores Escolares) e a observação de momentos de formação continuada dos diretores escolares. O respectivo trabalho foi acompanhado por levantamento e estudo de referencial teórico, bem como de pesquisas alusivas às novas demandas e desafios dos diretores escolares frente à política pública de avaliação externa, visto ser esse ator o coordenador dessas avaliações no âmbito escolar. Tal pesquisa bibliográfica baseou-se em autores como Lück, Burgos, Canegal, Brooke, Machado, Carvalho, Souza que trazem significativas contribuições para o entendimento das temáticas abarcadas nesse estudo. Os dados evidenciados apontam a necessidade de aperfeiçoamento do processo de formação continuada dos diretores, pois a utilização dos resultados das avaliações externas ainda revela-se incipiente. Destarte, apresenta-se uma proposta de formação continuada a ser implementada para os diretores da regional de Coronel Fabriciano, no ano de 2013, buscando superar os entraves vivenciados no que tange as competências ligadas à gestão de resultados educacionais.

Este trabalho objetiva analisar o caso de sucesso de uma escola estadual do interior do estado do Rio de Janeiro, que obteve 7.4 e 7.7 no Ideb 2009 e 2011, respectivamente. A curiosidade pelo estudo do tema deveu-se basicamente ao fato de esta escola apresentar um resultado muito superior ao do município e da rede como um todo. A ênfase deste trabalho estará no modelo de gestão e nas mudanças pedagógicas que fizeram parte desta transformação. As questões norteadoras foram: quais ações foram realizadas para que se alcançasse este índice? Quais destas ações são generalizáveis? O objetivo principal é analisar a gestão como promotora de ações que culminem no sucesso escolar. Este trabalho foi realizado através de pesquisa de campo, observação direta, aplicação de entrevistas e análise de documentos a fim de responder as questões supramencionadas. Concluído o trabalho, percebe-se que o tipo de gestão, a busca de maior entrosamento com alunos, professores e comunidade e a instituição de colegiados foram os responsáveis pelo êxito alcançado. Baseando-se nesses resultados foi feita a proposição de ações que podem subsidiar a continuidade e a melhoria da prática pedagógica da escola.

Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada na E.E. São João da Escócia, no município de São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais. Esta pesquisa procurou desvelar a importância da capacitação em serviço e também a percepção da comunidade escolar acerca do Projeto Drogas Fique Limpo Desta. O referido projeto teve como objetivo capacitar os profissionais da educação da escola acima citada para trabalhar com o eixo saúde, presente nos Temas Transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, em especial a prevenção ao consumo abusivo de drogas. O objeto da investigação foi a análise dos pontos positivos e negativos do projeto que foi desenvolvido nos anos de 2009 e 2010 naquela instituição de ensino. O procedimento metodológico para coleta de dados baseou-se em entrevistas semiestruturadas com professores, especialistas e direção da escola. A análise dos depoimentos e das respostas revelou que, após um ano de implantação do mesmo, os educadores da Escola Estadual São João da Escócia não deram sequência as atividades propostas no projeto. Várias foram as causas atribuídas a não continuidade do projeto. Entre elas destacam-se a falta de um coordenador da escola que responsabilizasse pelo mesmo e o acúmulo de atribuições emanadas do sistema central. Também foi possível constatar a dificuldade dos professores de trabalhar de forma interdisciplinar, conforme determinam os PCNs quando se tratam de temas transversais. Estas conclusões serviram de subsídios para elaboração de um Plano de Atendimento Educacional, com uma nova roupagem para a próxima edição do referido projeto que acontecerá na Escola Estadual Paula Frassinetti, no mesmo município. Finalmente o trabalho destacou a importância da capacitação em serviço, pois o mundo atual requer dos profissionais habilidades para lidar com situações novas para as quais a formação inicial muitas vezes não os preparou. Assim, projetos que contemplem a capacitação em serviço são uma boa solução para preparar estes profissionais para lidarem com as novas exigências presentes em seu cotidiano.

