A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/ UFJF). O caso de gestão analisou as condições de segurança no tocante ao socorro, por parte do CESEC Palmital, e as normas contidas e/ou previstas nas legislações federal e estadual de Minas Gerais, valendo-se dos diversos atores (professores e demais funcionários) que compõem a estrutura. Este estudo teve como objetivo investigar e descrever a escola e os problemas que ela enfrenta pelo não cumprimento do ordenamento jurídico, além de analisar as causas e seus possíveis entraves. Para tal compreensão, fora realizada uma contextualização legal, análoga ao seu cumprimento, por parte das instituições escolares. Os procedimentos de investigação adotados foram a pesquisa bibliográfica e de campo. Já as técnicas de pesquisa de campo deram-se em face de um questionário aplicado aos funcionários da instituição e a realização de entrevistas semiestruturadas com servidores de todos os setores da escola pesquisada. A análise dos dados da pesquisa ancorou-se: na Constituição Federal de 1988 e nas Leis federais 11.901/2009, 12.608/2012, 13.425/2017 e 13.722/2018; na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); nas Leis do Estado de Minas Gerais, 14.130/2001 e 22.839/2018; além das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais (CBMMG). Analisamos, ainda, as pesquisas dos autores Maria Eugenia Leonardi (2018) e Vanessa de Souza Matos (2018). Por fim, destaca-se a apresentação de um Plano de Ação Educacional (PAE), que propõe ações pontuais e específicas a fim de contribuir para tornar a escola em uma instituição que, para além do cumprimento do previsto em todo ordenamento jurídico, transforme-se em referência de segurança entre escolas públicas mineiras, proporcionando uma cultura educacional prevencionista e constante.
Dissertações Defendidas em 2020
A Gestão de um Plano de Emergência em um Centro Estadual de Educação Continuada de Minas Gerais
Wellington Alexander Rosa
Denise Rangel Miranda
Normas de Segurança. Ordenamento Jurídico. Cultura Prevencionista.
Dissertação do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública – CAEd/UFJF
Rosa, Wellington Alexander. A Gestão de um Plano de Emergência em um Centro Estadual de Educação Continuada de Minas Gerais. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Educação/CAEd. Programa de Pós-Graduação em Gestão e Avaliação da Educação Pública. 165 f. 2020