Os indicadores mais recentes da qualidade educacional oferecida na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RME/BH) vêm demonstrando avanços nos últimos anos, mas ainda é constatado um desafio quando os resultados de desempenho e as taxas de reprovação são comparados à expectativa de educação a que todos têm direito na sociedade contemporânea. Essa realidade é constatada especialmente no 3º ciclo do ensino fundamental, no qual o resultado das avaliações e a análise de indicadores educacionais apontam defasagem na aprendizagem e taxas de reprovação ainda maiores que no 1º e 2º ciclos. A proposta político-pedagógica da RME/BH caracteriza-se pela inclusão social, do que decorre que a educação atenda a toda diversidade da população da cidade. Nesse contexto, oferecer educação de qualidade a todos os estudantes é preocupação recorrente para os gestores da educação. Para evidenciar a complexidade que envolve a promoção da qualidade da educação no 3º ciclo, duas dimensões são destacadas neste trabalho: a relação com a diversidade dos estudantes adolescentes e a formação docente, inicial e continuada. Tais dimensões têm impacto no cumprimento da função social escolar de proporcionar aos estudantes acesso ao patrimônio cultural da humanidade e de possibilitar seu desenvolvimento pleno. Partindo do princípio de que a formação docente é um dos fatores relacionados ao desempenho dos estudantes e, por fim, com a qualidade da educação, esta dissertação apresenta uma análise das atuais propostas de formação continuada para os professores do 3º ciclo na RME/BH, demonstrando suas possibilidades e limitações. Esse estudo é feito com base em entrevistas com gestores educacionais, grupo focal com professores do 3º ciclo e pesquisas documentais e bibliográficas. Com base nessa análise, esta dissertação apresenta um Plano de Ação Educacional que aborda a principal lacuna identificada nesta pesquisa: a necessidade de realização de ações de formação continuada que sejam realizadas na própria escola na qual o docente do 3º ciclo atua. Esse plano tem a pretensão de possibilitar a construção de um trabalho docente capaz de contribuir com a melhoria da qualidade da educação no 3º ciclo do ensino fundamental na RME/BH.

Este Plano de Ação Educacional (PAE) caracteriza-se como um estudo de caso de gestão escolar, realizado em uma unidade localizada na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Essa escola vem se destacando significativamente frente às demais unidades circunscricionadas pela Superintendência Regional de Ensino de Diamantina a qual pertence, pelo expressivo resultado nas avaliações nacionais, obtendo um índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB de 7,9 em 2009, ultrapassando a meta projetada para 2021. Diante desses expressivos resultados da escola, o estudo consistiu em analisar as práticas de gestão efetivadas pela equipe gestora da unidade em questão, com o objetivo de compreender em que medida essas ações têm logrado o sucesso da escola e dos alunos em relação aos resultados nas avaliações externas. Num primeiro momento, realizou-se um estudo de caso a fim de se conhecer e descrever as práticas de gestão do trabalho pedagógico que refletem no sucesso do desempenho dos alunos e a comparação dessas práticas às de outras escolas eficazes, apontadas em outros estudos. Num segundo momento, o estudo foi embasado pela obra de Heloísa Lück, tendo como norte as dez dimensões da gestão escolar que a mesma descreve, destacando-se a pedagógica como mais relevante no presente estudo. Por meio de uma pesquisa de campo foi aplicado aos professores um questionário com o objetivo de se realizar um estudo comparativo da teoria apresentada às práticas de gestão realizadas na escola, com a intenção de identificar as características da gestão da escola e quais procedimentos implementados correspondem às dimensões indicadas. No terceiro capítulo, de caráter propositivo, apresenta-se o Plano de Intervenção, composto por orientações quanto à implantação dos fazeres eficazes levantados, peculiares à gestão, a serem aplicadas às demais escolas da circunscrição da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, e também de melhorias para a escola pesquisada, para que possam ampliar ainda mais as possibilidades de sucesso desta enquanto proposta de modelo de gestão para a escola e para a SRE.

Este estudo tem como objetivo analisar a implementação do Projeto Escola de Tempo Integral – Proeti na jurisdição da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ubá/ Minas Gerais, tendo como referência duas escolas estaduais, bem como a elaborar um Plano de Ação Educacional. Uma das escolas localiza-se no município sede da SRE e a outra escola em outro município da jurisdição, Visconde do Rio Branco. A análise da gestão do Proeti surgiu da necessidade de se conhecer mais especificamente como se dá a implementação do mesmo, uma vez que se desempenha a função de Analista Educacional e integra-se a equipe coordenadora do referido projeto. Acreditase que este estudo poderá contribuir com o desenvolvimento da proposta de educação integral, bem como oportunizar a construção da qualidade em educação. Para realização deste trabalho foi utilizada a metodologia de estudo de caso, a análise documental, a revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas realizadas com os gestores, coordenadores e professores das duas escolas. O respaldo teórico se deu com a utilização de autores como Moll, Lück, Coelho, Dourado, entre outros. Foi apresentada ainda, uma análise comparativa da experiência do PEI (Programa Educação Integrada), desenvolvido pela rede municipal de Belo Horizonte, permitindo a percepção de que a partir de 2012 o Proeti propõe uma organização que se aproxima de tal proposta. A pesquisa demonstrou que a implementação do Proeti nas escolas é influenciada pelas questões que permeiam o cotidiano escolar, como a falta de uma gestão democrática e participativa e a pouca ênfase na dimensão pedagógica, a necessidade de uma formação docente que atenda às demandas do projeto e a pouca participação dos pais no acompanhamento do desenvolvimento dos filhos. Neste contexto, para subsidiar o desenvolvimento do Proeti, é apresentada uma proposta de intervenção que envolve a instituição de um fórum sobre a educação integral, a realização de uma mostra cultural, um programa de orientação e monitoramento do projeto, a indicação da necessidade de alteração na designação dos professores alfabetizadores e, um programa de capacitação continuada de gestores escolares.

O atendimento à Educação Infantil Pública em Belo Horizonte teve início na década de 1950 com a inauguração de treze Escolas Municipais de Educação Infantil na cidade. Até o início da década de 2000 eram apenas duas mil e quinhentas crianças de três a seis anos de idade atendidas na rede própria da Secretaria Municipal de Educação. Em 2004, foram inauguradas as primeiras UMEI`s – Unidades Municipais de Educação Infantil em Belo Horizonte. Atualmente a rede própria da Secretaria Municipal de Educação em Belo Horizonte para atendimento público à Educação Infantil conta com sessenta e três UMEI`s e treze Escolas Municipais de Educação Infantil. Nessas unidades são atendidas mais de vinte mil crianças de zero a seis anos de idade. Porém, mesmo com esse avanço no atendimento, ainda não foi possível à Secretaria Municipal de Educação atender a toda demanda por vagas na Educação Infantil. Todas as sessenta e três UMEI`s existentes foram edificadas por meio de Contratos Administrativos, os quais trouxeram diversos problemas à secretaria, tais como aditivos e atrasos para sua concretização. Por outro lado, a sociedade civil cobra incessantemente do Poder Público Municipal o atendimento na Educação Infantil a todas as crianças de zero a seis anos de idade. Ás voltas com o desafio em ampliar sua rede de UMEI`s de forma a atender à população da cidade, a Secretaria Municipal de Educação em Belo Horizonte optou por realizar essa ampliação através de Parceria Público Privada. Este trabalho procura descrever,
analisar e avaliar a Parceria Público Privada para ampliação da rede de UMEI`s em Belo Horizonte. Para isso, a trajetória da educação pública municipal em Belo Horizonte é descrita, principalmente em relação à Educação Infantil, apontando os desafios e avanços no atendimento, bem como a decisão política da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte em realizar Parceria Público Privada para ampliação de sua rede própria de UMEI`s. Foi realizado a descrição, análise e avaliação financeira da Parceria Público Privada proposta pela Secretaria Municipal de Educação. Essas análises permitiram concluir que as UMEI`s fruto dessa Parceria Público Privada custarão 23,4% a mais que se não fossem fruto de Parceria Público Privada. Custo esse que se justifica pela natureza da Parceria Público Privada proposta, pela redução nos prazos para entrega das edificações e pela eliminação na burocracia administrativa para a Secretaria Municipal de Educação. Finalmente, este trabalho aponta algumas sugestões para que a própria Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte possa avaliar essa política educacional ao longo de sua implementação.